sistema tributário ideal
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 455. . .... Ainda no sistema feudal, o rei concedia imunidade – em sentido ...19 Todavia, o ideal liberal, enquanto incluía parte da sociedade, ...
-
O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
... é professora titular de direito tributário da Faculdade de Direito Do Vale Do Rio Doce e ..., o contágio e o consequente colapso do sistema de saúde vão de encontro às dificuldades ...Não parece ser o momento ideal para nenhuma mudança estrutural, mas certamente ...
-
Federação e sistema tributário
...Tinha-se presente o ideal de que, para existir uma federação era necessário que a União e os Estados tivessem fontes de receita própria. O tema central dos debates ...
-
Compliance no direito tributário
...Conclusões – 6. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O Sistema Tributário Brasileiro, na sua complexidade, apresenta desafios tanto para ...ária que está sendo legislada, com o fim alcançar uma conjugação ideal entre a qualidade e a quantidade de tributos 18 . Em outras palavras, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito por qualquer violação à ...âncias também especiais, atingiremos um ideal jurídico ha muito almejado derribadas que fica ... pelo mesmo tempo, o atual sistema tributário e financeiro no Brasil.Se um correntista tivesse ...
-
Acórdão Nº 0034851-56.2000.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. JULGADO SUBMETIDO AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 1.030, II, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. VALOR REAL DA OPERAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO. TEMA N. 201 DO STF. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EX VI DO ART. 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AÇÃO AJUIZADA...
... ver reconhecido o direito ao crédito tributário que foi indevidamente recolhido ao Fisco, com a ...ão das vantagens pragmáticas hauridas do sistema de cobrança de impostos e contribuições. 3. O ... se manifesta no sistema tributário pelo ideal de justiça, uma vez que o sistema em si deve ser ... -
Acórdão Nº 5000097-48.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" ACOLHIDA PELO JUÍZO. ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ATROFIA MUSCULAR ESQUELÉTICA (AME). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RAZÃO DE A OPERAÇÃO FISCAL SER DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA PELO PRÓPRIO ESTADO (AUTOS N. 0301533-59.2017.8.24.0040). TESE RECURSAL DE LEGITIMIDADE DO LANÇAM
..., objetivando a cobrança de crédito tributário de ICMS decorrente de operação de importação ..., a moralidade política se manifesta no sistema tributário pelo ideal de justiça, uma vez que o ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... encontravam-se sufocadas pelo passivo tributário acumulado e incapazes de gerar novos empregos ... os contribuintes que, mesmo sem acesso ao sistema do Programa de Recuperação Fiscal, até hoje ...ência de legalidade, além de favorecer o ideal de participação democrática, ainda privilegia ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... indispensável para impedir que se perpetuem distorções no sistema decorrentes da indevida exigência de tributos, o que não seria viável ... específicos, pensamos ser necessário identificar uma situação ideal, cogitada como fórmula eficaz para reger os acontecimentos do mundo e ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ... do arcabouço deontológico da magistratura ideal – informe a interpretação que se venha a .... ü TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO ...
-
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... de que a Lei 14.230/2021 enfraquece o sistema de combate à improbidade, atenta contra o ... Comparato, a República é vista como ideal ético da humanidade, segundo o qual a essência ..., mudança e realização no direito tributário, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 235. . ... -
Como funciona o IVA hoje?
... legislador, para formar o Direito Tributário, 15 configurando as bases de incidência ... podem ser implicitamente depreendidos do sistema jurídico. 27 Neste livro, há quatro princípios ...ências, se chega ao tributo sobre o consumo ideal: aquele que é neutro. 83 . Sobre a ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...ÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA. INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ...Daí. porque ideal se busque solução objetiva a resolver, de forma ...crédito não tributário”, RTRF-1, Brasília, v. 26, n. 7/8/ago 2014, ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...: UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME. : MARCILIO DA ...CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO". SALÁRIOEDUCAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. RECEPÇ\xC3"...iniciativa, cenário ideal onde impera a abstenção estatal. Antes de ... -
Introdução a responsabilidade civil
..., Administrativo, Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, ... solução jurídica todo o arcabouço do sistema jurídico tradicional. . Desta forma, o papel ... da vítima, afeta-lhe o patrimônio ideal, causando-lhe dor, mágoa, tristeza. . ...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Restituição do indébito tributário".indd 133 21/09/2015 17:49:31 . . Restituiç\xC3"... que se propaguem novas patologias no sistema, desta vez derivadas da própria devolução do ... . De fato, o ideal seria o emprego de outra nomenclatura para se ...
-
Para industriais, Tebet promete reforma tributária 'em seis meses' e Ciro Gomes recriar ministério do setor
...Segundo Tebet, a PEC não é a "ideal", mas "já está pronta" e "simplifica" o sistema tributário brasileiro. Já Ciro prometeu reinstituir o ...
-
Para industriais, Tebet promete reforma tributária 'em seis meses' e Ciro recriar ministério do setor
...Segundo Tebet, a PEC não é a "ideal", mas "já está pronta" e "simplica" o sistema ... "custo Brasil", preservar o sistema tributário na Zona Franca de Manaus e transformar o país ...
-
Para industriais, Tebet promete reforma tributária 'em seis meses' e Ciro recriar ministério do setor
...Segundo Tebet, a PEC não é a "ideal", mas "já está pronta" e "simplica" o sistema ... de ferrovias, preservar o sistema tributário na Zona Franca de Manaus, e transformar o país ...
-
Para industriais, Tebet promete reforma tributária 'em seis meses' e Ciro recriar ministério do setor
...Segundo Tebet, a PEC não é a "ideal", mas "já está pronta" e "simplifica" o sistema tributário brasileiro. Já Ciro prometeu reinstituir a pasta ...
-
Para industriais, Tebet promete reforma tributária 'em seis meses' e Ciro recriar ministério do setor
...Segundo Tebet, a PEC não é a "ideal", mas "já está pronta" e "simplica" o sistema ... "custo Brasil", preservar o sistema tributário na Zona Franca de Manaus e transformar o país ...
-
Planejamento tributário no direito brasileiro
...A norma antielisão, seu alcance e as peculiaridades do sistema tributário nacional. Anais do Seminário Internacional sobre Elisão ... . Todavia, um contexto ideal de decisão pode não ser aquele que se preordena a produzir o melhor ...
-
Direito Administrativo
...É o se chama de sistema de freios e contrapesos , onde um Poder limita a ... doutrina em tentar encontrar um conceito ideal, pode-se afirmar que os mesmos variam conforme o ... divididos em: direito administrativo; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; ...
-
Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ao ius puniendi tratamento conformado à integralidade do sistema do direito positivo, ou melhor, às máximas do Estado Democrático de ...Não se revela consentâneo com o ideal de justiça tributária penalizar em patamar semelhante o contribuinte que ...
-
Do Condomínio Edilício
... a parte abstrata resultante da divisão ideal. Embora os condôminos exerçam direitos sobre a ... condominial e a moralidade ambiente, num sistema de normas que, mais rigorosamente do que as ...161, § 1º, do Código Tributário Nacional. – A falta de pagamento de taxas ...