sistema tributário ideal
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... sistema lógico no estilo de uma ‘pirâmide de ... nas concepções objetivas o espaço ideal de desenvolvimento e aperfeiçoamento. É que se ... constitucional, administrativo, tributário, previdenciário etc.) ... 79. Destaque-se, ...
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O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB
... Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015 ... São Paulo: Almedina, 2017 ... do CPC/2015 estarem moldados para um sistema de common law , “conflitante” com a ... comum a todos os indivíduos representa o ideal de bem-estar e segurança almejados pelo grupo ...
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Acórdãos nº 0018032-05.2011.8.26.0152 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO (PRINCÍPIO DA ... descumprem as regras inerentes ao sistema tributário, também se mostra equânime, eis que “o ideal do justo pode levar a ter-se de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a sociedade é um sistema de relações de poder, de caráter variado, eis ... , direito administrativo e direito tributário) e não apenas aquela desempenhada nos processos ... do Estado moderno, modelada por um ideal de racionalização jurídica da vida, e ...
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Conceito e fontes do direito
... Ideal seria se os bens da vida, ao suprirem tais ... ção de Vicente Ráo: “é o direito um sistema de disciplina social fundado na natureza humana ... sendo relativamente comuns em direito tributário", em especial para concessão de benefícios espor\xC3" ...
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Da Penhora
... ão pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei complementar, em ... O novo sistema coíbe procedimento protelatório em que o ... O ideal, sem dúvida, será a aplicação das regras ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou ... – Especialização em Direito Tributário pela PUC-MINAS. Graduada em Direito pela Escola ... faz com que o custeio voluntário seja um ideal distante, especialmente em tempos de grave crise ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , o Direito Administrativo, o Direito Tributário etc ... O primeiro destes conceitos é o de ... -se de norma que prescreve um “estado ideal de coisas a ser promovido, sem, no entanto, ... , de ordem pública à luz do sistema processual anterior (regulado primordialmente ...
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Direito Constitucional
... que somente podem ser modificadas por um sistema rígido de emendas; 4: certo, pois Hans Kelsen ... ção de competências, sistema tributário, organização de Poderes, direitos políticos, ... a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... da vida civil ao crivo axiológico do sistema (como informa o princípio da legalidade na sua ... Sem, porém, a ordenação ideal que apenas pode ser promovida pela norma ... da Fazenda Pública no direito tributário pode vir a ser extinta pelo decurso do prazo ...
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Acórdãos nº 1040033-31.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ): VIII - infrações relativas a sistema eletrônico de processamento de ... ” ( In Curso de Direito Tributário. 21.ª ed. São Paulo: Malheiros, p ... se mostra equânime, eis que “o ideal do justo pode levar a ter-se de ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... domínio sobre a classe trabalhadora levaram à crise do sistema político-econômico liberal clássico, com a consequente necessidade da ... aquela especialmente representativa, ou ainda, o padrão normativo ideal”. 55 Daí a observação de Karl Larenz no sentido de que “o tipo não ...
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Execução fiscal e prescrição
... gênero, é mecanismo preconizado pelo sistema jurídico para absorção de incertezas (no que, ... Revista Dialética de Direito Tributário - RDDT , São Paulo, Dialética, n. 125, p. 12 ... mencionado intervalo; para evitar debate, o ideal, observado o contexto do novo Código, é que a ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... ípio da capacidade contributiva , longe de servir apenas para coibir discriminações arbitrárias, abre-se para a consecução de um efetivo ideal de justiça para o Direito Tributário. 12 A busca da justiça avoca a noção de “equidade” na tributação. Esta, na visão dos ...
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... consagrados na área do Direito Tributário e analisada a obra Ética a Nicômaco do ... , buscando seu aprimoramento para tornar o sistema arrecadatório mais justo e racional 3 ... A partir ... A política é o espaço ideal" para o homem grego pôr em prática “as ações\xE2" ... -
Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... quem se dedica ao estudo do direito tributário, é repetido invariavelmente por anos a fio, sem ... As classificações no sistema tributário brasileiro, cit., p. 132) ... 444 ... afirmar que a progressividade “seria um ideal para todos os impostos” , reconhece que esta ...
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Norma jurídica e incidência jurídicotributária
... o plexo principiológico informador do sistema tributário nacional ... A dimensão do ... Positivo não se mantém em estado de “ideal descarnado”, pois o Direito Positivo só existe ...
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Direito Penal
... e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ ... A: incorreto. Adotamos o sistema legal , segundo o qual à lei cabe definir quais ... ideal ou hipotética ... (D) poderá, ultrapassado ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... jurídico que abarca o Direito Tributário, entendido como o ramo autônomo do Direito ... , o Direito Tributário um subsistema do Sistema Jurídico Brasileiro (que engloba a totalidade do ... recebeu valor acima de sua participação ideal ... Súmula 29 -TJ/RS: “Na dissolução de ...
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Processo administrativo disciplinar e o sistema acusatório
... administrativo disciplinar com o fim de se projetar o modelo ideal ... 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO: CONSIDERAçõES TERMINOLóGICAS ... num “julgamento administrativo”, por exemplo, o processo tributário e o processo disciplinar. Mas o autor defende que a terminologia mais ...
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Aspectos gerais da penhora
... para satisfação do crédito tributário ... Nesse contexto, a penhora representa o ... para apresentar impugnação por meio do sistema informatizado da Receita Federal (e-CAC). O art ... íveis de penhora, bem como, qual a ordem ideal determinante desse ato, como prescreve o art ...
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Presunciones legales, presunciones vulgares y verdades interinas
El trabajo tiene por objeto el estudio de las “presunciones legales” y poner de manifiesto la confusión existente en relación con dicha institución, especialmente en Derecho Tributario, donde con frecuencia se suele incluir en la misma categoría de presunciones a otro tipo de normas, como “presunciones vulgares”, “disposiciones supletorias”, “reglas sobre la carga de la prueba” y “verdades...
... Catedrático de Derecho Financiero y Tributario. Universidad Autónoma de Madrid (Espanha) ... citada por SEABRA DE GODOI, Marciano, Sistema tributário Nacional na jurispruência do STF , ... se hace depender del “estado de cosas ‘ideal’” que integran el presupuesto de hecho de la ... -
Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... vários REFIS existentes no direito tributário brasileiro, é exemplo também daquelas ... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo ... São Paulo: Revista dos ... de norma e lei; norma como significado ideal ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... fértil para evidenciar as virtudes de um sistema ... Teoria da Nulidade.indb 76 29/08/2016 ... CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário" : fundamentos jurídicos da incidência. 9. ed. S\xC3" ... , confere possibilidade de funcionamento ideal ao processo que minimize a subjetividade do juiz ...
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Da execução
... naquilo que não for incompatível com o sistema aqui adotado ... Conforme a nova sistemática ... 135 do Código Tributário Nacional para provar a responsabilidade ... Penhora de fração ideal de imóvel deferida: Admite-se a penhora de ...