Sistemas eleitorais
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Direito Eleitoral
... período de vacatio legis para a entrada em vigor das leis eleitorais ... (D) tem aplicabilidade imediata e eficácia contida conforme a ... Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a ...
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Acordao N° 1308362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Curadoria especial. Ausência de elementos para justificar a concessão. Citação por edital. Nulidade. Sistema de informações eleitorais - siel. Consulta pendente. Sentença cassada. 1. A simples atuação da curadoria especial não permite a concessão da gratuidade de justiça, visto que esse benefício é destinado às pessoas com insuficiências de...
... ELEITORAIS ... – SIEL. CONSULTA PENDENTE. SENTENÇA CASSADA ... 1. A simples ... sistemas colocados à disposição do Juízo, restando pendente a consulta no ... -
A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... estabelecimento de procedimentos direcionados a inviabilizar que sistemas eleitorais e elites dominantes descaracterizem a vontade majoritária ou ...
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O sistema representativo
... A sociologia tem investigado com desvelo o efeito das técnicas eleitorais e deduzido a esse respeito importantes conclusões, conforme se trate do ... (BONAVIDES, 2012, p. 275) ... Sobre os dois sistemas, Silva leciona: [ ... ] se distinguem em sistema majoritário, pelo qual a ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... Outro fator a ser considerado é a incipiência dos sistemas partidários municipais que, exceção feita a algumas poucas capitais e cidades mais populosas, raramente guardam qualquer semelhança com o sistema ... -
O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
... Palavras-chave: Sistemas eleitoras. Sistema proporcional. Déficit de cidadania ... Abstract: ... Iniciaremos o debate discutindo as bases dos sistemas eleitorais majoritário e proporcional sob uma ótica teórica para, em seguida, ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... causas não eleitorais. Tratando-se, por outro lado, de dupla vacância ... resultante de causas ... A Carta ... Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o majoritário por ... maioria simples, (ii) o ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... Ainda destaca que “sistemas eleitorais inclusivos, por outro lado, gerariam incentivos para a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ílio eleitoral será comprovado pela inscrição nas Seções Eleitorais" que funcionem dentro dos limites territoriais do novo Município ... § 2\xC2" ... dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, ...
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Introdução
... nº 23.549, de 28 de dezembro de 2017, dispõe sobre pesquisas eleitorais" para o pleito de 2018 ... Leandro Roberto de Paula Reis ... A Resoluç\xC3" ... eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas" eleitorais ... A Resolução nº 23.551, de 05 de fevereiro de 2018, disp\xC3" ...
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Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
Pinheiro Neto: Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
... mais justo devido a leituras apressadas nas avaliações dos sistemas eleitorais ... Mas a adoção dos sistemas proporcionais tem a sua ... -
Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais designarem os juízes auxiliares para a apreciação das representações, ... ífica para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições 2018 ... 4 DE SETEMBRO – ...
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TSE recebe mais de 900 sugestões para regras eleitorais e Múcio coloca Forças Armadas 'à disposição'
... Nesta tera-feira, a audincia pblica abordou as propostas de resolues que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalizao; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. o caso, por exemplo, da minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalizao das urnas ...
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Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
... quantidade de políticos responde a processo penal por crimes eleitorais, corrupção e formação de quadrilha, alguns dos quais encontram-se ... Atualmente colocam-se como alternativas três sistemas de listas, ou seja, de relação de candidatos apresentados pelos partidos ... -
'O Brasil tem sistema eleitoral mais eficiente do mundo', diz Moraes durante abertura do código-fonte das urnas
... , numa sala de vidro no subsolo do TSE at a fase de lacrao dos sistemas, nas vsperas do pleito. Ao longo desse perodo, instituies pblicas, rgos ... transparncia e confiabilidade da populao em geral nos sistemas eleitorais, essas universidades possuem o cdigo-fonte em seus laboratrios para ...
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'O Brasil tem sistema eleitoral mais eficiente do mundo', diz Moraes durante abertura do código-fonte das urnas
... , numa sala de vidro no subsolo do TSE at a fase de lacrao dos sistemas, nas vsperas do pleito. Ao longo desse perodo, instituies pblicas, rgos ... transparncia e confiabilidade da populao em geral nos sistemas eleitorais, essas universidades possuem o cdigo-fonte em seus laboratrios para ...
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'O Brasil tem sistema eleitoral mais eficiente do mundo', diz Moraes durante abertura do código-fonte das urnas
... , numa sala de vidro no subsolo do TSE at a fase de lacrao dos sistemas, nas vsperas do pleito. Ao longo desse perodo, instituies pblicas, rgos ... transparncia e confiabilidade da populao em geral nos sistemas eleitorais, essas universidades possuem o cdigo-fonte em seus laboratrios para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... , capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais", aprovação em testes toxicológicos e suas obrigações para com o servi\xC3" ... , de diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal ... § 1o A idade ...
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O Supremo Tribunal Federa e as candidaturas avulsas nas eleições
Ophir Cavalcante: o STF e as candidaturas avulsas nas eleições
... ção dos cidadãos, os Estados signatários definir seus sistemas eleitorais com liberdade ... Com efeito, os partidos políticos detêm, ... -
O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... de inconstitucionalidades, o que se pode fazer por meio de três sistemas: o político, o jurídico e o misto. O primeiro é aquele que encarrega ... Políticos, mandato e representação política, sistemas eleitorais e eleições; g) registros públicos; h) desapropriações; i) ... -
Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... a conquista de lugares referentes às denominadas sobras eleitorais, citadas na cabeça do mencionado artigo 109 ... Argui afronta ao plexo ... orientados a partir das balizas da democracia liberal, dois sistemas voltados à escolha dos governantes, os quais podem conviver ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... a conquista de lugares referentes às denominadas sobras eleitorais, citadas na cabeça do mencionado artigo 109 ... Argui afronta ao plexo ... orientados a partir das balizas da democracia liberal, dois sistemas voltados à escolha dos governantes, os quais podem conviver ...
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Decisão monocrática Nº 0600153-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (PTB) perante o TSE, com a designação das senhas de acesso aos sistemas eleitorais ao dirigente eleito pela Comissão Executiva da agremiação, ...
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Com distritão, câmara teria menor diversidade
... A cientista poltica Maria do Socorro Sousa Braga, pesquisadora de sistemas eleitorais e professora da Universidade Federal de So Carlos (Ufscar), diz ...
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Voto em lista fechada é mecanismo em prol de caciques políticos
Luiz Amaral: Voto em lista fechada beneficia caciques políticos
... número de partidos políticos no Brasil e a discussão sobre sistemas eleitorais, especialmente quanto ao chamado voto em lista fechada, já que ...