Sistemas eleitorais
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Decisão da Presidência nº 612809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... prejuízo ao desenvolvimento do serviço de estrutura e apoio aos Sistemas Eleitorais. - Desta forma, sendo defeso ao Judiciário adentrar o campo ...
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Decisões Monocráticas nº 612809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... prejuízo ao desenvolvimento do serviço de estrutura e apoio aos Sistemas Eleitorais. - Desta forma, sendo defeso ao Judiciário adentrar o campo ...
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Direito Electoral
... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: Sistema majoritário e proporcional. No ... (B) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais ... (C) do ...
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Bibliografia
... ArAnhA, Adalberto José de Camargo. “Dos crimes eleitorais: sua natureza e classificação”. Cadernos do TRE-SP, n. 18. ArrudA ... Brasília: Senado Federal, 1979. tAvAres, José Antônio Giusti. Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas. Rio de Janeiro: Ed. Relume ...
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Urna eletrônica: segurança e confiabilidade
... A Justiça Eleitoral não adquire urnas eletrônicas e sistemas e simplesmente os coloca em uso na eleição. Ela própria desenvolve os istemas eleitorais, promove testes, auditorias e procedimentos para garantir a segurança e o ...
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Direito eleitoral
... Organização e atribuições; 4.3. Juízes (as) Eleitorais; 4.4. Juntas Eleitorais – 5. Poder regulamentar do Tribunal Superior ... , além de estruturar o funcionamento dos partidos políticos, os sistemas eleitorais vigentes e as regras voltadas ao perfeito gerenciamento das ...
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Acórdãos nº 1001094-53.2014.8.26.0073 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... o ato citatório, obtidos em pesquisas nos sistemas Bacenjud e de informações eleitorais (SIEL) ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º) ... Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014 ... 6 de setembro – ...
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... Durante boa parte do Império, a despeito dos cinco diferentes sistemas eleitorais adotados entre 1824 e 1889, amparado pelo votoȱ ...
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Não existe reforma eleitoral redentora
Não existe reforma eleitoral redentora
... governo (presidencialismo e parlamentarismo) e na opção entre sistemas eleitorais ... O sistema de governo foi resolvido e depois ratificado no ... -
Decisões Monocráticas nº 6900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... cometimento de ilícitos, bem como a resolução de conflitos eleitorais que são submetidos ao Estado-Juiz (Gomes; p. 351) ... Já o processo ... , que representam o partido ao qual é filiado, de forma que os sistemas" eleitorais são elaborados sob o fundamento de que um candidato sempre est\xC3" ...
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O direito partidário
... , são levadas à conferência e certificação nos Cartórios Eleitorais respectivos, para posteriormente serem somadas no TRE, a fim de se ... em 2007, entendeu que os mandatos obtidos nas urnas, pelos sistemas majoritário 39 e proporcional, pertencem aos partidos políticos pelos ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... 3. Sistemas bipartidários versus sistemas multipartidários. 4. Sistemas eleitorais majoritários e desproporcionais versus representação proporcional ... 5. Sistemas de grupos de interesses pluralistas, com livre concorrência ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... úblicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; ... IV - do ... , alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ... III - adotar medidas para ...
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Acordao N° 1660207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Condomínio. Inadimplência. Taxas condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Imóvel. Minha casa minha vida. Possibilidade. Agravo provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos da devedora sobre imóvel. 1. 1. Pretensão do agravante de reforma da decisão para que...
... 2.Apesar das consultas nos sistemas informatizados à disposição do juízo de origem (RENAJUD, ... BACENJUD, INFOSEG, Sistema de Informações Eleitorais), não foram localizados bens suficientes ... para satisfazer o crédito ... -
Corrupção
... , como a liberdade de expressão, contribuiria para processos eleitorais legítimos e para um governo mais controlado. Em contraste, Estados não ... Há entendimentos no sentido de que a reforma dos sistemas de financiamento de campanhas eleitorais deve evitar impor restrições ...
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Acórdãos nº 2231838-21.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... DA AGRAVADA APÓS A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... ções a respeito do tema, parece inexistir dúvida de que os sistemas democráticos, como concebidos no pós-segunda guerra, enfrentam ... influência na formação da opinião pública e dos consensos eleitorais ... Para a confecção do artigo, é utilizada a metodologia ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... – PSB de São Paulo; Membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP ... Parlamento del Mercosur: las ... sistemas eleitorais (RAMAYANA, 2009, p. 23) ... O Direito Eleitoral Comunitário ... -
Os 56 anos do Código Eleitoral: é hora de mudar, mas também de agradecer
Pereira e Domingues: Os 56 anos do Código Eleitoral
... de 1965, que ampliou e disciplinou as atribuições dos juízes eleitorais de cada localidade, criou a Corregedoria-Geral no Tribunal Superior ... governo (presidencialismo e parlamentarismo) e na opção entre sistemas eleitorais ... O sistema de governo foi resolvido e depois ratificado no ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Será assegurada gratuidade na livre divulgação dessas formas e sistemas, através dos meios de comunicação de massa cessionários de serviço ... sistema parlamentarista é signiicativamente pior para sistemas eleitorais multipartidários com indisciplina parlamentar e com eleições do ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... ência histórica da cláusula de desempenho no Brasil e nos sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado. Utiliza-se de ... parte das sociedades democráticas, foram inseridas cláusulas eleitorais de desempenho, visando a limitar a participação minoritária. No caso ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Nas primeiras leis eleitorais brasileiras o sufrágio era restrito por se negar direito de voto à ... No Brasil, são previstos os sistemas de ... maioria simples e maioria absoluta, também chamado de ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de ... três diferentes momentos típicos: (i) formação de alianças eleitorais, (ii) constituição de governo e (iii) coalizão efetivamente ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
... favorecimentos a determinados grupos, frutos de decisões eleitorais que não refletem os interesses de todos os grupos. Para evitar que grupos ... Identificou falhas nos sistemas eleitorais modernos na medida em que uma maioria votante poderia forçar ...