Sistemas eleitorais
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... mundial a respeito do tema, fazendo um breve comparativo a outros sistemas eleitorais. Como o instituto da candidatura avulsa parte do ... -
TSE abre ciclo de audiências públicas sobre regras para as eleições de 2024
... abordar as propostas de resolues que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalizao; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo ...
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Decisão da Presidência nº 1123989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , o autor afirma que realizava atendimento ao público e operava sistemas eleitorais, tais como SIMBA, CRONO, ELO, CODIP, SADP, entre outros (evento ...
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Decisões Monocráticas nº 1123989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , o autor afirma que realizava atendimento ao público e operava sistemas eleitorais, tais como SIMBA, CRONO, ELO, CODIP, SADP, entre outros (evento ...
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Decisão da Presidência nº 1073151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... de caráter relevante, atuando na Seção de Implantação de Sistemas Eleitorais, integrando uma equipe técnica que conta com uma quantidade ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... de representatividade, quer seja no valor do voto nos muitos sistemas" eleitorais e partidários ... Na concepção de Sieyès, na representa\xC3" ... -
Escalas de construção da Justiça: Nancy Fraser à luz de Rainer Forst
... , pela ciência política quando avalia a adequação dos diversos sistemas eleitorais. Qual é o melhor sistema de votação, majoritário ou ...
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Acórdão nº 60049032 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2021
... Antecipao do evento de Inspeo do CdigoFonte dos Sistemas Eleitorais. Doze meses antes do primeiro turno das eleies.1. Proposta de ...
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A 100 dias das eleições, Fachin reforça transparência e segurança do sistema eleitoral
... por Fachin esto a ampliao da etapa de inspeo dos cdigo-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano; a implementao de projeto-piloto de ...
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A 100 dias das eleições, Fachin reforça transparência e segurança do sistema eleitoral
... por Fachin esto a ampliao da etapa de inspeo dos cdigo-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano; a implementao de projeto-piloto de ...
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Língua portuguesa
... em tempos de globalização e interdependência dos sistemas econômicos. Entre esses ... 4 pontos de atenção, destacam-se três ... Verifica-se que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos: as eleições, os partidos políticos 10 e as ...
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Fontes do direito eleitoral
... 71 e seguintes), os sistemas eleitorais (arts. 82 e seguintes), o registro das candidaturas (arts ...
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... , bem como o seu distanciamento das intenções das bases eleitorais que o elegeram, vêm macular por completo o sistema democrático ... Neste sentido, assevera Carlos Luiz Strapazzon: ... Sistemas eleitorais bem constituídos facilitam a accountability republicana , que ... -
Resolução nº 23458 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... segurana dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016 ... Decisao: O Tribunal, por ...
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STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
STF e TSE: árbitros e protagonistas das eleições de 2022?
... ideia de que os tribunais podem arbitrar conflitos políticos e eleitorais - nas legislaturas, no governo ou mesmo no eleitorado - construindo ... , se a organização das atividades relacionadas à estrutura dos sistemas eleitorais é vista como uma “variável essencial na consolidação dos ... -
Candidato herói (?): A busca por um ?salvador da pátria' na democracia político-partidária brasileira
... permeia a formação da democracia político-partidária e os sistemas eleitorais vigentes no país, confrontando a escolha do eleitorado na ...
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Nota à terceira edição
... Eleitorais na internet e a técnica de reunião de ações eleitorais sobre os mesmos ... límpido e, por fim, contribuir com a evolução de um dos sistemas eleitorais ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Será assegurada gratuidade na livre divulgação dessas formas e sistemas, através dos meios de comunicação de massa cessionários de serviço ... sistema parlamentarista é signiicativamente pior para sistemas eleitorais multipartidários com indisciplina parlamentar e com eleições do ... -
Quadro referente à legislação eleitoral atualizada
... 3 - Resolução 23.453/2015 - Pesquisas Eleitorais ... 4 - Resolução 23.455/2015 - Escolha e registro de candidatos ... 5 ... ção paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais ... 8 - Resolução 23.459/2015 - Limite de gastos para os ...
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TSE encontra indício de irregularidade em 41,8% das doações em 2016
TSE encontra indício de irregularidade em 41,8% das doações
... cooperação com a Justiça Eleitoral na auditoria das contas eleitorais de 2016. “A Receita, de posse dos dados fornecidos pelo TSE, tem ... sistemas eleitorais, na data provável de 21 de fevereiro, com a participação de ... -
Direitos políticos
... absoluta – 8.7.2 Inelegibilidade relativa – 8.8 Sistemas eleitorais – 8.8.1 Sistema majoritário – 8.8.2 Sistema ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão prever a possibilidade de os órgãos e as entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou instrumentos ... , e pela Lei nº 12.674, de 25 de junho 2012, de novas zonas eleitorais e de novos órgãos da Defensoria Pública da União decorrentes da Lei ...
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Escrutínio de gênero em uma reflexão sobre o Dia da Advogada
Opinião: Reflexão sobre o Dia da Advogada e o escrutínio de gênero
... de gênero e a participação feminina na política, em anos eleitorais. Em março de 2014, a primeira campanha elaborada pela Corte foi ao ar ... ção feminina em seus parlamentos promoveram ajustes em seus sistemas eleitorais e políticos, de sorte a equilibrá-los, garantindo reais ... -
Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... , os partidos políticos brasileiros têm se tornado máquinas eleitorais sem qualquer programa de ideias, voltados à defesa de interesses ... e comparada da adoção do instituto da candidatura avulsa por sistemas eleitorais de outros países, cumpre abordar a possibilidade jurídica da ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... Ao pensar em sistemas democráticos contemporaneamente, a primeira imagem que nos vem à mente ... ém de utilização da máquina administrativa com finalidades eleitorais. Lembra Melchiori que os patrocinadores da proposta tinham a leitura de ...