Sistemas eleitorais
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Acordão nº 2722 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2010
... Informação. Coordenadoria de Sistemas Eleitorais. Registro Digital do Voto (RDV). Impossibilidade de se efetuar ...
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Acordão nº 348383 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2010
CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO NOME E FOTO. CANDIDATO GOVERNADOR. 2º TURNO. INVIABILIDADE TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista os óbices técnicos apontados pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, bem como as questões relativas à segurança dos sistemas eleitorais e à impossibilidade de realocação das urnas de contingência para o Distrito Federal, não
... sistemas" eleitorais e à impossibilidade de realocação das urnas de conting\xC3" ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com ... esse absurdo e ilícito ...
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Perspectivas de desempenho do parlamento do mercosul
A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condiç
... uma resposta, buscase examinar características políticas e eleitorais comuns aos Estados sul-americanos. Averiguam-se, primeiramente, as ... Depois, verifica-se em que medida os sistemas eleitorais proporcionais de listas abertas, amplamente utilizados ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de ... legislativos para o financiamento público de campanhas eleitorais ... Responsável: Ministério da Justiça ... d)Garantir acesso ...
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Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
... de seu conteúdo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais ... § 2º A interoperabilidade de que ... da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais ... § 1º O Poder Executivo dos entes federados poderá integrar aos ...
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Acórdão nº 330707 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Febrero de 2011
... vspera e no dia do pleito, pelos servidores da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, em razo dos servios prestados de suporte tcnico com vistas ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... e todos os requisitos para tanto como as certidões eleitorais, a existência de foto, os percentuais de gênero, a obrigatoriedade de um ... seguintes razões: i) a necessidade de criar e fortalecer os sistemas de partidos como uma resposta a uma realidade histórica, política e ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... de a Justiça Eleitoral garantir a higidez das informações eleitorais propagadas nas mídias sociais na última eleição. Ao fim, defendeuse ... cunhada nas últimas décadas, é utilizada para designar aqueles sistemas formados por elementos que se transformam no tempo como resultado de sua ...
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Direito Electoral
... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: Sistema majoritário e proporcional. No ... (B) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais ... (C) do ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... lançados à sociedade anglo-saxã, onde a realidade social e os sistemas jurídicos são diferentes daqueles adotados em grande parte do ocidente ... ao resultado, que é gerada pela aplicação dos sistemas eleitorais e corresponde ao aproveitamento do voto na distribuição dos mandatos 44 ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... EBOOK DIREITO ... 44 ... 6. Idem, p. 45. 7. SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Sistemas Eleitorais ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 101-103. 8. Idem, p. 103 ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... 28/04/22 09:25 ... TÍTULO I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ... CAPÍTULO I – CONCEITO E ALCANCE DAS NORMAS ELEITORAIS 5 ... 5. Sistemas eleitorais majoritário e proporcional ... Cabe à legislação eleitoral, ainda, organizar e conceber as fórmulas dos sistemas eleitorais ...
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Direitos políticos
... ível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais , relativas ao alistamento e ao exercício do voto ... Ademais, segundo ... 11, §2º, da Lei 9.504) ... 3.1.5 Sistemas eleitorais ... Profundamente ligados ao direito de sufrágio e ao voto ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... ção em massa, as vultosas somas destinadas às campanhas eleitorais e as contantes práticas de suborno sugerem mudanças no cenário ... a um candidato distrital retoma a antiga ideia ainda viva nos sistemas eleitorais do tipo anglo-saxão: uma vez eleito, o deputado torna-se ...
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Acórdão Nº 0044677-48.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... POR MEIO DOS SISTEMAS RENAJUD, SIEL – SISTEMA DE ... INFORMAÇÕES ELEITORAIS –, COPEL E ...
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Bibliografia consultada
... _________. Legalidade, Legitimidade e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo: Editora Malheiros, v ... DA SILVA, Luís Virgílio Afonso. Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos jurídico -políticos e aplicação ao caso ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... fins do disposto no caput, sem prejuízo do uso de seus próprios sistemas." (NR) ... "Art. 81-A. Até que seja viabilizada a adaptação do sistema ... ção em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas." ... "Art. 85-A. O art. 3º da Lei nº ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... De maneira geral existem diversos sistemas eleitorais empregados no mundo: o majoritário com maioria simples ou ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... de recursos financeiros destrói democracias, corrompe os sistemas eleitorais e políticos, afasta os Estados nacionais da busca da ...
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Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
... Um tema conhecido é o efeito dos sistemas eleitorais sobre o número de partidos, a partir de Maurice Duverger [2], ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... : apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento ... ão econômica pela operação de voto nos eventuais sistemas eleitorais que venham a integrá-la. Filosoficamente analisando essa possibilidade, ... -
Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
... Una reflexión sobre la representación política y los sistemas electorales en las democracias constitucionales. In: RUIZ-RICO RUIZ, ... see also CAGGIANO, Monica Herman. Sistemas eleitorais x representação política (tese). São Paulo: USP Law School. 1988 ... -
As propostas do 'emendão' da PEC 125/11 e as ameaças à participação de mulheres
O "emendão" da PEC 125 e as ameaças à participação de mulheres
... Sistemas eleitorais são conjuntos de regras que definem como o eleitor pode fazer ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a ... Art. 24. Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados ...