Social democracia
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Acórdão Nº 0301911-07.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... de regularizao, valorizando a cidadania e promovendo a justia social, com a consequente melhoria da qualidade de vida dos beneficirios ... CONSTRUO DE UMA SOCIEDADEJUSTA E SOLIDRIA. DEMOCRATIZAO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSO DA LGICA VIGENTE. MNIMO EXISTENCIAL ... -
Abril revisitado: dos cravos da revolução aos escravos da comunicação?
1. Revisitar Abril: Rotina ou Ritual? 2. Os Cravos da Revolução: os Valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, plantados pelo Povo Português na Terra Mãe da sua reencontrada Pátria Lusitana. 3. Desintegração do Cosmos soviético, a emergência do triângulo monetário, o triunfo universal do discurso do respeito pelos direitos do Homem, da democracia social, e da economia de mercado: o Fim da...
... pelos princípios do respeito pelos direitos do homem, da democracia plural e do direito à autodeterminação dos povos, que os vencedores da ... do discurso do respeito pelos direitos do Homem, da democracia social, e da economia de mercado: o Fim da História? ... Entretanto, o ... -
Ciro Angarita Barón y el nuevo orden constitucional en Colombia
Ciro Angarita Barón ofreció conceptos iusfilosóficos y constitucionales en su paso por la Corte Constitucional. El objetivo de este artículo es presentar estos conceptos a través de los cuales se instaló un nuevo orden constitucional en Colombia. Lo que significa la inclusión de una perspectiva alternativa a través de la cual empieza a transformarse todo el alcance y el contenido de conceptos...
... , la ponderación, la actividad judicial, el significado del Estado social de derecho y la moral. El método utilizado fue la investigación en ... Palabras clave: Corte Constitucional; Colombia; conceptos; democracia ... Abstract ... Ciro Angarita Barón offered juridical and ... -
Acórdão Nº 0301036-55.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
... melhoria das condies urbansticas e ambientais e a integrao social"(TJSC, Apelao n. 0301631-90.2016.8.24.0036, do Tribunal de Justia de Santa ... CONSTRUO DE UMA SOCIEDADEJUSTA E SOLIDRIA. DEMOCRATIZAO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSO DA LGICA VIGENTE. MNIMO EXISTENCIAL ... -
A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... para que se compreenda a determinação do componente relacional e social na conformação do indivíduo; ii) a recepção da capacidade e/ou ...
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A globalização e suas conseqüências sociais: Uma análise a partir da obra de Zymunt Baumann
As transformações das últimas décadas têm produzido um processo de ruptura das principais referências do projeto político da modernidade. Esta ruptura ocorre tanto em relação aos vínculos políticos que fundamentam a idéia de comunidade como também no que se refere ao conjunto de avanços presentes nas...
... pressupostos, em especial os decorrentes das idéias socialistas ou social-democráticas. Esta incorporação transformou o Estado Constitucional em ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e 'engenharia social judicial'
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas...
... Por fim, discute-se potenciais tensões entre certas concepções de CT e a própria ideia de democracia". Aponta-se riscos de se tratar o constitucionalismo transformador como uma espécie de “engenharia social judicial”, em que juízes definem os pr\xC3" ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... O caminho utilizado foi o dedutivo, pois, primeiro, fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática constitucional, de modo geral, para só então aplicá-las na observação de casos concretos. Os procedimentos, comparativos de ... -
Paz, direitos humanos e democracia: uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional
Com a pretensão de restabelecer a relação entre paz, direitos humanos e democracia, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional, a fim de possibilitar relações mais sustentáveis. Revestida dos métodos de procedimento dedutivo e histórico, trata-se de uma pesquisa...
... convivência sustentável, com justiça social, harmonia e paz ... Palavras-chave: democracia; direitos humanos; globalização; paz; transnacionalidade ... PEACE, HUMAN RIGHTS AND ... -
La protección social en América Latina: algunos puntos sobre los sistemas de pensiones
... A nivel político, la democracia (en sustitución de las dictaduras pasadas) predomina en la mayor de los países, aunque sus formas son más o menos alejadas de los estándares ...
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Instrumentalidad de la función administrativa para el logro de la justicia social
En esto estudo se intentará avanzar en la conceptualizacion de Derecho Administrativo con el destaque de la trascendencia jurídica de la justicia social, sus amenazas actuales y los requerimientos que el bien común impone para su efectiva realización. Pero, el principal enemigo del justicia social és la corrupción política. El principal antídoto contra la corrupción en pos de la justicia social y
... 67 ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 119-137, set./dez., de 2019 ... INSTRUMENTALIDAD DE LA FUNCIÓN ADMINISTRATIVA PARA ... A partir de la ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um instrumento de ... corte: assegurar direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. Direitos fundamentais são ...
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¿Emancipación universal? Una problematización de la democracia desde la diferencia
En este artículo se propone replantear algunas miradas sobre la democracia mediante un enfoque problematizador de herencia foucaultiana. Iniciamos nuestra problematización con la crítica de la modernidad como proyecto universal; en su lugar, se busca poner de relieve su carácter local y sobre todo excluyente, el cual tiende a reforzar la desigualdad social y a expulsar grupos minoritarios, en...
... universal; en su lugar, se busca poner de relieve su carácter local y sobre todo excluyente, el cual tiende a reforzar la desigualdad social y a expulsar grupos minoritarios, en términos de representación, y mayoritarios, en el ejercicio del gobierno. En sentido contrario a su ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou ... ção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII - organizações religiosas que ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... não é mero sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para sua reprodução, de um ... ítica à esquerda que buscava transcender os limites da social-democracia, incorporando as lutas raciais, de gênero e a crítica à burocracia, ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, ... p. 263-290 ... FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos : o constitucionalismo garantista como modelo ... -
Direito constitucional e constituição
... estatal, passaram também a conter um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a redução das desigualdades sociais, ... ão constitucional, consagrando, a partir daí, a chamada “democracia de partidos”. O direito de greve também passou a constar do texto da ...
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Derecho y democracia en Hans Kelsen. La crítica kelseniana de la personalización del Estado Law and democracy in Hans Kelsen
En este estudio se analiza como Kelsen, para liberar al derecho y la democracia de los rastros de aquello que llamó hipóstasis colectiva o mito del alma colectiva, adopta una postura frente a las grandes teorías de la sociología y psicología social de su tiempo (Durkheim, Simmel, Weber y Freud). En primer lugar, se muestra la forma en que Hans Kelsen critica las metáforas del alma colectiva. En...
... que llamó hipóstasis colectiva o mito del alma colectiva, adopta una postura frente a las grandes teorías de la sociología y psicología social de su tiempo (Durkheim, Simmel, Weber y Freud). En primer lugar, se muestra la forma en que Hans Kelsen critica las metáforas del alma colectiva. En ... -
O futuro da história do capitalismo
Historiadores por todos Estados Unidos estão redefinindo o estudo da história do capitalismo naquele país. Em vez de ver o capitalismo como uma força monolítica e imutável, eles o explicam como um conjunto de relações sociais e econômicas historicamente contingentes, modeladas por atores humanos no tempo e no espaço. Este artigo examina novos debates sobre trabalho, industrialização, o poder...
... reconciliar crescimento baseado no mercado com as demandas da democracia e da justiça social ... Palavras-chave: Capitalismo. História ... THE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1289/2001-020-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2006
... um ente de defesa do interesse público enquanto interesse da democracia" e, não, do Estado e do governo. Seu propósito é reforçar a Constituiç\xC3" ... ária ao funcionamento de um programa de Estado - a previdência social. O objetivo é manter estável o próprio desenvolvimento das atividades ...
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... O primeiro tópico tenta reconstruir a trajetória do discurso dos direitos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 187-216, set./dez., de 2021 ... O ALCANCE DA EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIAL DO DIREITO HUMANO ... humanos em ... -
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... ção frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta ... , em parceria com o Estado, para a construção de uma democracia social e participativa, frente à crise enfrentada pela democracia ... -
Decreto nº 11.388 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... IV – promover ações de comunicação que fortaleçam o acesso à informação, o exercício de direitos e a defesa da democracia; ... V – promover medidas que contribuam para a promoção da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa no País; ... VI – articular com ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... democracia participativa ganham relevância no cenário político brasileiro, mostrando-se imprescindíveis para viabilizar a destinação de recursos públicos ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... prestigiando o exercício da democracia ... Ao detalhar a pretensão, o PGR afirma que o art. 2º, caput, da ... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de comunicação da candidata ou do ...