Social democracia
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... ção e na implementação de políticas públicas de inclusão social – análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma ... afigurarse como um locus de participação e de exercício da democracia. Nesse sentido, a figura das audiências públicas tem sido utilizada de ... - Percepções
- Barroso: Não se leva democracia a lugar nenhum com 'tropa, mísseis e tanques'
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... o pleno acesso à cidadania ativa, à participação na atual democracia eletrônica. Nesse sentido também o direito à comunicação como ... Além de ser um direito social, a comunicação é um pré-requisito para o acesso à justiça e usufruto ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... Bacharel em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria, com período de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 87-118, jan./abr. 2021. DOI: ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e lementos fortemente plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande eleitor’” ... Nas ... dos subsistemas político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma do art. 9º, §1º, ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... arraigado na consciência da nossa sociedade ocidental é a história moralmente edificante da humanidade emergindo da barbárie pré-social”. Como já argumentei, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 198-236, mai./ago., de 2018 ... PAULO ... -
A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society
Este artigo aborda o exercício democrático nas cidades contemporâneas, cujas relações sociais foram alteradas como resultado do novo sistema de poder mundial. A atual dinâmica socioeconômica é formada por uma rede de poder distribuída aleatoriamente por distintos territórios e sob a interferência de fatores públicos e privados. O espaço privilegiado do cidadão contemporâneo se constrói na gestão...
... O exercício local do poder. 3. A democracia participativa brasileira; 3.1. A experiência de democracia participativa ... seu benefício, para que a cidade realmente atenda a sua função social ... Palavras-chave: Globalização. Poder Local. Democracia ... - Barroso: Não se leva democracia a lugar nenhum com 'tropa, mísseis e tanques'
- Barroso: Não se leva democracia a lugar nenhum com 'tropa, mísseis e tanques'
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... da cidadania, bem como no liberalismo e no ... Estado Social, não apenas tendo o Estado a função de garantidor dos direitos fundamentais, mas como incentivador da cidadania ativa, disseminando o poder da ... -
Acórdão Nº 0012429-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... ça, que implica diretamente no aprimoramento da cidadania e da democracia. Porém, este “encargo social” não deve ser impositivo, como no caso ...
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Acórdão Nº 0013955-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ça, que implica diretamente no aprimoramento da cidadania e da democracia. Porém, este “encargo social” não deve ser impositivo, como no caso ...
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Acordao N° 1600608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Processo civil. Agravo interno - decisão monocrática que inadmite recurso inominado - deserção. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se agravo interno interposto por partido da social democracia brasileira em face decisão monocrática que inadmitiu seu recurso inominado em razão da deserção. Defende a aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade e postula a...
... AGRAVANTE(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ... AGRAVADO(S) ... ALINE MARIA FUZISAKI LEAO ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... Concluique o mito da democracia racial é o mecanismo de marginalização mais agressivo a ser combatido, ... ção das vidas negras, ao desacreditar medidas de inclusão social positiva ... Palavras-chave: Necropolítica. Covid-19. Racismo ... -
Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas ... públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a partir de técnica ... de ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Além disso, com base no conceito de autoritarismo social" desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), o artigo explica porque apesar de o Brasil ter se transformado em uma democracia constitucional, h\xC3" ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... 2 A democracia participativa como vetor informativo do novo Constitucionalismo ... de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ... A desigualdade social, ancorada em uma hegemonia política e econômica de uma pequena parcela ... -
Origem do direito do trabalho
... específico de produção capi-talista que emergiu com a realidade social sobrevinda após os movimentos de ruptura sociopolítica e econômica que ... trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se contraporia à solução de força preconizada por Marx para ...
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Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal Quijano para investigar as especificidades da democracia e dos Estados modernos latinoamericanos. É possível concluir, então, que referidas mazelas presentes na região estão correlacionadas tanto com a ... -
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
... de um lado o capitalismo já não padece do temor da contestação social, os executivos já não têm pejo de violar as Constituições e de ... @2. Constituição, Direito e Democracia: As dimensões processuais e substantivas - um debate necessário ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), deixando-se, como já dito, a análise do Estado Pós-moderno ... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a ...
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Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
O trabalho busca delimitar os valores elementares à estrutura social democrática: equidade e liberdade. Mediante pesquisa bibliográfica, este artigo aborda as mudanças semânticas pela qual passou a liberdade até a construção do seu conceito que atualmente influencia as intituiçoes sociais elementares. Posteriormente, argui-se que a mediada da liberdade numa democracia é a equidade, que demanda...
... democracia que não se esgota no seu aspecto formal: a cultura pública a apreende mo carregada de significação axiológica que qualifica a estrutura social que se compreende democrática ... Há um ciclo de implicações: a ... -
Tempo da Democracia Desafiado Pelo Tempo da Sociedade Em Rede
Pretende-se com o presente trabalho apresentar a ciberdemocracia como um projeto democrático-plural em construção, que busque reordenar paradigmaticamente o ser/estar democrático. Para tal, buscou-se compreender a imbricação dos modelos democráticos tradicionais com o ambiente da sociedade neo-tecnológica, bem como, com a possibilidade de construção de um novo tempo democrático. Da mesma forma,...
... No entanto, este novo projeto (ciber)democrático, deve instaurar-se envolto na complexidade e no risco inerentes a este novo paradigma social. Bem como, estando adstrito a uma nova forma de relação tempo-sociedade, na qual, o tempo é um algo promiscuo e fugidio, que exerce papel vital no ...