Social democracia
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... os 35 anos da Constituição de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma longa jornada pela frente ... , a desordem, a quebra da hierarquia nas Forças Armadas, a justiça social etc. No geral, os apoiadores acreditavam que o regime de exceção só ... -
Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... IȱȯȱORGANIZAÇÃOȱVERTICALǯȱSISTEMAȱȱ ... ȱdeȱreaçãoǰȱdeȱreivindicaçãoȱeȱdeȱascensãoȱ social. Assim, o sindicato surgiu naturalmente, como fato social sem necessitar ...
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O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social: a refundação política do estado democrático pela ação comunicativa de jürgen habermas
A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação
... Daí, os desafios adquirirem novos formatos: como pensar a democracia contemporânea sob a primazia de uma sociedade de mercado capitalista, que contrapõe o poder global ao poder local? ... Na busca de possíveis ... -
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâmica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando...
... : Os Valores Cooperativos como Instrumento de (Re) Construção Social, do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo/ES. Em 2011, foi ... popular, propiciando o fortalecimento do liame entre direito e democracia, de maneira que aquele não pode ficar alheio ao poder comunicativo ... -
O pluriverso conflitivo e seus reflexos na formação consensuada do estado
O presente texto tem o conflito como tema central, questionando: o conflito, em seus mais variados aspectos, foi/é fator definidor da criação do contrato social e na formação legítima e consensuada do Estado? A hipótese confirma a importância do conflito - em seus mais variados aspectos e a partir de suas características definidoras -, na formação do Estado, recordando que as situações conflitiva
... variados aspectos, foi/é fator definidor da criação do contrato social e na formação legítima e consensuada do Estado? A hipótese confirma a ... 2 , que poderia assumir três formas distintas: Monarquia, Democracia e Aristocracia. Consequentemente, o contrato social que fez nascer a ... -
Coprodução de serviços públicos e participação social: o efeito do decreto nº 9.759/2019 na vigência dos conselhos gestores brasileiros
Este trabalho parte da discussão dos efeitos do Decreto nº 9.759/2019 nos mecanismos de participação social brasileiros. Seu objetivo foi de verificar, especificamente, como esse ato normativo pode ter impactado no período de vigência dos conselhos gestores de políticas públicas e consequentemente, alterado os momentos de interação entre o Estado e os cidadãos para a coprodução de serviços...
... o Decreto nº 9.759/2019, a fim de ampliar os momentos de diálogo entre o governo e a sociedade e assim, favorecer a coprodução e a democracia participativa. PALAVRAS-CHAVE: Coprodução de serviços públicos; Participação social; Conselhos Gestores; Decreto nº 9.759/2019 ... -
O Juiz' do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito
O presente artigo refere-se à análise da evolução histórica dos poderes atribuídos ao juiz e a influência de cada período nas decisões judiciais, iniciando no Estado Liberal, passando pelo Estado Social e por último no Estado Democrático de Direito, demonstrando as limitações das funções decisórias do juiz em cada período histórico, desde um mero “boca da lei” na aplicação do direito, até um juiz
... ões judiciais, iniciando no Estado Liberal, passando pelo Estado Social e por último no Estado Democrático de Direito, demonstrando as ... Com a democracia social intensificou-se a participação do ... Estado na sociedade e, ... -
Acesso à justiça e tutela coletiva
... Thomas H. Marshall, na obra Cidadania, classe social e status 6 , parte do pressuposto de que os direitos inerentes à ... Constituições consistem em uma tentativa de estabelecer uma democracia social, abrangendo dispositivos sobre a ordem econômica e social, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se com o compromisso de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - I ... O primeiro compromisso da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a transformação e construção das ...
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ATA DA CONVENÇÃO NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DA DEMOCRACIA CRISTÃ - DC, REALIZADA NA CIDADE DE SÃO PAULO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2022
... 64º suprimir a expressão "Social"; Proposta nº 54: No art. 65º substituir a palavra "funcionará" por "atuará"; Proposta nº 55: No caput do art. 69º alterar a expressão ...
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Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... e) os Regimes de Governo, por último, são: a democracia e a ditadura ... 2 INCLUSÃO SOCIAL, FEDERALISMO E A REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA – AVANÇOS EM DIREÇÃO A UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA ... -
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Pregando uma expansão da democracia para várias áreas da vida social, Bobbio afirma que “a passagem da democracia política para a social-democracia” [sic] deveria ser considerada algo de melhor e mais viável do ... -
Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando
... Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participação da sociedade nas decisões pode ser uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciário ... PALAVRAS-CHAVE: Judiciário; participação; judicialização da política ... This article questions the possibility of ... -
O governo eletrônico e os global players
... e prefeito) poderá atuar com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... , a democracia e o socialismo, contribuíram para ampliar a base social do poder estatal, e deram origem ao processo de humanização na vida ...
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Crisis Política y Transiciones en Venezuela
Venezuela ha conocido recientemente tres transiciones. La primera transcurrió entre la caída del dictador Marcos Pérez Jiménez y el desarrollo de un modelo de democracia representativa. La segunda transcurrió entre la llegada de Higo Chávez a la presidencia y su posterior fallecimiento. La tercera se desarrolla desde la muerte física de Chávez hasta la presidencia de su sucesor Nicolás Maduro....
... dictador Marcos Pérez Jiménez y el desarrollo de un modelo de democracia representativa. La segunda transcurrió entre la llegada de Higo Chávez a ... en ellas, las políticas públicas generadas así como su entorno social y económico, haciendo un énfasis en la situación actual y en sus ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. PENHORA DE FATURAMENTO. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF.CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação
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Silva, Maria Lucia Lopes Da. Previdência social no Brasil (Desestruturação Do Trabalho E Condições Para Sua Universalização). São Paulo: Cortez Editora. 2012
... destaca a visão rousseauniana, Lúcia Lopes afirma, sob esta perspectiva de contrato social baseada na defesa da liberdade, igualdade e democracia radical em que os poderes do Estado são limitados e a supremacia da sociedade civil é assegurada, ... DOI: ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O poder econômico sempre desconfigurou a democracia e isso tem grande relação com a corrupção. E tudo começa nas campanhas políticas, cujo custo favorece a dependência implícita ou explícita ...
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Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais
Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa
... Resumo : Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... e jurisprudência acolhessem os novos modelos emergentes da vida social. Além da tradicional família anaparental, das uniões e do casamento ... via : reflexões sobre o impasse atual e o futuro da social-democracia. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 1999, p. 100 ...
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O Trabalho como um Direito Social
... O Estado Social pode ser entendido como resultado das transformações da democracia e do trabalho, sublinhando as mutações do trabalho na crise da providência. O projeto do Estado Social passa a dirigir-se para a domesticação da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Esse lugar social, no qual a democracia" da gestão do sistema encontra expressão, não esgotaria os modos de participação da comunidade, como veremos em seguida ... Advirta-se, por\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1414878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... Extraordinário interposto pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o acórdão por meio do qual o ...
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Acórdão Nº 1279509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Recurso extraordinário submetido ao regramento do CPC/73. Irregularidade no recolhimento do preparo. Deserção. Precedentes. 1. O preparo do recurso extraordinário deve ocorrer concomitantemente a sua interposição. Sua não efetivação, conforme os ditames legais, enseja...
... SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ... : ANDRE DUTRA DOREA AVILA DA SILVA ... : ... -
Acórdão Nº 1322518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ... : JUTAHY MAGALHAES NETO ... : ZENAIDE MAIA ...