sociedade civil e democracia
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A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... entre agentes do mercado, Estado e sociedade, e mobiliza uma inteligência voltada para ... de mediação entre Estado e Sociedade Civil"; (ii) Mick Moore ȋ͙͛͡͡Ȍ a distingue da noç\xC3" ... Esses arranjos seguem regras da democracia liberal, mas estão constrangidos pelo poder de ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... MAREN GUIMARÃES TABORDA ... Doutora e Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio ... nenhuma lei além daquela à qual deu seu consentimento; a igualdade civil, é dizer não reconhecer nenhum superior no povo, só aquele que tem a ... -
A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... e historicamente específico da sociedade capitalista contemporânea ... A técnica de ... fato, a estratégia de compatibilizar democracia e constitucionalismo representa um dos maiores ... Harvard Civil Rights- Civil Liberties Law Review ...
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... Especialista em Processo Civil pela PUC/RS (1991). Graduado em Direito pela ... junto ao grupo de pesquisa Processo e Democracia coordenado pelo prof. Darci na Unisinos, a partir ... ganha especial relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, marcada pela ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... da intersecção direito, religião e sociedade (MESSNER, 2010), cada um sob a responsabilidade ... consciência ou são relativos ao direito civil e direito registral. As discussões jurídicas ... -
Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... , reforma das instituições democráticas e responsabilização civil, penal e administrativa. Com isso delimita-se o tema proposta à memória, ... final da obra citada questiona sobre os limites de atuação da sociedade sobre o indivíduo. Ele admite que o individuo tem deveres para com a ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... 13.105 de 2015 instituidora do Código de Processo Civil, que em seu parágrafo 3º, art. 3º. positivou-a como uma autêntica ... Palavras-chave : Globalização; Democracia; Processo Civil; Composição de Conflitos ... Abstract : The aim of ...
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... Direito, Estado e Sociedade n.53 p. 62 a 87 jul/dez 2018 ... artigo, atinge, especificamente, a democracia, que necessita de visibilidade e de ... civil nas suas várias articulações [ ... ] Em outras ...
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Crise da democracia representativa: avanço do autoritarismo ou radicalizaçâo da democracia
Este artículo refleja las participaciones en la mesa Crisis de la democracia representativa: avance del autoritarismo o radicalización de la democracia. Cuatro enfoques trabajan con la reflexión gramsciana sobre el fascismo, la democracia y la sociedad civil. Se trata de pensar un mismo fenómeno desde distintos enfoques: la disputa por la hegemonía, el fascismo de ayer y de hoy, y la contribución
... reflexión gramsciana sobre el fascismo, la democracia y la sociedad civil. Se trata de pensar un mismo fenómeno desde distintos enfoques: la ... a reflexão gramsciana acerca do fascismo, da democracia e da sociedade civil. O que significa pensar sobre diferentes abordagens um mesmo ... -
Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á...
... ções para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à ... o modelo exploratório, pois, partindo dos conceitos de Estado, democracia e desobediência civil, pretende-se descobrir se a sua aplicação aos ... -
A difícil construção da cidadania no Brasil
A difícil construção da cidadania no Brasil
... por pessoas que viviam à margem da sociedade e que sofriam cotidianamente com a seca e com a ... defendamos juntos, nesta hecatombe, a ordem civil” (LLOSA, 2008, p. 378) ... A predominância ... Numa democracia, o direito precisa alcançar um grau de autonomia ... -
Lei nº 14.027 de 20/07/2020. Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
... XI – promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII – realização, no caso de organizações religiosas, de atividades de interesse público e de cunho social ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... IX - participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios ... ção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o ...
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Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... (PT), com o objetivo de estimular a democracia participativa, por meio da criação de ... a partir da interação com a sociedade. A partir da concepção de Empowered ... ão de referendos e plebiscitos, ação civil pública, ação popular e de iniciativas ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o ... ção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção ... ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... o desenvolvimento de novos e importantes fenômenos no campo da sociedade" e do Direito ... A conexão da Democracia com a História das Constituiç\xC3" ... ção de gestão da sociedade política e da sociedade civil, baseada ela na garantia firme das liberdades públicas, liberdades ...
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Inovação Tecnológica e Políticas Públicas: uma análise do processo de introdução do Colab na agenda-setting da Prefeitura de Niterói
... Estado, democracia e sociedade ... inicou-se na metade do ... ção do poder público e sociedade civil. Seguindo as fases da teoria do modelo de ...
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A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... ão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem ... hegemônicos tem adquirido crescente legitimidade junto à sociedade civil, governos e organismos internacionais. Dessa forma, insta perguntar: o ... -
Língua portuguesa
... á estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na ... seu enfrentamento pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando-se o ndamento da 19 democracia e a garantia da justiça de gênero, da igualdade ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... Democracia, no início do século XX; ... (8) Para José ... de igualdade formal, caberia ao Direito Civil e às teorias contratualistas clássicas regular ... aprovada pelos representantes da melhor sociedade autorize a atuação de um Estado mínimo, ...
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Aspectos convergentes entre a doutrina social da igreja católica e as respostas às questões migratórias na atualidade
O atual cenário migratório traz em seu bojo inúmeras questões que reclamam atenção e atuação específicas. São legiões de refugiados ambientais, refugiados socioeconômicos, refugiados/asilados políticos, migrantes indígenas ou pessoas perseguidas por questões de gênero, intolerância religiosa, ou ainda pela maior de todas as misérias: a fome. São inúmeros os rostos de populações tão diversas entre
... desenvolvido por organizações da sociedade civil, com mais especificidade aquelas pautadas ... contribui para o fortalecimento da democracia constitucional na busca da efetivação dos ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. o Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e ... pois somente no estado civil o homem exerce e desenvolve suas faculdades, amplia suas ideias, seus ... -
A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ...
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Apresentação
... ência nesta fase do capitalismo e da Democracia na História ... II — Esta obra coletiva ... e bem sucedida de estruturação da sociedade política e da sociedade civil na História da ...