sociedade da informação caracteristicas
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... informação” ... Ocorre que a obrigação de fundamentar ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... características: a) inaptidão para tornar-se imutável e ...
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... sociedade contemporânea, hoje apelidada de “Sociedade da Informação” 1 ... Em Portugal, em 2013, 62% das ... da internet e as suas singulares características, mormente o fato de ser uma montra virtual, pouco ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a sua relação com a atual Sociedade da Informação ... Neste ponto, o termo ... ária, deve se pautar pelas características de unidade, coerência e completude, isto é, ...
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O desenvolvimento no contexto da sociedade da informação e o acesso à internet como direito humano na ordem internacional
O presente artigo propõe uma reflexão teórica acerca da questão do desenvolvimento na sociedade da informação, comparando suas categorias e objetos centrais. A partir daí, verifica, no âmbito das organizações internacionais, o que se entende por desenvolvimento e as respectivas implicações na sociedade da informação. Avalia as transformações processadas no direito humano à informação na dinâmica...
... 263-281, Jul./Dez. 2013 ... Os efeitos do primeiro movimento já foram explanados na seção anterior, quando se descreveram as características da sociedade da informação. Resta, portanto, ver com mais detalhes o que move a segunda corrente ... 3 O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021119-77.2021.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14,II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE APLICOU MSE DE SEMILIBERADE. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE PRECARIDADE DE PROVAS E INVALIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SESSÃO VIRTUAL. 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, o...
... as características relativas à personalidade e estado psíquico dos ... cenário de exceção em que toda a sociedade se encontra em ... isolamento social em virtude ... -19 nas unidades socioeducativas, tal informação ... não teria o condão de induzir, ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ... Código Civil de 2002 (CC), as características das associações 71 e das sociedades civis eram ... ável a preocupação com o dever de informação. (ii) Cartilha de Governança Corporativa de ...
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Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
... ; (ii) - Liberdade de expressão e informação e as novas tecnologias de informação; (iii) - A sociedade civil ... Para este trabalho, a metodologia ... Uma das características estruturantes da sociedade democrática é a sua ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... é desprezado, constando inclusive a informação de que a notícia pode referir-se a violações ... e que não observa as características das comunidades envolvidas ... Por sua vez, ... aos dados permite um acompanhamento da sociedade de forma transparente e permite estudos e ...
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Exercícios prácticos
... /Exame Unificado 2019.3 – 2ª fase) A sociedade empresária X foi autuada pela fiscalização ... ência de que não fornecera qualquer informação falsa, a sociedade empresária contratou seus ... Ernesto, argumentou-se que suas características pessoais, como idade e profissão, não se ...
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Direito do Consumidor
... (que é o caso de uma sociedade que não está devidamente constituída) também ... operacional impede que a informação de serviços seja ofertada em formatos ... ção correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... existência de falhas no sistema de informação do SUS, o qual é responsável pela negativa de ... civil, independentemente das características biológica ou realização de procedimento ... ção e, mais além, a anuência da sociedade. A luta pelo direito a utilização do Nome ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... ítica que possua determinadas características, como por exemplo, autores que defendem que o ... o desenvolvimento da tecnologia de informação" ... Crises do Estado e Direito do Trabalho \xE2" ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... (Sá; NAVES, 2015, p. 41) ... Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ... e incapacidade não nas características e condições da pessoa, mas, sim, no fato de se ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... , pois partem das principais características da personalidade humana: o autocontrole e as ... , pela capacidade cognitiva e pela informação disponível ... O criminoso pode cometer ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
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Processo nº 0001743-60.2013.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... ída sob a forma de sociedade de ... características ... informação ...
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Licitações
... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... e a transgeracionalidade são características essenciais do desenvolvimento sustentável ... informação e comunicação (art. 26, § 7º) e possibilita a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao ... a importância do livre acesso à informação a respeito do meio ambiente à população e a ... ‘lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente’, ao ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... por força de lei, que assume as características jurídicas de uma autêntica sucessão: o ... informação ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... [ ... ] Com as redes sociais, a produção de informação nova, pode-se dar de forma desvinculada das organizações jornalísticas, ... A vida se altera e o consumo passa a revelar características do próprio indivíduo. Um ciclo incessante de consumo passa a se ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Organizações criminosas; 3.1 Características das organizações criminosas; 3.1.1 Distinção ... ços de ação cosmopolizados; 3.2.2 Sociedade em rede; 3.2.3 Shell companies como redes ... A virtualização da informação e do capital propiciaram novas formas de ...
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Trajetórias cognitivas subjacentes ao processo de busca e uso da informação: fundamentos e transversalidades
Analisam-se as possíveis trajetórias cognitivas decorrentes do processo de busca, recuperação e uso da informação, no âmbito da educação e na inter-relação desta com a ciência da informação, na perspectiva da construção do conhecimento, demonstrando a aplicabilidade dos estudos cognitivos neste processo, abrangendo a relação dos sujeitos intervenientes, no sentido de ampliar a compreensão dos fenô
... dos sistemas sociais, políticos e econômicos que estruturam a sociedade contemporânea, baseada em uma economia de mercado efervescente, ... co-responsáveis pelo desenvolvimento de competências características dessa sociedade em mudança, destacando-se entre elas as competências ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... pela norma brasileira, qual seja: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou ... 395-396) tratam da privacidade, “na sociedade da informação na qual estamos inevitavelmente ... serão todos dotados dessas características. E estarão também se conectando de forma ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diferenciado, com as seguintes características: ... I - duração máxima de trezentos e ... ça do estabelecimento penal ou da sociedade ... § 2º Estará igualmente sujeito ao regime ... aos meios de comunicação de informação; ... IV - disciplinar o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102480-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, I, e ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido tão somente em relação ao ato infracional análogo ao crime...
... a reintegração do adolescente na sociedade, fornecendo- ... lhe subsídios para alterar o ... características físicas e as relativas à personalidade e estado ... do CP. Consta dos ... autos Informação sobre Investigação apontando que o representado ...