sociedade limitada caracteristicas
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Lima Marques, que reconhece como características da pós-modernidade elementos como ... ideias progressistas que ecoavam de uma sociedade recém democratizada 202 ... Sobre o ... seu corpo normativo com aplicação limitada" única e exclusivamente na regulação das relaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-48.2007.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FATOS E PROVAS. 1. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de...
... , no sentido ser a empresa Guimtex uma sociedade anônima, além de não ter participado da ... jurídica no caso de sociedade limitada, com responsabilização inclusive de sócios ... , caso da sociedade limitada, as características e qualidades pessoais são fundamentais para a ... -
Princípios do direito do trabalho
... dos princípios é, contudo, obviamente limitada. É que as principais fontes materiais do Direito ... com a sua dignidade; a presença de uma sociedade política efetivamente democrática e inclusiva; ... influir em toda a estrutura e características próprias desse ramo jurídico especializado ...
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Peças prático-profissionais
... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ... Em razão das características pessoais de Edson, como a ausência do ... Lembrar das normas de eficácia limitada ... 3.4.2. Fundamentos ... Art. 5º, LXXI, da ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... essa visão fragmentada à nossa sociedade" humana, dividindo-a em outras tantas nações, ra\xC3" ... ência do elemento em si e suas características, mas sim a função por ele desempenhada. O ... -se de uma comunicação especial , limitada por um código binário (“direito/não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62200-09.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execuç
... ção da personalidade jurídica de sociedade anônima e na existência de grupo econômico ... jurídica no caso de sociedade limitada, com responsabilização inclusive de sócios ... , caso da sociedade limitada, as características e qualidades pessoais são fundamentais para a ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... sociedade na direção das revoluções de 1848 – ... sistema de propriedade (artigo 27) 42 , limitada ao interesse público 43 ... Enquanto a disciplina ... éxico de 1917 tem ao menos duas características mais preponderantes. Uma, sob a influência do ...
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A consolidação substancial
... ário individual de responsabilidade limitada fossem combinados com os bens visados pelo ... “ambos partem do mesmo paradigma: a sociedade isolada, dotada de personalidade jurídica e ... é que são consideradas algumas características de um caso como sendo relevantes e outras não ...
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Ação civil pública
... , assim, os interesses difusos da sociedade”. (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello ... ou determináveis, tendo como características a indivisibilidade, a indisponibilidade, a ... 5.584/70), porém, limitada sua condenação ao pagamento de honorários ...
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Direito Constitucional
... derivada – possui as mesmas características e limites, já que estabelece normas ... está relacionada à participação da sociedade quando da proposição de alterações ... constitucionais de eficácia contida ou limitada são aquelas que dependem de posterior atuação ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... y la naturaleza, o sea, un sistema de muerte”, cujas características envolvem “usos, costumbres, tradiciones, normas familiares y hábitos ... De ‘patriarcal’, a família tornou-se conjugal, limitada ao pai, mãe e filhos. Se no início o pai detinha todos os poderes ... -
Acordao N° 1692759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora do montante do faturamento. Sociedade unipessoal. Advocacia. Não integrante da relação jurídica processual. Instauração de incidente de desconsideração ?inversa? da personalidade jurídica. Ausência. Agravo de instrumento provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de penhora do montante do...
... PENHORA DO MONTANTE DO FATURAMENTO. SOCIEDADE ... UNIPESSOAL. ADVOCACIA. NÃO INTEGRANTE DA ... , que foi substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal, possui as características de uma ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Direito, Estado e Sociedade n.58 p. 422 a 459 jan/jun 2021 ... direito administrativo, têm sua visão limitada pela falta de atenção ao contexto social em que ... administrativo, dotada de características peculiares e apta a desempenhar uma função ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... de uma interpretação limitada da Constituição Federal, que ... MENDES ADC 29 / DF Uma das características fundamentais de um regime democrático é a ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei ... deve ter sua discricionariedade limitada devendo atentar e respeitar as prioridades ... O Art. 1.094º, elenca como características das cooperativas: (i) dispensa do capital social; ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , por exemplo, na constituição de uma sociedade comercial. A existência do sujeito de direito ... uma expressão da vontade, com características de faculdade psicológica. O homem sabe, quer e ... casos que não se encaixam na estrutura limitada das relações subjetivas, a autora entende mais ...
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Considerações sobre a alienação parental
... A família, evidentemente, é a base da sociedade e merece toda a proteção do Estado. Com o ... do mais, busca mostrar quais as características, falhas na alienação e os prejuízos causados ... categoria necessariamente aberta, não limitada às previsões legislativas e, portanto, ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... ção dos direitos da contraparte de cada operação não ficará limitada às garantias integrantes do patrimônio separado da referida operação, ... II – as características e o regime de prestação de informações associados aos Certificados de ...
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Processo nº 0044007-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... AQUISIÇÃO PELA DEMANDADA, SOCIEDADE" DE ... RESPONSABILIDADE LIMITADA, DE \xC2" ... ressaltar que as características ...
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Leis
... limitada" a extensão ao período de seis meses. (NR) (Par\xC3" ... de duração da mensagem e suas características" ... Art. 13. Na hipótese de exercício de fun\xC3" ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 2108. 2. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: A privacidade hoje ... de alguma forma, pois uma das características da internet é a falta de controle da ... ções, ela vem se mostrando bastante limitada. “A judicialização da questão vem gerando, ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Nesse contexto, com o fortalecimento da sociedade civil e, em especial para o mundo jurídico, da ... características principais a substituição da divindade pela ... que os circunda lhes reflete uma imagem limitada, humilhante ou desprezível deles próprios. O ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta limitada ao auxílio que a sociedade poderia prover ao Estado. Após a ... 4.771/65, certa preocupação com as características locais e as peculiaridades das populações rurais, como é possível ...
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Pessoas Naturais
... A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... ; II – considerará as características pessoais do interdito, observando suas ... idade para a capacidade plena da pessoa, limitada aos dezoito anos completos, com fulcro no art ...
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Direito Administrativo
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... Uma das características essenciais do Poder Judiciário é justamente sua ... limitada à idade de sobre-vida provável da vítima ...