sociedade limitada caracteristicas
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... 23.4.1. Características do grupo de sociedades (arts. 265 a 277) ... 1ª) uma sociedade limitada pode ser coligada, controlada ou controladora ...
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Direito Internacional
... competência ratione personae é mais limitada, pois a Corte só poderá receber postulações ... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ... Isto é, cada OI vai regular as características de sua personalidade jurídica. Todavia, cabe ...
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Acordão nº 0026200-35.1997.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... contra empresa constituída na forma de sociedade anônima, hipótese em que, segundo a Lei nº 04/76, a responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou ... seja, uma sociedade anônima com características de limitada, em razão do pequeno número de ...
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Sociedade limitada
... É fato que as características pessoais de um sócio influenciam para a perfeita manutenção e gestão de uma sociedade que é tida como de pessoas, mas se os próprios formadores ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ao correto desenvolvimento da sociedade, mas nem sempre a atuação do Estado como agente ... limitada exclusivamente ao processo judicial, pois a ... jurídico-processual dotadas de características tributárias. Na primeira existem vontades com ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... jurídicas que, por possuírem características peculiares, afastam a exegese tradicional, de ... , o oficial de justiça não localizou a sociedade empresária executada em seu domicílio, conforme ... é fixada, legalmente, de forma limitada, mas avançando esse ponto e declarando que a ...
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Brasil República
... local ou com as reivindicações da sociedade". Nesse sentido se deu, por exemplo, com a recepç\xC3" ... pela Constituição), mas tem características étnicas próprias (ainda que diversificadas), ... Em uma amostragem limitada a poucas comunidades indígenas no Brasil no ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de estudo individualizado de cada sociedade, a fim de evitar prejuízo aos credores ... Empresa por quotas de responsabilidade limitada que nasceu de uma cisão da empresa que é ... , autonomia e autossuficiência, características que afastam a inserção das SPEs no âmbito da ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... o que gera enormes benefícios à nossa sociedade" ... 3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO INTERESSE JUR\xC3" ... Mormente em razão das características peculiares do Direito do Consumidor Brasileiro, ... escolares – Multa moratória de 10% limitada em 2% – art. 52, §1º, do CDC – ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Estudos sobre Hegel : direito, sociedade civil, Estado. 2ª ed. São Paulo: Unesp; ... A autonomia do indivíduo é limitada a partir da análise do espírito universal ... podem assumir as mais diferentes características, o que leva Pachukanis a concluir que a teoria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005686-33.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005686-33.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): DAYSY LOPES DOS SANTOS Recorrida (corréus): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outros Origem: 21° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... tipo de intervenção do Estado ou da sociedade" voltada para a proteção das pessoas mais vulner\xC3" ... de conhecer as suas próprias características, posição social e interesses. A observância ... Rio de Janeiro: Ed. Alba Limitada, 1933. _____ ... Rio de Janeiro: Ed. Alba ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ídico e de certa forma algumas características que são importantes para definir, em capítulos ... á alcançadas em prol do ambiente e da sociedade. Por intermédio de normas de conduta (penal e ... 9795/99) mas ela é, infelizmente, muito limitada a noção de educação formal, quando na verdade ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... produção e reprodução, natureza e sociedade. (46) ... O capitalismo financeirizado (47) é ... de 1648, que estabeleceu algumas características do moderno sistema de estados internacionais. In: ... dos carros por elas alugados é limitada. Sobre o tema, ver a seguinte matéria, que ...
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O controle da administração pública
... ao Direito vigente, restando limitada qualquer forma de arbítrio, seja em relação ao ... Estado, condiciona sua relação com a sociedade (e vice-versa) e padroniza os comportamentos dos ... desenvolvimento diante das características" dos produtos. 72 ... Esta prática de fiscaliza\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... 9. O restabelecimento de sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ... III - Características do arrendador (espécie, capital registrado e ... jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; ... II - ...
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Da abstração para o plano operacional
... como fazem muitos, 9 que, se a razão é limitada para identificar os casos em que a regra ... na regra jurídica sob análise, da sociedade ou da Constituição ... 9. Cf., por exemplo, ... ? Não serão resolvidos? As características institucionais e essas mesmas técnicas racionais ...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... 2.1. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO ... São cinco as ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... autoridade dentro da estrutura viva da sociedade, porque, em última análise, la Constitución ... Daí por que sua atividade se apresenta limitada, modelada, situada em quadros sociais mais ou ... O minucioso exame das características do poder do Estado, de sua origem, de seu modo de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... Limitada , que será constituída por uma única pessoa ... alteradas a composição e as características do produto in natura , feita pelo próprio ...
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Extinção do vínculo societário
... simples, a retirada imotivada da sociedade por mera notificação aos demais sócios ... ção dos sócios de sociedade limitada, mesmo em relação àqueles ... 1. ADAMEK, ... características do caso concreto, principalmente diante da ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e propiciar a sua plena integração à sociedade ... Artigo III ... Para alcançar os ... reabilitação o processo de duração limitada e com objetivo definido, destinado a permitir ... ção das provas, conforme as características da deficiência ... § 1 o As disposições ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... refere-se aos limites impostos à sociedade pela cláusula do objeto social. Considerando que ... que presenta exteriormente las características de una situación jurídica verdadera, son ... cotas, a responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos ...
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Direito ao esquecimento
... respectivas atualizações perante a sociedade ... Em sentido amplo, o Direito parece não ... 10 ... Fato é que a memória limitada não é a única imperfeição humana: o ser ... fluidos, sendo isso uma das características" dos direitos fundamentais e o motivo pelo qual, n\xC3" ...
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Direito ao esquecimento
... respectivas atualizações perante a sociedade ... Em sentido amplo, o Direito parece não ... 10 ... Fato é que a memória limitada não é a única imperfeição humana: o ser ... fluidos, sendo isso uma das características" dos direitos fundamentais e o motivo pelo qual, n\xC3" ...