sujeito de direito internacional
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de ... ser tuteladas mediante cooperação internacional, situação que relativiza o conceito clássico ... XIX com a evidente dependência do outro sujeito de Direito Internacional ... A partir de ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo ... e o significado para o Brasil, enquanto sujeito de direito inter-nacional público, dos ...
-
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas as imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania ... Artigo ...
-
O time dos refugiados não invisíveis: o legado humanitário da Rio 2016
... condição perante a comunidade internacional e pudesse ter voz ativa num cenário antes ... crescente e necessária humanização do direito internacional, na qual o indivíduo se aria do Estado todo poderoso, sujeito" onipotente do Direito Internacional? A Rio 2016 n\xC3" ...
-
Características
... Esta noção encontra eco no direito positivo brasileiro: segundo disposto no art. 11 ... lastrear a criação de um Direito Internacional dos Direitos Fundamentais, podem ser ... Hoje, o indivíduo assume a condição de sujeito de direito internacional público. Como afirma ...
-
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 889-891, 896 e 900 ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 15 01/12/18 14:44 ... do ser humano, como sujeito tanto ativo (ante os tribunais internacionais de direitos humanos) como passivo (ante os tribunais penais internacionais) do Direito Internacional ...
-
Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... não poderia o Direito Internacional icar sujeito às decisões de um ou mais Estados ... a.4) Da ...
-
Direito Internacional
... Gabarito: 1E, 2C, 3E, 4C (Diplomacia – 2014 – CESPE) Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca ...
-
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos primeiros bens tombados, ainda ... haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código ...
-
Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos primeiros bens tombados, ainda ... haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ao trânsito interestadual e internacional; ... X - Promover e coordenar campanhas ... A circulação far-se-á sempre pelo lado direito da via, admitidas as exceções devidamente ... Art. 127. Fica sujeito às penas da lei o proprietário de veículos que ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... do poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ... Art. 136. As proposições ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... ção e proteção dos direitos humanos no direito internacional contemporâneo ... 360 Pedro ... balizas normativas que o Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, pode e/ou deve observar ...
-
Outras formas de contratação
... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... 111, 5) e estará sujeito ao direito de visita, conforme previsto no art ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ... Art. 117. O Presidente da República ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... de poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ... ARTIGO 93 ... Na ...
-
Processo nº 2009.001.148520-2 de Segunda Câmara Cível, 30 de Junio de 2010
... £o de tutela que assegura à agravada o direito de emitir, sem destaque de ICMS, notas fiscais ... perante a ordem jurÃdica internacional, e não pela União Federal, de personalidade ... , que ostenta, este sim, a qualidade de sujeito de direito internacional público e que ...
-
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do ... a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 1944, foi publicada a ... ção é o ato unilateral com que o sujeito de direito internacional, signatário de um ...
-
Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque ... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque “pessoa” é ... Aí está por que a Santa Sé é sujeito de direitos na ordem internacional. Um Estado ...
-
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... do refugiado no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, após análise do caso concreto, ... da matéria no âmbito do direito internacional atual ... Palavras-chave: Direitos Humanos ... do reconhecimento da pessoa humana como sujeito de direitos garantidos por todas as nações ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS ... foi ao longo da história o principal, e por vezes o único, sujeito de Direito Internacional Público. Por essa razão, o seu papel e a sua ...
-
A pessoa humana e a justiça internacional
... IV. Novo Paradigma do Direito Internacional. V. O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... Nos tribunais de direitos humanos o indivíduo figura como sujeito ativo , ao passo que, nos tribunais penais internacionais ad hoc (para a ...
-
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... na criminalização do terrorismo, em um Direito Penal menos garantidor do que o destinado ... , impedindo com que a liberdade de um sujeito limite demasiadamente a liberdade de outro ... resultado de uma clara demanda internacional que tomou porte maior nos últimos trinta anos ... -
Escape ao destino social
Escapar ao destino social significa fugir ao que você estaria predestinado. Podemos dizer que os imigrantes escapam aos seus destinos sociais, uma vez que mudam do local de origem, onde nasceram, para uma nova localidade, para lá permanecer, ou não. Este artigo apresenta quatro perspectivas sobre deslocamentos (transnacionalismo, cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... , cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de vida) na visão de ... quando é vista pelo viés do sujeito que desvia do padrão e segue sua motivação ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... entrega de Carteira Profissional ficará sujeito à multa de valor igual a 3 (três) vêzes a ... , observada a padronização internacional ... Parágrafo único. Deverão os responsáveis ...