teoria do estado de transição
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... substituída a partir do século XVII pela teoria do direito natural, fundado no subjetivismo, ... óricos imbricados que antecedem esta transição e que não podem ser olvidados pelo jurista: o ... como sistema econômico e a afirmação do Estado nacional ... A Reforma Protestante, que teve ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da ... um poder político (seja através de um Estado ditatorial, de um regime autoritário ou mesmo ... pensamento complexo, capaz de relacionar teoria e prática, apontando potencialidades, limites, ... -
Acordao N° 1252121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade. Assembleia geral realizada por associação de advogados da terracap. Exclusão de associado da lista de rateio em razão de investidura em cargo de direção administrativa em empresa subsidiária da terracap. Afastamento temporário. Previsão de regra de transição em resolução da associação. Nulidade de sentença citra petita parcialmente acolhida. Sentença
... PREVISÃO DE REGRA DE TRANSIÇÃO EM RESOLUÇÃO ... DA ASSOCIAÇÃO. NULIDADE DE ... Aplica-se, entretanto, a teoria" da ... causa madura, nos termos do artigo 1.013, \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0030262-25.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRECEDENTE DO C. STJ. PRAZO QUE SE INICIA A CONTAR DO ÓBITO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2028 DO CC/02. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE DE PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 219 DO CPC/73 QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... CONTAR DO ÓBITO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... PREVISTA NO ART. 2028 DO CC/02. NÃO ... Tal entendimento era baseado na ... teoria da actio nata subjetiva ou de viés subjetivo, ... -
A Justiça de Transição
... um governo autoritário, em face da iminente restauração do estado de direito e consequente subs-tituição por um governo democrático, ... amplo, com o qual é possível tratar do tema sob a perspectiva da teoria geral do direito. O que tem prevalecido é um sentido mais restrito, a ...
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Acórdão Nº 0005421-88.2015.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-10-2022
... Art ... 1.013, § 4º, do CPC. Aplicabilidade. Teoria da causa madura. (3) ... Mérito. Posse exercida de 1990 até 2003, com ... de 2002. Aplicação da regra especial de transição do novo código ... para contagem do prazo da usucapião. Artigos 1.238, ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Caroline da Rosa Pinheiro ... Doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora de Direito Empresarial da ... e acionistas na atração de investimento em economias em transição: PISTOR, K. et al. Law and Finance in Transition Economies. Economics of ...
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Acórdão Nº 0019286-47.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CASO EM CONCRETO A REGRA DE TRANSIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ENTENDIMENTO DA CIÊNCIA ... BASE NA TEORIA DA ACTIO NATA. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER ...
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Acórdão nº 70046842175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... A nova legislação processual civil adotou a teoria dos atos processuais isolados, em razão da qual cada ato processual deve ... 205 do CC/02). No caso, observada a regra de transição do art. 2.028 do atual Código Civil, aplica-se integralmente o prazo ...
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Acórdão Nº 0002197-56.2021.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... DO CC/2002. INCIDÊNCIA DA NORMA DE TRANSIÇÃO DO ... ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. REDUÇÃO DO PRAZO ... CAUSA QUE SE ENCONTRA EM ... CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. TEORIA DA ... CAUSA MADURA. COBRANÇAS DE TARIFAS EM CONTA ... CORRENTE ...
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Da abstração para o plano operacional
... 222 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação ... está inserido 3 até ... O estado de direito aconselha a tomarmos cuidado quando ... Os custos de transição ... Há bastante tempo adota-se o controle judicial ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... A transição entre a visão tradicional pautada pela ... de Copérnico, Galileu e Keller, com a teoria heliocêntrica do cosmos, de Dar win, com a ...
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Acórdão Nº 0054510-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-11-2023
... 177 DO CC/1916. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO CCB ... /02. APLICAÇÃO DO PRAZO VINTENÁRIO ... DOCUMENTOS ... 3. TEORIA DA SUPRESSIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXPECTATIVA DE ... DIREITO DA ...
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Acórdão nº 70039783659 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... A nova legislação processual civil adotou a teoria dos atos processuais isolados, em razão da qual cada ato processual deve ... 205 do CC/02). No caso, observada a regra de transição do art. 2.028 do atual Código Civil, aplica-se integralmente o prazo ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... Estágio de Pós-doutorado CAPES em Teoria (e Filosofia) do Direito (Università degli Studi di Roma TRE). Professor ... reflexão, retomo o tema do processo de constitucionalização do Estado Democrático de Direito e da sua legitimidade. Proponho, pois, uma ...
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Acórdão nº 142.703 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 27-01-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ASSINATURA DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS - COMPETÊNCIA DO PRESIDENTEDO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL ? AUTARQUIA FUNCIONALMENTE AUTÔNOMA ? SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DETENTOR DE FOROPRIVILEGIADO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO PARÁ ? COMPETÊN
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSINATURA DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ... PARA EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS - ... COMPETÊNCIA DO ... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO – ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0001087-30.2018.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... /1916, ART. 177), OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART ... 2.028 DO CC/2002. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE, ... PROSSEGUIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA ... MADURA (CPC, ART. 1.013, § 4º). NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 165 O Estado liberal tem fortes laços na Revolução ... BOBBIO, Norberto. Teoria" geral da política: a filosofia política e as li\xC3" ... etapa mais importante do processo de transição entre o Estado Liberal e o Estado Social — ...
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Economia do crime
... 19 Por fim, embora o Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do Ceará ... do tradicionalismo jurídico arraigado à Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, além das bases ... É o estágio intermediário ou de transição entre o cárcere e a liberdade com a progressão ...
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Acórdão nº 70062868773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
... A nova legislação processual civil adotou a teoria dos atos processuais isolados, em razão da qual cada ato processual deve ... 205 do CC/02). No caso, observada a regra de transição do art. 2.028 do atual Código Civil, aplica-se integralmente o prazo ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... , realizaram um profundo e acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo representativo, assim ... transição entre o privado e o público). Cf. ARENDT, Hannah. Reflexões sobre Little ... -
Acórdão Nº 0007542-07.2001.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... FORÇA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO ART. 2.028 ... DO DIPLOMA VIGENTE ... JURISPRUDENCIAIS ... INAPLICABILIDADE DA TEORIA" DA CAUSA MADURA ANTE ... A NECESSIDADE DE REALIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 0005676-39.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... o útero da paciente, em pleno ato de transição para a ... segunda intervenção, o médico teria constatado que o ... prova. Aplica-se, ainda, a teoria da perda de uma ... chance. Embora impossível comprovar o nexo de ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Barcelona: Bosch, 1998, p. 35 ... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... direitos naturais, porque preexistentes ao Estado, a doutrina de Carl Shimitt: “[ ... ] son ... transição. – Não estabeleceu a Constituição de 1988 ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0009392-66.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-10-2021
¿MANDADO DE SEGURANÇA. Atos imputados ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Writ impetrado por servidora aposentada do TJRJ, no qual persegue a manutenção da Gratificação de Titularidade em seus proventos. Preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva do 2º impetrado, o Exmo Sr. Presidente...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... IMPETRADO 2: EXMO SR ... transição dos artigos 6º da Emenda Constitucional nº ... rejeita a teoria da transcendência dos motivos ... determinantes, ...