teoria do funcionalismo
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Acórdão Nº 1453619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... REPETIÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. TEORIA DO FATO ... CONSUMADO. TEMAS 335 E 476 DA REPERCUSSÃO GERAL ... plúrima aplicação frente o funcionalismo público do Estado do ... Amazonas. Assim sendo, torna-se impossível não ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Tal teoria institucionaliza a relação de trabalho por considerar, praticamente, o ... de servidor sujeito a outro regime que não o do Estatuto do Funcionalismo ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no FGTS: O ...
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Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais
O presente ensaio analisa a utilização da expressão "gerações dos direitos fundamentais", tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra "dimensões"; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional (10. ed ... ídico, em singela síntese, o embate entre estruturalismo e funcionalismo ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – 2013, n. 8, p. 206-223 ... -
Conclusão
CONCLUSÃO ... Ao fim e ao cabo, a teoria apresentada buscou apresentar as teorias que dominam o direito privado na ... contemporâneas principais dessa visão funcional: o funcionalismo do Direito Social, o funcionalismo de Direito e Economia e o ...
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O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... em particular as obras de dois autores, Andrew von Hirsh, com a sua teoria do “justo merecimento”, e a releitura da pena como retribuição em ... -criminal mais geral que tinha, por um lado, o retorno ao funcionalismo nas ciências sociais e na criminologia e, por outro, o amparado numa ... -
Relação de causalidade
... De acordo com o art. 13 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria da equivalência dos antecedentes para delimitação da relação de ... funcionalismo em evidência na Alemanha, o primeiro elaborado por Claus Roxin, chamado ...
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Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
... Construiu-se, especialmente com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica formal (disregard ... funcionalismo dos outros poderes. Os seus servidores devem apresentar alto grau de ...
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Reforma da previdência: breves considerações sobre a proposta de emenda constitucional n. 06/2019
O presente artigo busca introduzir discussão sobre aspectos da reforma da previdência social trazida pela PEC n. 06/2019, suas bases políticas e econômicas, e suas possíveis incompatibilidades com o sistema constitucional vigente.
... Palavras-Chave : Teoria do Estado; Direito Constitucional; Previdência Social; Emenda ... O restante, parte do funcionalismo (no universo de inativos e pensionistas equivalem a pouco mais de 1% da ... -
A teoria das elites
... Essa elite do funcionalismo costuma adquirir poder crescente, tanto pelo preparo intelectual quanto pelo fato de que os políticos – secretários de estado e ministros – que ...
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Decisão monocrática Nº 1453619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ÃO DE PROBLEMA TEMPORÁRIO DE SAÚDE DO CANDIDATO E APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO DE FORMA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO ... ência institucional e de plúrima aplicação frente o funcionalismo público do Estado do Amazonas. Assim sendo, torna-se impossível não ...
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Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... até aqui (método monológico) e ensaiado a aplicação da teoria do diálogo das fontes no Direito Agrário ... O diálogo das fontes é ... , o diálogo das fontes é um instrumento que reafirma o funcionalismo do direito, já defendido por doutos como Norberto Bobbio (Da estrutura à ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... 295, considerou que é proibido aumento salarial do funcionalismo 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos. A decisão ... A teoria do evento caracteriza como eventual o trabalhador admitido na empresa para ...
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Decisão monocrática Nº 1421702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2023
... CANDIDATO JÁ APROVADO EM NOVO EXAME FÍSICO. INCIDÊNCIA DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. TEMA 476. DISTINGUISHING REALIZADO. TEMA AFASTADO ... ência institucional e de plúrima aplicação frente o funcionalismo público do Estado do Amazonas. Assim sendo, torna-se impossível não ...
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Acórdão Nº 405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... pelo Executivo para o funcionalismo público; (ii) satisfação imediata de créditos ... de prestadores de ... J. Gomes Canotilho, Direito ... Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, 2002, p ... Dessarte, um juízo mais ou menos ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
... aplicação da teoria da intranscendência das sanções, por se tratar ... de débitos de ... funcionalismo público dentro do mês trabalhado ... O atraso salarial do funcionalismo ... -
Introdução
... , social e a posição de Silva Sánchez, assim como no Pós Funcionalismo com base na estrutura significativa de Vives Antón, para então ... dogmática penal do conceito de bem jurídico e sua relação com a teoria do delito, para somente então, identificar, com precisão, a relação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17372-06.2018.5.16.0019)
I - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA.
... do ente público com o funcionalismo e sonegar direitos ao trabalhador" ... Assim, considerando que o ... parte no processo, é aferida em abstrato (teoria da asserção), considerando-se a ... plausibilidade das razões ... -
Breve diálogo entre as teorias da conduta e o 'direito penal redutor'
Opinião: Entre as teorias da conduta e o "direito penal redutor"
... Tanto assim que, após os legados do Positivismo e da Teoria Causal Naturalista, percebe-se que pouco se reestruturou em termos do ... a própria “funcionalidade política” a ser creditada ao funcionalismo ... Aliás, como bem diz Brodt, “do mesmo modo que acontece com o ... -
Acórdão Nº 08004900220208205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Polo passivo ... FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ... Advogado(s) : ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO ... , obedecendo ao princípio da igualdade material e à teoria da distribuição dinâmica das provas ... Depreende-se da análise dos ...
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Razão tradicional e razão crítica: os percursos da razão no ensino e a pesquisa em administração na concepção da teoria crítica
Questionar a razão que constrói as razões é condição essencial para compreender como se constitui, na atualidade, o ensino e a pesquisa em Administração. Para tanto, o objetivo central deste trabalho é refletir sobre a prática científica caracterizada pela Razão Tradicional (Ciência Moderna) e pela Razão Crítica. Não se trata de avaliar o status dessas razões, mas de propor uma reflexão sobre a...
... , algumas correntes de pensamentos foram fundamentais para a expansão, do modo capitalista de produção, sendo as do positivismo, do funcionalismo e do pragmatismo as mais expressivas. Pensadores não diretamente vinculados à Escola de Frankfurt (Lukács, Gramsci, por exemplo) já haviam feito ... -
Reconceptualization of Social Work: process and movement of Catholic University of Valparaiso's "Escuela de Trabajo Social"/Reconceituacao do Servico Social: processo e movimento da Escuela de Trabajo Social da Universidade Catolica de Valparaiso.
... de compromisso com as lutas populares, de critica radical ao funcionalismo e de vinculacao com o marxismo. Nesse sentido, houve uma busca no sentido ... Para isso, era necessario fundamentar-se na teoria marxista da contradicao e da totalidade a partir de uma pratica teorica ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... Em um período mais recente se percebem, na legislação penal e na teoria do Direito Penal, tendências que consideram de mínima relevância o ... teorias legitimadoras do Direito Penal 316 como pelo funcionalismo redutor de zaffaroni, 317 fracassou diante das “necessidades de tutela ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... Percebe-se a revalorização da teoria da norma, tanto no já repisado aspecto qualitativo (princípios e regras) ... 42. Trata da racionalidade inalística como funcionalismo, abstraindo da ideia do ser ou essência. É de perceber: “Abandona-se, ...
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A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... Curitiba: Appris, 2006b. p. 95-128. ______. Dois erros sobre a doutrina política comtiana: “ autoritarismo” e “funcionalismo público”. R evista Espaço Acadêmico , Maringá, ano VIII, n. 87, [s. p.], ago. 2008. D isponível em: ... -
Decisão monocrática Nº 1366829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... edil; ao contrário, constitui um desserviço à imagem do funcionalismo público da cidade em que ele opera.” (e-doc. 21, p. 2) ... *. No ... a necessidade não só desse nexo, mas nos termos expostos pela teoria de Stuart Mill, a presença de determinada finalidade das manifestações ...