teoria do funcionalismo
-
Agentes públicos
... á ser provido tanto por pessoas externas aos quadros do funcionalismo estatal, quanto por agentes públicos ... Em quinto lugar, a livre ... 9. BARROS JÚNIOR, Carlos S. de. Teoria jurídica do funcionário de fato. RDA, v. 100, 1970, p. 53-54 ...
-
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... Em primeiro lugar, pretendo mostrar, a partir de uma critica a teoria normativa do direito de Jurgen Habermas, que o desejo acima mencionado ... Ao sentir a necessidade de superar a suposta reducao ao funcionalismo, a autora sustenta que a forma juridica nao desempenha, na verdade, uma ...
-
Que dizem as ciências sociais?
... os do historiador e do etnógrafo, com o objetivo de construir uma teoria científica da solidariedade (8)”. Leve-se em conta, também, uma ideia ... Os sociólogos entre os quais nos incluímos, que rejeitam o funcionalismo em todas as suas formas como um meio de se compreender a sociedade, ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 4.Frise-se que a adoção da teoria do risco da ativi-dade ensejaria, no mínimo, demora excessiva no ... de servidores de cargos públicos e a sua posse no quadro do funcionalismo. Pessoa física que ocupa o polo passivo. Inadmissibilidade nos Juizados ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 4.Frise-se que a adoção da teoria do risco da ativi-dade ensejaria, no mínimo, demora excessiva no ... de servidores de cargos públicos e a sua posse no quadro do funcionalismo. Pessoa física que ocupa o polo passivo. Inadmissibilidade nos Juizados ...
-
Divisões do direito
... Constitucional juntamente com a disciplina Ciência Política (Teoria Geral do Estado) tratam do ordenamento constitucional do Estado. Paulo ... comercial); social (trabalhista, previdenciário); público (funcionalismo"); político (eleitoral), incluindo restrições que sofre em determinadas \xC3" ...
-
Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o ... penal coincide com o desenvolvimento das bases teóricas do funcionalismo ... Demonstrada a artificialidade da ideia dos vínculos ontológicos ... -
Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... 28 ... 11. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do constitucionalismo. Revista de Informação Legislativa , ... Imputação objetiva e risco no direito penal : do funcionalismo à teoria discursiva do delito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005, p ...
-
Introdução
... 199: “A respeito esclarece Celso Lafer: ‘A teoria tradicional de soberania foi construída tendo como princípio, de um ... da Guanabara, os quais deveriam optar entre o retorno ao funcionalismo federal ou a efetivação como estadual. A maioria escolheu retornar ao ...
-
O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... , com propriedade, que a Constituição Americana se assentou em uma teoria inteiramente nova, que deve ser aclamada como uma das maiores descobertas ... ípios (excetuada a parcela destinada ao pagamento do 13º do funcionalismo municipal – art. 159, I, b, da CR/88) e do IPI repassado pelos Estados ...
-
Decisão monocrática Nº 53175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... NECESSIDADE DE ABSOLUTO RESPEITO AO TETO CONSTITUCIONAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ... 1. A natureza constitucional dos serviços prestados ... jurisprudência dessa Suprema Corte que recusa aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes, sob pena de se admitir o uso ...
-
O que resta de amores nos 28 anos da nossa Constituição Federal
O que resta de amores nos 28 anos da nossa Constituição Federal
... gasto público está cada vez mais centrado nos salários do funcionalismo. É a principal fonte de gastos do poder público no Brasil, quando se ... conjunto com Regis de Oliveira sobre esse tema; aprendi muito), de teoria da captura dos cofres públicos por quem está mais próximo do poder – ... -
Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo
Sobre la base de una democracia "eco-sistémica" que busca conservar la biodiversidad a través del reconocimiento de la co-evolución entre naturaleza y cultura, el Constitucionalismo andino se presenta como la expresión de un constitucionalismo contra-hegemónico, en su apuesta por la construcción, mediante nuevos mecanismos participativos e interculturales, de una nueva institucionalidad que...
... cesión de la soberanía económica estatal en nombre de un funcionalismo supranacional construido bajo la lógica del spillover (AFONSO y QUADROS ... MEDICI, A. La Constitución horizontal : teoría constitucional y giro decolonial. San Luis Potosí: Facultad de Derecho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-80.2018.5.06.0401), 04-07-2019
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Considerando o princípio da igualdade, a autoaplicabilidade do art. 8º, IV, da CF, e a interpretação dos dispositivos celetistas para alcançar não apenas o empregado stricto senso, mas todo aquele integrante de uma categoria profissional (o que inclui o funcionalismo público), reputo que a contribuição sindical (compulsória até a vigência da "Reforma Trabalhista"), prevista
... integrante de uma categoria profissional (o que inclui o funcionalismo público), reputo que a contribuição sindical (compulsória até a ... normas de caráter processual aos feitos em andamento, observada a teoria do isolamento do ato processual (art. 14 do NCPC e art. 915 da CLT), e os ... -
Conhecendo o Campo da Economia dos Custos de Transação: uma análise epistemológica a partir dos trabalhos de Oliver Williamson
A Economia dos Custos de Transação (ECT) tem mostrado, nas últimas décadas, exercer forte influência em diversos campos do pensamento administrativo, por exemplo, estratégia. Este artigo tem como objetivo fazer uma análise epistemológica da ECT, com base nos trabalhos de Oliver Williamson, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2009. Embora a ECT represente uma ruptura com o pensamento...
... significa forte influência do pensamento positivista sobre essa teoria. Ao final, são mostradas as principais correntes influenciadoras de ... Segundo Demo (1985), no sistemismo há traços no funcionalismo" e a significação de sistema está na inter-relação entre as partes. Al\xC3" ... -
O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... ídico puramente como norma – assim como fez Hans Kelsen em sua teoria pura do direito – pode servir a ideais de segurança e certeza ... Não se trata de um funcionalismo que visa ao resultado do contrato e que realiza grande esforço para ...
-
Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice)....
... brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria" da Escolha Pública (Public Choice) ... Palavras-chave: Administraç\xC3" ... burocrata como sendo aquele que abrange toda a hierarquia do funcionalismo público, notadamente aquele que detém poder de gestão e decisão sobre ... -
Acórdão Nº 1453619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... REPETIÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. TEORIA DO FATO ... CONSUMADO. TEMAS 335 E 476 DA REPERCUSSÃO GERAL ... plúrima aplicação frente o funcionalismo público do Estado do ... Amazonas. Assim sendo, torna-se impossível não ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Tal teoria institucionaliza a relação de trabalho por considerar, praticamente, o ... de servidor sujeito a outro regime que não o do Estatuto do Funcionalismo ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no FGTS: O ...
-
Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais
O presente ensaio analisa a utilização da expressão "gerações dos direitos fundamentais", tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra "dimensões"; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional (10. ed ... ídico, em singela síntese, o embate entre estruturalismo e funcionalismo ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – 2013, n. 8, p. 206-223 ... -
O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... em particular as obras de dois autores, Andrew von Hirsh, com a sua teoria do “justo merecimento”, e a releitura da pena como retribuição em ... -criminal mais geral que tinha, por um lado, o retorno ao funcionalismo nas ciências sociais e na criminologia e, por outro, o amparado numa ... -
Conclusão
CONCLUSÃO ... Ao fim e ao cabo, a teoria apresentada buscou apresentar as teorias que dominam o direito privado na ... contemporâneas principais dessa visão funcional: o funcionalismo do Direito Social, o funcionalismo de Direito e Economia e o ...
-
Relação de causalidade
... De acordo com o art. 13 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria da equivalência dos antecedentes para delimitação da relação de ... funcionalismo em evidência na Alemanha, o primeiro elaborado por Claus Roxin, chamado ...
-
Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
... Construiu-se, especialmente com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica formal (disregard ... funcionalismo dos outros poderes. Os seus servidores devem apresentar alto grau de ...
-
Reforma da previdência: breves considerações sobre a proposta de emenda constitucional n. 06/2019
O presente artigo busca introduzir discussão sobre aspectos da reforma da previdência social trazida pela PEC n. 06/2019, suas bases políticas e econômicas, e suas possíveis incompatibilidades com o sistema constitucional vigente.
... Palavras-Chave : Teoria do Estado; Direito Constitucional; Previdência Social; Emenda ... O restante, parte do funcionalismo (no universo de inativos e pensionistas equivalem a pouco mais de 1% da ...