teoria dos valores jurídicos
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... da presença dos pressupostos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... de impostos da Georgia, para reaver os valores retidos quando o banco se recusou ao pagamento ... quando diante de “defeitos dos atos jurídicos", principalmente a fraude, o dolo e a simulação\xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é ... ções do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ...
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O federalismo e seus princípios
... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ... chamados convênios , ou instrumentos jurídicos congêneres. Mesmo quando o ônus orçamental ... e adentram o universo singular dos valores culturais. Mais uma vez, portanto, evidencia-se o ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... jurídicos da liberdade de manifestação do pensamento e da ... levado ao STF pode levar à inversão dos valores ... democráticos e à afronta da separação de ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação” ... Refere que o “modelo ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... jurídicos; 5. Sobre o plano de conteúdo do direito; 6. Percurso da construção do sentido dos textos jurídicos; 6.1. S1 – o sistema dos enunciados ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de pensamento” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond ... o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos têm em comum talvez seja ... a expressão jurídico-política de valores basilares da civilização ocidental, como ...
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Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de futuro inadimplemento dos valores devidos ao autor. Ressalte-se, apenas para ... Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O ... jurídica e outros institutos jurídicos que também importam a afetação de patrimônio ...
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Acórdão nº 1.0074.13.006183-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA NÃO ABUSIVA - REDUÇÃO AO PERCENTUAL AJUSTADO - CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - LIMITAÇÃO DOS...
... equidade), abusivas (que desrespeitam valores da sociedade) ou que ofendam o princpio da boa-f ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... norteou a delimitação de institutos jurídicos fundamentais para o funcionamento do Estado ... em sentido amplíssimo, açambarcando valores e princípios. 11 2.1.1 O direito administrativo ... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10670-37.2015.5.18.0102) 07-02-2018
... 927 do Código Civil consagra a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, em ... em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o ... e inequívoca os aspectos fáticos e jurídicos norteadores da decisão regional que sejam objeto ...
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Acórdão nº 50001666420208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À ... , o que conduziria à aplicação da teoria do adimplemento substancial ... Claramente o ... o credor está fazendo é a cobrança dos valores, e não a retirada do bem (que não se confunde ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... nos últimos anos gira em torno da existência dos princípios jurídicos, como espécie normativa distinta das regras jurídicas 12 ” ... são condutas ideais impostas pelo ordenamento jurídico, são os valores fundamentais perseguidos pelo Direito como um todo ou por um de seus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... se torna o deferimento do abatimento dos valores devidos a ... título de horas ... ção restritiva dos negócios jurídicos ... III ... Assim, a ... pagos, não restando ofendida a teoria do conglobamento, tampouco os dispositivos legais ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... , que implica sempre confronto de forças, valores, ideologias e interesses. Se a concepção de uma ... es distribuida entre sus titulares jurídicos miembros.” (KRUSE, Heinrich Wilhelm. Derecho ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...
... NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO ... QUE NÃO INTEGRAVA O ... ressarcimento de todos os valores despendidos com a ... ação de cobrança de ... 15. Bem de ver que segundo a teoria da actio nata, ... adotada pelo nosso ordenamento ... -
Razão do processo e razão no processo
Este artigo trata da relação entre o funcionamento do processo e a busca da verdade, entendida esta como a correspondência dos fatos nele anunciados com os fatos ocorridos no mundo. Ressalvando que o processo convive com limitações epistêmicas, o artigo defende que sua existência como meio para a afirmação do direito e participação dos interessados na definição de seus direitos demanda a verdade...
... teoria, entretanto, não supera o problema de que um ... QmR VHULD Dlgo dado, senão dependente de valores e teorias do agente, de esquemas de conhecimento ... dependem dos conceitos e valores jurídicos, bem como da compreensão do julgador a respeito ... -
Princípios do processo
... o exercício da jurisdição, encampando valores sociais, históricos, políticos e jurídicos que ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102021-44.2016.5.01.0421)
AGRAVO DA RECLAMADA (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO DO QUAL RESULTOU TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR E PARAPLEGIA DO RECLAMANTE. ATIVIDADE DE RISCO (MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE REDES URBANA E RURAL DE DISTRIBUIÇÃO...
... O excerto ainda trata da aplicação da teoria objetiva de responsabilidade civil ... 5 ... os fundamentos fáticos e jurídicos adotados pelo TRT para, reformando a sentença, ... valores da causa e da condenação, não se constata a ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores existenciais. Função que a lei não tem ... a pessoa humana diante dos novos bens jurídicos que se tornam objeto de situações existenciais ... Teoria" e prática da juscibernética ao código civil. S\xC3" ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... -dental, tornaram-se os mais importantes da teoria e da filosofia do direito. 3. A tese da retórica ... jurídica, “tem por objeto estudar os valores a cuja realização deve tender o direito”. 3 ... empírica do direito, são os fatos jurídicos individuais; os significantes que se referem a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUANTO AO OBJETO E ABRANGÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... CRIMINOLOGIA – TEORIA E PRÁTICA • Paulo Sumariva ... de ser ... , em tese, danosos e que atingem bens jurídicos", para proibi-los, ameaçando os indivíduos atrav\xC3" ... Valores de determinados grupos sociais, tidos como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas ... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ... sempre a serviço daqueles e dos valores maiores que os empoderam a partir da ...