Testamentos especiais
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... N. ASCENSÃO SILVA, “O reconhecimento e a eficácia dos testamentos no Direito internacional privado”, Boletim do IRIB , n.º 349 (2014), ... CAPELO DE SOUSA, “As Partes Especiais dos Direitos da Família e das Sucessões, a Parte Geral e as Partes ...
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Revogação e Rompimento dos Testamentos
... A partir de 11 de janeiro de 2003 são necessárias somente duas testemunhas para os testamentos ordinários e especiais, exceção ao testamento particular, em que a lei exige três ... Simplifica Caio Mário, declarando que “nos seus efeitos, equipara-se à ...
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Testamento
... solene, dificultando, nos dias atuais, a elaboração de testamentos pelos interessados. Simplificou o Código Civil de 2002 a forma de ... será elaborado de acordo com determinadas normas e formas especiais ... 3 MATIELLO, Fabrício Zamprogna ... Código Civil Comentado ... São ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... O Código acolheu somente as formas ordinárias e especiais de testamentos; são ordinários os redigidos em condições normais, como ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... princípio, como, por exemplo, na criação de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Aliás, o próprio procedimento ... Há duas grandes formas de testamento: os testamentos ordinários, dos quis são espécies o público, o cerrado e o particular ...
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M
... e instituições às quais a lei concede assistência e tutela especiais (menores, incapazes, acidentados do trabalho, testamentos, fundações, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DE LOS TESTAMENTOS ... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se regula ... pode, em casos identicos, recusar ou sujeitar a condições especiais o mesmo exercicio aos nacionaes do primeiro ... Art. 2º Os estrangeiros ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a elaboração dos testamentos, atos que expressam a autonomia privada de última vontade. Para tanto, ... Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. Disponível em: ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a elaboração dos testamentos, atos que expressam a autonomia privada de última vontade. Para tanto, ... Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. Disponível em: ...
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Dos modelos de escrituras
... Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos ___________________ ... As partes ... , ativa ou passivamente, constituir mandato com poderes gerais e especiais, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à ...
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Acórdãos nº 1024262-38.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ógica do prazo de caducidade previsto para os testamentos especiais. Esse também o entendimento de Zeno Veloso, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, ... duas espécies de testamentos, ou seja, os ordinários e os especiais. São testamentos ordinários, conforme estabelece o art. 1.862 do CC: I - ...
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Referências
... São Paulo: Saraiva, 2003. NÚMERO de testamentos lavrados no Brasil cresce 62% em quatro anos. [S. l.]: Colégio Notarial ... : n oções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. [S. l.]: Zeno, ...
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Acórdãos nº 2169442-08.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ão de eventual existência de registro central de testamentos - Envio de comunicação sujeito ao pagamento de emolumentos ... particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e ...
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Acórdãos nº 2013809-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 1876 (testamento particular) ou art. 1886 (testamentos especiais) do CC, o que não ocorre no caso. Nesse ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Passo a decidir ... É certo que "os testamentos são atos solenes, cercados por formalidades essenciais com objetivo de ... o testamentos marítimo, aeronáutico e militar como sendo especiais, não se admitindo outros testamentos especiais além destes, de forma ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Passo a decidir ... É certo que "os testamentos são atos solenes, cercados por formalidades essenciais com objetivo de ... o testamentos marítimo, aeronáutico e militar como sendo especiais, não se admitindo outros testamentos especiais além destes, de forma ...
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Testamento
... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de testamentos: ... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... I - particular ... b) especiais: ... IV - marítimo; ... V - militar. (Arts. 1.862 a 1.896 do CC).” ...
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Testamento
... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de testamentos: ... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... I - particular ... b) especiais: ... IV - marítimo; ... V - militar. (Arts. 1.862 a 1.896 do CC).” ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ...
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É preciso respeitar a vontade do disponente nos testamentos particulares
Opinião: É preciso respeitar a vontade nos testamentos
... Destaque-se que esta é a regra aplicável para as formas especiais de testamento (marítimo, aeronáutico e militar), para as quais, de modo geral, aplica-se um prazo de caducidade de 90 dias, contados a partir da ... -
Primeiras declarações
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... I – ao balanço ... prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará” ... Tratando-se da principal peça do ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... 1.876 ao art. 1.880). Nota-se, ainda, que, apesar de os testamentos tradicionais serem formas mais seguras para a garantia de efetividade e ... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ...