Testamentos especiais
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... Nos testamentos – gênero do qual não é espécie o "testamento vital" –, a regra é ... 1.879 ... 44 Vale consignar que apenas os testamentos especiais exigem posterior ratificação e o artigo 1.879 está previsto no ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos ... admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... , em tempos de pandemia do novo coronavírus, a realização de testamentos públicos encontrará maiores dificuldades se as determinações do Poder ... , o prazo de caducidade de 90 dias previstos nos testamentos especiais, descritos nos arts. 1.891, CC – relativo ao testamento marítimo e ...
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Testamentos e codicilos
... O artigo 1.862 diz que são testamentos ordinários: I – o público; II – o cerrado; III – o particular. Os testamentos especiais são regulados no artigo 1.886 e seguintes da seguinte forma: a) testamento marítimo; b) testamento aeronáutico; e c) testamento militar. O ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Existem, também, testamentos especiais produzidos sob circunstâncias e autoridades especiais. São ...
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Aspecto familiar
... Situação diversa ocorre quando há litígio, filhos menores ou especiais, na qual a inter-venção do Judiciário é necessária para a garantia ... 18. De certo há outras formas de testamento, denominados “testamentos especiais”, que se aplicam em situações absolutamente específicas, ...
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Do testamento
... 4. Formas de testamento. 4.1. Formas ordinárias. 4.2. Testamentos especiais. 4.3. Codicilo. 5. Invalidade do testamento ... 1 ...
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Legislação
... Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I – o público; ... II – o cerrado; ... III – ... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á válida a confissão da parte ou de mandatário com poderes especiais ... § 1º Nas causas relativas a imovel, a confissão de um cônjuge ... TÍTULO XXIV ... Dos testamentos ... CAPÍTULO I ... DO TESTAMENTO CERRADO E DO TESTAMENTO PUBLICO ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... isso mesmo negócio jurídico unilateral, não se admitindo os testamentos conjuntivos (CC, art. 1.863). O testamento revela-se ainda negócio ... Dividem-se as formas testamentárias em ordinárias e especiais. As primeiras são aquelas que podem ser utilizadas por qualquer pessoa ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... 1.862, Código Civil); b) Testamentos especiais: testamento marítimo; testamento aeronáutico e testamento militar (art. 1.886, Código Civil) ... 13. Art. 104. A validade do negócio jurídico ...
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É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
... , por exemplo, os artigos do Código Civil sobre codicilo e os testamentos especiais, as normas sobre direito de acrescer entre herdeiros e ... -
Testamento público
... Há duas classes de testamento, os ordinários e os especiais ... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... PALAVRAS-CHAVE: Testamentos; codicilos; jurisdição; procedimentos especiais ... ABSTRACT: The purpose of this brief study is to present the concepts and general aspects of wills and codicils and analyze the procedure ... -
Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... patrimonial pelo de cujos por instrumentos outros que não os testamentos geral e especiais previstos na legislação. Na mesma esteira, o art ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais ... Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto ... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais ... Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto ... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ...
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Direito Civil
... lei anterior, posto que se a lei nova estabelecer disposições especiais a par das já existentes, revogará a lei anterior ... (D) O ... (C) São testamentos" especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar ... (D) A disposiç\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... a termo dos fatos que ocorrerem em sua presença (lavratura de testamentos e quaisquer outros atos); b) autenticadora: relativa à aposição de ... mandatário constituído por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta (30) ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos ... admite duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários constituem os tipos comuns, que qualquer ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... o caráter “sincrético” ostentado pelos procedimentos especiais (que acabavam por misturar conhecimento e execução em uma relação ... destacar é a circunstância de que – excetuados os testamentos especiais (militar, marítimo e aeronáutico) – o indivíduo só pode ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... , nem o comandante ou escrivão ou quem fez a vez deles nos testamentos especiais o que não se pode admitir que o notário perante a pessoa do ...
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Testamento público
... Há duas classes de testamento, os ordinários e os especiais ... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) ...
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Da vocação hereditária
... Em casos especiais, indicados na lei, basta que a personalidade se verifique mais tarde 5 ... O tabelião, nos testamentos ordinários, ou aquele que faz as vezes de tabelião, assumindo função ...
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Testamenteiro
... , o tabelião, e as pessoas capacitadas para a facção dos testamentos especiais. Essa nomeação, em conjunto ou separadamente, deve ser feita ...