Testamentos especiais
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Atenção: aplica-se estas mesmas regras para os codicilos e os testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... 5.4 Procedimento judicial de validação do testamento ... Se o de cujus deixou testamento, ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... õe de rampa de acesso para idosos e pessoas com necessidades especiais ... A respeito, Robson Luiz Luchina - em depoimento colhido na comarca ... lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos ... § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 674, § 2º – nos juizados especiais: Art. 1.062 ... – legitimidade: Art. 133 – obrigatoriedade do ... 314 ... TESTAMENTOS ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os ... Acesso em: 21 jul. 2021. 22. VELOSO, Zeno. Testamentos ... 2. ed. Belém: CEJUP, 1993. p. 412. 23. TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana ...
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Direito Civil
... Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais" e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Aboli\xC3" ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Dos direitos reais
... visto que o subsolo não será comumente usado, somente em casos especiais, isto é, se a obra for inerente ao objeto da concessão. A regra do ... ões são constituídas de várias formas como: contratos, testamentos, adjudicação no juízo divisório, usucapião, etc ... Servidão ...
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Acórdão Nº 0000630-92.2011.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO MENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, TÃO SOMENTE, PATOLOGIA OSTEOARTICULAR DA TESTADORA, O QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DISFORMIDADE PSÍQUICA, COMO ALEGADO PELO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... SÚMULA ... 1. Ação ajuizada em 07/06/02. Recursos especiais atribuídos ao gabinete em ... 25/08/2016. Julgamento: CPC/73 ... 2. O ... testamentos públicos lavrados por testadora que não foi declarada incapaz ... para ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@Seção V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Colação
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... ao cônjuge a ... ínio dos descendentes, caso especial regido por disposições especiais; numa hipótese tratam dos bens da herança, noutra dos que pertencem, ...
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Novo CPC
... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Novo CPC
... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 684 ... TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ... Capítulo I – Da ação de consignação em pagamento (arts. 539 a ... 806 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 551 ... TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ... Capítulo I – Da ação de consignação em pagamento (arts. 539 a ... 636 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ...
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Direito egípcio
... havia músicas e composições de canção de aniversários especiais para ocasiões festivas. Se o homem sepultado fosse de família pobre, a ... conspirações no harém de Ramsés III • Contratos • Testamentos" • Decisões Judiciais • Atos Administrativos • As “Instruções\xE2" ...
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A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
... se opõe à flexibilidade do artigo 1.876 que, tratando dos testamentos particulares em geral, já admite que seja escrito de próprio punho ou ... em circunstâncias excepcionais se aproxima mais das formas especiais que das ordinárias de testamento. Por isso, em analogia, devem ser ... -
O testamento em vídeo como uma opção de lege lata
Processo Familiar O testamento em vídeo como uma opção de lege lata
... Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escritos ou realizados por sistema digital de som e ... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ão obstante as já existentes em unidades móveis e nos Juizados Especiais Anexos às Faculdades de Direito, que muito bem vem cumprindo essa ... o tabelião, em que se lavram escrituras, procurações, testamentos abertos, reconhecimentos de firmas e demais atos públicos que a lei o ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 674, § 2º ... – nos juizados especiais: Art. 1.062 ... – legitimidade: Art. 133 ... – obrigatoriedade do ... – nulidade dos atos processuais praticados: Art. 314 ... TESTAMENTOS ...
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Do sistema 'justiça aberta
... § 1º Os atos referentes a testamentos e aquisições de imóveis rurais por estrangeiros não serão ... vivo o testador, só a este ou a mandatário com poderes especiais, outorgados através de procuração particular com firma reconhecida ou ...
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A curatela
... específica a respeito da capacidade para a realização de testamentos". No ponto, a capacidade para testar é aferida no momento de sua realizaç\xC3" ... A curatela não se confunde com “algumas hipóteses especiais de curadoria pre-vistas no ordenamento jurídico”, 20 já que as ...
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Acordao N° 1294841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Anulação de testamento. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Descabimento. Mérito. Prontuário médico. Quadro demencial progressivo. Etilismo crônico. Incapacidade para testar. Recurso não provido. 1. O depoimento de testemunhas não técnicas não se constitui em meio hábil para refutar as alegações de fato trazidas em relatório médico fundado na opinião...
... á destaca as sequelas do AVC, inclusive necessitando de cuidados especiais ... Como bem destacado pelo d. Procurador de Justiça, há também uma ... dos testamentos" públicos. Rever essa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas (S\xC3" ... -
Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... ários de serviços p’blicos ou nãoǡ em situações especiais autorizadas por leiǡ normalmente que executam atividade de risco para a ... testamentos" in extremisǡ nos termos da legislação especíϐicaǤdz ... DzȏǤǤǤ\xC8" ...
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Direito Civil
... (D) preservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do ... (Juiz de Direito – TJ/AL – 2019 – FCC) Nos testamentos, (A) é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, ...