Testamentos especiais
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Ata notarial
... de administração, sem necessidade de especificar poderes especiais ou de mencionar poderes para requerer ata notarial 10 ... O inciso III ... Tal é o caso dos testamentos e ... 105. Para ORLANDI NETO, Narciso. In: Ata Notarial , p. 163, a ...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... nº 7.244/84), posteriormente aprimorada pela Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Essas práticas, além de trazerem a mediação para ... : com versículos em cadeia temática; antigo e novo testamentos / compilado e redigido por Frank Charles Thompson; tradução João ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... , exemplificativamente, quando ordena os procedimentos comum e especiais à luz, entre outros critérios, da pretensão econômica (valor da ... ção consensuais, alteração de regime de bens do casamento, testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... A segunda, a maior de todas, abrange numerosos procedimentos especiais (arts. 298 a 781). A terceira é dedicada aos recursos e processos de ... do desquite por mútuo consentimento; 3. dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das ...
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Registro de imóveis
... especiais que existiam ou fossem criados, que doravante teriam a denominação de ... cera, em que outr´ora em Roma se escrevião os contractos, testamentos, etc ... - O Tabellio provinha de tabella, pequena taboa em que os Juízes ...
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ARTS. 93 A 113
... Federativa do Brasil (CRFB/1988), 4 dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prescrevendo em seu art. 61, 5 com a redação dada ... pelos interessados, a exemplo de escrituras, procurações, testamentos, atas notariais etc. Não havendo delimitação pelo tipo penal, o ato ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... sobre las donaciones; en 1735, la ordenanza sobre los testamentos; en 1747, la ordenanza sobre las sustituciones” ... 14. RIPERT, ... periféricas constituem a força essencial das quatro ‘partes especiais’ do Direito civil: por isso elas têm resistido a séculos de análises ...
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Breves reflexões sobre os impactos jurídicos do algoritmo GPT-3
... ão que deseje se valer dos serviços de atermação dos Juizados Especiais, sem a participação de advogado, em causas de valor até vinte salários ... social como o da pandemia de Covid-19, é a lavratura de “testamentos vitais eletrônicos”. Para detalhes sobre essa estrutura e algumas notas ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... Social, quando estas estiverem relacionadas com as condições especiais em que o serviço é prestado ... A sétima Lei de n. 8.213, de 24 ... ção de paternidade (DNA); d) psiquiatria forense para validar testamentos, interditar pródigos, anular casamentos (alegação de doença mental de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... orientados para um i m, aos quais são atribuídas funções especiais de elaboração de decisões vinculativas, com a institucionalização de ... de documentos arqueológicos que trazem em seu bojo contratos, testamentos, decisões judiciárias e atos administrativos. As leis escritas, contudo, ...
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Sistema extrajudicial
... 384 da Lei 13.105/2015). Por fim, os testamentos conferem a possibilidade de, ainda em vida, programar as disposições ... da União (CDA), pois o fisco já dispõe de meios judiciais especiais" e adequados para a cobrança dos créditos tributários. 75 No entanto, al\xC3" ...
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Dos atos notariais
... todos os atos a este atribuídos à exceção da lavratura de testamentos em geral e da aprovação de testamentos cerrados ... Parágrafo ... procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais outorgada há no máximo 30 (trinta) dias, que será arquivada na ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... Para Silvio de Salva Venosa, testamentos que têm por objeto disposições não patrimoniais poderão produzir ... com os pontos sensíveis, como a idade mínima, os requisitos especiais ...
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Novos modelos de entidades familiares
... familiares, tal como regulado no Código Civil e em algumas leis especiais (inclusive as Lei 6.515/77, 8.069/90 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96). Sem a ... cláusula de celibato ou viuvez em determinados contratos ou testamentos ... A qualificação do casamento como negócio jurídico reside na ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... : refiro-me às ordonnances sobre as doações (de 1731), os testamentos (de 1735), e sobre o instituto de origem medieval, o fideicomisso (1747) ... ódigo, outros foram acrescentados posteriormente, mediante leis especiais, como o bail emphytéotique (direitos sobre a enfiteuse), bail à ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... pelas partes em pactos ante-nupciais e de convivência, em testamentos e em convenções específicas, nos quais a solução de conflitos deve ... constante de acordo que excepcione ou reserve certas situações especiais a serem submetidas ao Judiciário, mormente quando essas demandem tutelas ...
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Atos e negócios jurídicos
... primeira regra indica que, “nos contratos, assim como nos testamentos, uma cláusula concebida no plural se desdobra, frequentemente, em várias ... ão ordinária, depende-se da outorga de procuração com poderes especiais e expressos, a teor do artigo 661 do Código Civil, pois, do contrário, a ...
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Da sucessão testamentária
... comuns ainda que concomitantemente, neste caso, são dois os testamentos ... Em relação ao testamento conjunto, segundo o professor Venosa, ... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... agências reguladoras brasileiras são, em essência, autarquias especiais que recebem do legislador a autonomia administrativa e são dirigidas por ... direito privado, por exemplo, os contratos, as doações, os testamentos. Tudo isso, obviamente, nos termos da lei. Logo, se houver lei prevendo a ...
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RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... § 5º Serão oferecidas condições especiais a candidatas lactantes e a candidatos que expressamente as requeiram no ... DISPOSIÇÕES GERAIS. TESTAMENTOS E CODICILOS. HERANÇA JACENTE. INTERDIÇÃO. TUTELA E CURATELA. BENS DE ...
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Acórdãos nº 0113883-23.2003.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... , página 338: “Em todas as modalidades de testamentos, quer ordinárias, quer especiais, é exigida a presença ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... de 1990 em virtude da criação do microssistema de juizados especiais (em especial pela Lei 9.099/95), da regulamentação da arbitragem (Lei ... Afinal, podem ser utilizados para feitura de testamentos, que são negócios jurídicos unilaterais, 78 bem como se revelam uma ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... adequação deu-se, inicialmente, por meio da edição de leis especiais, que complexificaram ainda mais o sistema de fontes e, por isso mesmo, ... , aliás, originalmente dirigida apenas à interpretação de testamentos (para os quais sua lógica literal mostrase mais adequada) e depois ...
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Da pessoa jurídica
... , mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. O Enunciado 577 do CJF, complementa que essas categorias com vantagens ... á ser constituída por qualquer uma das formas ordinárias de testamentos (art. 1.862 do CC), quais sejam, público, cerrado ou particular ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... considerarmos os conviventes herdeiros necessários especiais , pois a lei reservou a eles uma fração dos bens adquiridos onerosamente ... juristas e operadores do Direito tratam, necessariamente, de testamentos, mas as pessoas comuns em geral evitam tocar nesse assunto. Há um tabu em ...