Testamentos especiais
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Streaming e herança digital
... ífica para a herança digital, seja no Código Civil ou em leis especiais como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de ... ainda há certa reticência em relação à elaboração de testamentos, sobretudo no Brasil, devem ser consideradas outras formas de ...
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Direito Penal
... Cuidado: existem leis especiais que contemplam agravantes, que deverão incidir em situações ... mercantis (B) as ações de sociedade civil (C) os testamentos particulares (D) os emanados de entidades paraestatal ... De acordo ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... e Superior Tribunal de Justiça) e dos Tribunais das Justiças Especiais vem determinada na Constituição Federal, que re-mete o estabelecimento ... ório de notas é aquela que redige escrituras, procurações, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas, dentre outra atividades ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , nas doações, nos negócios jurídicos de fundação, nos testamentos e na promessa pura de doação. 756 ... A causa, assim vista, também ... de Azevedo reconheceu, no entanto, que “as Condições Especiais ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... patrimônio e tendo acesso a crédito bancário em condições especiais ... A seguir será realizado o estudo da usucapião extrajudicial de ... II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III - lavrar atas notariais; ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... busca de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos Online (RCTO) da Central Notarial de Serviços Compartilhados (ver CNJ, ... últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para isso. c) Exibir documentos: ... A requerimento das partes ou por ...
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Negócio Jurídico
... presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais", garantido também que: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) ... I \xE2\x80" ... Os primeiros, como os testamentos, as renúncias, as promessas de recompensas, se constituem com uma só ...
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Referências
... MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, ... PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado dos testamentos. Leme: BH, 2005. v. 1. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado ...
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Índice alfabético remissivo
... Citações e impugnações, arts. 626 a 629 ... Codicilos e testamentos, arts. 735 a 737 ... Coisa julgada, arts. 502 a 508 ... Coisa julgada, ... 719 a 770 ... Procedimentos especiais, arts. 539 a 770 ... - ação de consignação em pagamento, arts. 539 a ...
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Morrer e suceder concorrentemente: presentificação do passado
... último livro do Código Civil trata do universo das heranças, testamentos, legados – todos os aspectos de clara relação com a morte, mas, ... a montagem divisória que se intente, algum daqueles tratamentos especiais, ou conferidos ao cônjuge (e agora também ao companheiro) ou conferidos ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... ão da oralidade, sendo inclusive princípio que rege os juizados especiais, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. Era gratuito, mas depois da ... procedimentos: alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela dos ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... fórma extrinseca dos documentos publicos ou particulares, dos testamentos e dos contractos, e sua permanencia, como dos quasi contractos, delictos e ... (a forma livre) para os negócios jurídicos, sendo as formas especiais exceções expressamente tipificadas na legislação para determinadas ...
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Da jurisdição e da ação (Arts. 16 ao 20)
... Parte Especial, ou seja, no Título que cuida dos Procedimentos Especiais. São os arts. 719 a 770 do novo Código de Processo Civil, que tratam da ... do trabalho, como divórcio e separação consensuais, testamentos, interdição e outras ... A segunda para ponderar que conquanto ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... , juízes de fora, juízes ordinários e inúmeros outros juízes especiais, com atribuições distintas, sendo alguns nomeados e outros eleitos 22 ... sempre repetida, lavrar escritura e procurações públicas; testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas ... -
Acordao N° 1370380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de testamento. Prontuário médico. Laudo pericial. Quadro demencial progressivo. Alzheimer. Estágio da doença de moderado a grave. Incapacidade para testar. Recurso não provido. Ponto controvertido: "se, no dia 19. 08. 2016, quando foi lavrado o testamento de id 51349921, a 1ª ré (sra. Frieda) encontrava-se ciente dos termos constantes no...
... mental da testadora em momento anterior à lavratura dos testamentos ... públicos. Rever essa conclusão demandaria o reexame de fatos e s (Súmula 7/STJ). 8. Recursos ... especiais conhecidos e não providos”. (REsp 1694965/MG, Rel. Ministra Nancy ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os ...
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Livro II - Do processo de execução
... ções aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ...
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Inventário e partilha
... para o testamento particular (inclusive para as espécies especiais); e ii) a realização do inventário e partilha na via notarial ... Aplicam-se esses requisitos ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião ...
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Ata notarial
... de administração, sem necessidade de especificar poderes especiais ou de mencionar poderes para requerer ata notarial 10 ... O inciso III ... Tal é o caso dos testamentos e dos atos e negócios jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... tabeliones , lavravam o pedido das partes, os contratos, os testamentos, figurando o tabellion como assessor das partes na elaboração dos ... 14 Atualmente constantes no Título III – Dos Procedimentos Especiais: capítulo VI, Do Inventário e da Partilha (art. 610); capítulo XV, Dos ...