Testamentos especiais
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Codicilo
... escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre seu enterro, sobre esmolas de pouco valor a certas e determinadas ... em Engenharia, não tenha conhecimentos suficientes sobre testamentos e codicilos. Pretendendo deixar alguma coisa valiosa para um filho, ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... fatores, a questão financeira e a necessidade de cuidados especiais. 8 Por um lado, o idoso pode ter uma significativa perda de renda com a ... a mesma vontade, não se pode perder de vista que os testamentos conjuntivos – inclusive o simultâneo – são expressamente proibidos ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de se prestar atenção na legislação extravagante (regras especiais) antes de aplicar a legislação geral (as regras gerais) ... É ... servir de oficiais públicos na celebração e aprovação dos testamentos de brasileiros, em país estrangeiro, guardado o que este Código ...
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Princípios da atividade notarial
... 20, § 4º). A vedação para o substituto lavrar testamentos foi revogada tacitamente pelo art. 1.864, I, do Código Civil ... 11 ... presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais", garantido também que: (Art. 421-A 32 ) I – as partes negociantes poder\xC3" ...
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Alienação parental inversa
... direta, como no caso de curadores, ou sob seus cuidados especiais, como acontece com os cuidadores profissionais, ou enfermeiros ... em contas bancárias, venda de imóveis e realização de testamentos, por exemplo. Nesse caso, “havendo indícios de violência patrimonial, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... FAMÍLIA, EXECUTIVOS FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS) ... LEILOEIRO: JOSÉ MARCOS PARANHOS OLMOS ... Pergunta 1 ... O ... - Certidão de Inventários, Arrolamentos e Testamentos (não ... admitido para Pessoa Jurídica) – o pedido é feito pela ...
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Código Bustamante
... pode, em casos identicos, recusar ou sujeitar a condições especiais o mesmo exercicio aos nacionaes do primeiro ... 314 Carlos roBerto ... CAPITULO IV — DOS TESTAMENTOS Artigo 146 ... A capacidade para dispor por testamento regula-se pela ...
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Índice geral
... 264 ... 128. Prazos especiais para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública ... 725 ... 271. Dos testamentos e dos codicilos ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... , poderia ter simplificado o procedimento de aprovação de testamentos. O CPC-2015 tratou em três artigos de testamentos (735,736 e 737), ... prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará”. Manteve-se também o rito sumário, ... -
Acórdão nº 1.0024.02.625332-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - RECURSOS PENDENTES - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS COM RESERVA DE QUINHÃO - CRÉDITOS RECLAMADOS E NÃO RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - EXCLUSÃO - QUESTÃ COMPLEXA ESTRANHA AO INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE RECURSAL.- A...
... -3), visando "ver anulados os ltimos 4 (quatro), dos 6 (seis) testamentos pblicos 'feitos pela' av, Branca Pacheco Bessone ... ", por conter vcios, ... herdeiros esto representados nos autos por advogados com poderes especiais para transigir como se v das procuraes de fl. 773, fl. 890, fl. 1.840, fl ... -
Acórdão nº 1.0024.02.625332-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - RECURSOS PENDENTES - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS COM RESERVA DE QUINHÃO - CRÉDITOS RECLAMADOS E NÃO RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - EXCLUSÃO - QUESTÃ COMPLEXA ESTRANHA AO INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE RECURSAL.- A...
... -3), visando "ver anulados os ltimos 4 (quatro), dos 6 (seis) testamentos pblicos 'feitos pela' av, Branca Pacheco Bessone ... ", por conter vcios, ... herdeiros esto representados nos autos por advogados com poderes especiais para transigir como se v das procuraes de fl. 773, fl. 890, fl. 1.840, fl ... -
As propostas legislativas para enfrentar a pandemia e o legado do vírus para o futuro do direito de família e das sucessões
... Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/reportagens-especiais/coronavirus-100-dias-que-mudaram-o-mundo/index ... São eles: casamento, guarda, alimentos e testamentos ... Sobre o casamento, a proposição da Senadora Thronicke regulava a ...
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Parte especial
... comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III – lavrar atas notariais; ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ... últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os ...
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Testamento encontrado dentro de sofá define destino da fortuna de US$ 80 milhões de Aretha Franklin
... herdeiros da cantora por US$ 300 mil antes da disputa entre testamentos comear. Ted White II defendia que o testamento de 2010 deveria ser o ... o mais velho dos filhos de Aretha, que portador de necessidades especiais e precisa de auxlio profissional em tempo integral. Ele est sob a guarda ...
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Sucessão testamentária
... , ainda que constituído por instrumento público e tenha poderes especiais. É a chamada autofeitura do ... 9. NADER, Paulo. Curso de direito civil, ... capacidade testamentária ativa, podendo elaborar testamentos independentemente de assistência. Por outro lado, necessitam de ...
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A alienação parental do idoso
... direta, como no caso de curadores, ou sob seus cuidados especiais, como acontece com os cuidadores profissionais, ou enfermeiros ... figuras jurídicas, como contratos simulados de convivência, testamentos e doações se apropriam das riquezas e economias construídas durante a ...
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Decisão Monocrática N° 07101664920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PESQUISA. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). INVIABILIDADE....
... do Brasil com a finalidade de gerenciar informaes sobre testamentos, procuraes e escrituras pblicas de qualquer natureza, inclusive separaes, ... enunciado 7 da Smula do STJ, o qual tambm se aplica aos recursos especiais interpostos pela alnea ?c? do permissivo constitucional: ?A jurisprudncia ... -
Legislação
... outro tipo sobre o trabalho infantil; i) prever procedimentos especiais para queixas, adotar medidas para proteger da discriminação e de ... Seção V ... Dos Testamentos ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Novo CPC
... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos ... Seção V Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...