Testemunhas Testamentárias
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Nulidade e Anulação da Partilha
... as informações trazidas para o processo, depoimentos de testemunhas, concluindo se houve vício de vontade ... Teoricamente, uma vez que o ... TESTAMENTÁRIAS – APLICABILIDADE DO ART. 1.727 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... não permite que os animais irracionais recebam quotas testamentárias ... O Código declara que são capazes de receber por testamento, em ... II. “as testemunhas do testamento” ... Idêntico é o princípio, uma vez que qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5001969-31.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... testamentárias em favor do convivente, apólice de seguro em que conste o convivente como ... óbito, dos comprovantes de residência e dos depoimentos das testemunhas ouvidas na ação de justificação, que a autora e o instituidor da ...
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Acórdão Nº 0000610-29.2014.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO PELA APELANTE. CONCESSÃO, MAS SEM EFEITOS RETROATIVOS E SEM EFEITOS APÓS O SEU ÓBITO, POR SE TRATAR DE BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO. IMÓVEL USUCAPIENDO QUE FOI DOADO PELA RÉ AO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A DOAÇÃO TERIA SIDO FEITA SOB ENGANO. EXISTÊNCIA DE POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO EM SEDE...
... REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO EM SEDE DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DA RÉ ... DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO TESTAMENTO SEDIADA NO FEITO Nº ... imóvel em debate pertence a autora, conforme depoimento de testemunhas colhidos na ... Proc. Nº 0000610-29.2014.8.02.0039 - Acórdão, Rel. e ... -
Acordao N° 1701073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações cíveis. Ação de conhecimento. Cumprimento de testamento público. Pedido de rompimento de testamento. Existência de herdeiro sucessível conhecida pelo testador. Reconhecimento judicial de filiação feito posteriormente à lavratura de testamento. Disposições testamentárias não alteradas pelo testador apesar da certificação de existência de vínculo de parentesco art. 1. 975 do código civil.
... DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS NÃO ALTERADAS PELO TESTADOR APESAR DA ... CERTIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA ... público, lido pelo tabelião e assinado pelo testador e duas testemunhas, não padecendo de vício ... extrínseco que o torne suspeito de nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005894120164058109), 11-12-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... torno de um salário mínimo e que, segundo a requerente e as testemunhas, pagava as despesas da casa com alimentação, sendo que, em relação aos ... o interessado como seu dependente; IV- disposições testamentárias; V- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de ... -
Doação
... o instrumento particular de DOAÇÃO, conjuntamente com as testemunhas ... (Local / Data) ... (DOADOR) ... (DONATÁRIO) ... (Nome, R.G, ... regras deste Código sobre a redução das disposições testamentárias. § 3º Sujeita-se a redução, nos termos do parágrafo antecedente, a ...
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Da Sucessão em Geral
... Hoje, o Código exige a presença de duas testemunhas para o testamento público, facilitando, sobremaneira, àquelas pessoas ... compreensível e identificável as disposições testamentarias. Assim, “a análise da regularidade da disposição de última vontade ...
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Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APONTAMENTO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES - INEXISTÊNCIA - PLEITO OBJETIVANDO REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO - EMBARGOS INACOLHIDOS.Os embargos declaratórios objetivam suprir decisão omissa, aclarar decisão obscura, harmonizar decisão contraditória ou corrigir erro material, que ausentes acarretam o inacolhimento do recurso, ainda que
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Dos procedimentos especiais
... ao réu será lícito fazer, por exemplo, será contraditar as testemunhas do autor, dirigir-lhes perguntas etc ... É relevante esclarecer que ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Acórdão, Processo nº 5142458-71.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... IV - disposições testamentárias; ... V - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de ... A oitiva de testemunhas só serviria para corroborar com a prova documental que, na hipótese dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067131-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - CONTRARRAZÕES - ART. 100 DO CPC - TESTAMENTO PÚBLICO - LEGITIMIDADE PARA ABERTURA - ART. 736 DO CPC - SUPOSTA COMPANHEIRA - LEGITIMIDADE RECONHECIDA - COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - ART. 48 DO CPC - PROVA DOS AUTOS - CERTIDÃO DE ÓBITO - DOIS DOMICÍLIOS - BENS EM DOIS...
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Ausência - sucessão provisória - Sucessão definitiva
... á os bens de propriedade do ausente, apresentará o rol de testemunhas (duas ou mais) que tiveram conhecimento do desaparecimento, solicitará a ... que diz respeito, na lei processual, a cada uma das formas testamentárias ... Apresentadas as primeiras declarações, deverão ser observadas as ...
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Parte geral
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Ações em face do ausente, bem como o inventário, partilha e ... ários do Judiciário, os peritos e assistentes técnicos, as testemunhas etc ... Lealdade e Boa-fé. É uma mudança de valores éticos, uma ...
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Capital - 9ª vara de família
... ção da audiência, intimem-se as partes, seus advogados, as testemunhas e o Ministério Público conforme já determinado no id nº 36331375 ... de legados e bens, o fiel cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores partilhados a menores e incapazes; ...
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Exercícios prácticos
... Madeira Certificada, de posse do contrato, firmado por duas testemunhas, das notas fiscais e de declaração subscrita pela sociedade reconhecendo ... De fato, não há hierarquia entre as formalidades testamentárias, dependendo a revogação de um testamento da validade do testamento ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... constar no livro notarial, necessitando da presença de duas testemunhas. A forma de escrita do testamento público deverá ser realizada ... “Por essa razão, o legislador prevê formas testamentárias especiais destinadas àquelas pessoas que se encontram em situações nas ...
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Capítulo III
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias (art. 49) ... Portanto, exceto na hipótese de se antecipar ... , na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas; e quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será ...
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Sucessão testamentária
... II – as testemunhas do testamento; ... III – o concubino do testador casado, salvo se este, ... Cumpridas as formalidades testamentárias, o documento terá todo valor, não existindo prevalência de uma forma ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
O presente estudo pretende analisar a capacidade passiva de animais (não humanos) para figurarem no polo passivo de heranças e testamentos, a partir de uma análise interpretativa de artigos e, principalmente notícias, estudados; bem como uma análise comparativa com legislações alienígenas e a brasileira; e principalmente uma análise crítica a respeito da tratativa dos animais sob a perspectiva de
... As disposições testamentárias a estes consideram-se feitas às diversas igrejas existentes no lugar do ... II - as testemunhas do testamento; ... III - o concubino do testador casado, salvo se este, ... -
Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ... à arrecadação e ao arrolamento dos bens, com 2 (duas) testemunhas, que assistirão às diligências ... § 2º Não estando ainda nomeado ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... anos, declara sua vontade ao Tabelião, na presença de duas testemunhas, para que surta efeitos para depois de sua morte ... A ideia de se ... testamentárias de caráter não patrimonial (art. 1.857, §2º) (HIRONAKA; TARTUCE, ... -
Acórdão nº 1.0145.16.015809-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - TESTAMENTO - VALIDADE DE ESCRITURA DE TESTAMENTO SEM ASSINATURAS - ABRANDAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA DE NULIDADES - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INCONTROVERSA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DOCUMENTO CANCELADO PELO TABELIONATO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1 - O Código Civil Brasileiro em seu art. 1.864 estabelece como requisito essencial do...
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Acórdão nº 0501530-03.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA A FORMALIDADES LEGAIS. IRRELEVÂNCIA. CONTEÚDO DO ATO QUE CORRESPONDE À EFETIVA VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de anulação de testamento público. 2. Não...
... ção civil, especificamente no tocante à ausência das testemunhas no ... momento da aposição da assinatura pelo testador ... Aduziram, ... identificável as disposições testamentárias. Assim, "a análise da ... regularidade da disposição de última vontade ... -
Parte especial
... a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...