Testemunhas Testamentárias
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Revogação e Rompimento dos Testamentos
... imóvel, muito menos por conversa de bar, na presença de cem testemunhas. A redação do Código não deixa dúvidas, afirmando que “o testamento ... quando testou, rompendo-se, então, todas as disposições testamentárias, se esse descendente sobreviver ao testador.9Diversas hipóteses podem vir ...
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Pensão por morte
... , por início razoável de prova material, confirmada por testemunhas, assiste a seu cônjuge o direito à pensão por morte. Unânime. Entre ... B) disposições testamentárias (mais uma vez meio de prova voltada para as classes mais abastadas) C) ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - opinar sôbre a interpretação das verbas testamentárias; promover as povidências necessárias à execução dos testamentos, à ... º Na ata da sua primeira reunião, a comissão poderá arrolar testemunhas. Em qualquer tempo, porém, a comissão poderá chamar a depor outras ...
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Modelos
... 30 • modEloS ... de outras disposições testamentárias que venham a fazer. OITAVO: DO SIGILO DA VIDA PRIVADA – Esta escritura ... mim, Paulo Roberto Gaiger Ferreira , tabelião, e das duas testemunhas adiante nomeadas e no final assinadas, comparece como testador ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... , ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do ... , o codicilo é um documento particular sem as formalidades testamentárias e que pode apresentar as disposições de última ... 127. BRASIL ...
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Dos Procedimentos Especiais
... , por exemplo), quer no estabelecimento do número de testemunhas que podem ser indicadas pelas partes 10 ... Atualmente, e a ... § 5 o O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Sucessão testamentária
... dos nascituros, nada impedindo que se façam disposições testamentárias em favor dos mesmos. Se nascerem com vida, recebem a herança. Se forem ... público e o cerrado têm de ter obrigatoriamente duas testemunhas. O cerrado deve ser aprovado, cosido e lacrado pelo Tabelião. O ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... do testamento pode ser identificado pelo número de testemunhas ... O Código Civil de 1916 previa considerável número de testemunhas ... , o direito de herança dos companheiros e as formalidades testamentárias real-mente imprescindíveis ... De outro lado, com a maioria dessas ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... lavrado auto subscrito pelo juiz, pela vítima e por duas testemunhas presenciais ... Considerando as informações narradas, o advogado de ... incorreta, pois deverá haver redução das disposições testamentárias (art. 1.967 CC), porém a parcela de direito de Mariana é de apenas 25%, ...
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Direitos do Migrante
... IV – medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos; ... V – direito de transferir ... ; b) certidão de casamento religioso; c) disposições testamentárias ...
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A dogmática judicial do STJ
... , instado a pagar alimentos atrasados, pedir a oitiva de testemunhas para demonstrar a sua incapacidade de pagamento. Não se vê, a priori , ... o maior ou menor esforço no cumprimento das disposições testamentárias deve ser considerado apenas como critério para a fixação da vintena, ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... testemunhas. § 1º É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... cujo nascimento pudesse perturbar disposições testamentárias já estabelecidas. Dizia uma regra de Direito: ‘O nascimento de um filho ... era informal e oral, ocorrendo apenas a presença precária de testemunhas e em última instância da prova verbal dos nubentes restabelecedores da ...
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Modelos
... do Código Civil, sem prejuízo de outras disposições testamentárias que venham a fazer. OITAVO: DO SIGILO DA VIDA PRIVADA – Esta escritura ... mim, Paulo Roberto Gaiger Ferreira , tabelião, e das duas testemunhas adiante nomeadas e no final assinadas, comparece como testador ...
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Instruções Normativas. IN 2-21
... IV - disposições testamentárias - ... testamento público ou cerrado realizado em cartório, testamento rticular ... realizado na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever ... (art. 1876, § 1º C.C.) ... V - declaração ...
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Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... HERDEIRA TESTAMENTÁRIA ... CONLUIO TESTEMUNHAS. AÇÃO PRÓPRIA. O procedimento de jurisdição voluntária que regula ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que ... recebeu e despendeu, observando-se o ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; ... III - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; ... III - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... 144. As successões legitimas e as testamentarias, inclusive a ordem de successão, a quota dos direitos successorios e a ... Art. 404. A capacidade das testemunhas e a sua recusa dependem da lei a que se submetta a relação de direito, ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... escrito de próprio punho pelo testador, sem testemunhas, celebrado em excepcionais circunstâncias declaradas na cédula e que ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias." (BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Jornadas de direito ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... § 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ... ser elaborado juntamente com um médico, um advogado e duas testemunhas, no intuito de proteger a dignidade do paciente terminal e a própria ...