Testemunhas Testamentárias
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Da sucessão testamentária
... exigidas pela lei, e são anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.1257.8 RUPTURA DO TESTAMENTO ... do testamento público, lavrado por tabelião, na presença de testemunhas, nos termos do art. 1.864 do Código Civil. (TJMG, AC Nº ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... para encontrar sua confirmação expressa numas das formas testamentárias dispostas pelo Código Civil. 7 ... Superado o plano da existência, ... , ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do ...
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Magistratura TJAL 2019
... -se à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado as ... CC; E: incorreta, pois são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Direito Civil
... à prova no Código Civil, não podem ser admitidos como testemunhas, EXCETO : (A) aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, ... testamentárias (CC, art. 1.973); D: incorreta, pois a hipótese não é de nulidade do ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de produção de prova oral, devidamente acompanhado do rol de testemunhas, na forma do art. 450 do CPC, designe-se audiência de instrução e ... nas contas bancárias também identificadas na cártula testamentárias objetivando cumprir o quanto expressou por sua vontade o extinto testador, ...
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Direito civil
... § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ... tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no ...
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Novo CPC
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro ... em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Novo CPC
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro ... em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdãos nº 2151894-62.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... necessárias, sendo o requerido Leonardo uma das testemunhas do ato e parente de uma das herdeiras testamentárias ...
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Acórdão nº 1.0000.00.129359-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2000
Testamento. Testadora. Incapacidade mental não comprovada. Validade do ato. Tem-se como válido o testamento praticado por quem reunia condições mentais para a prática do ato, em não se tendo comprovado, com objetividade, que, à época, a testadora não tinha consciência das conseqüências do ato de última vontade. .
... referência ao não-cumprimento de algumas formalidades testamentárias (CC, art. 1.632, I a IV), o certo é que a Autora, ora Apelante, fulcrou ... os quais, da tabeliã que redigiu o testamento e de algumas testemunhas testamentárias, notando-se que, todas elas, foram unânimes em afiançar ... -
Revisão de ofício
... IV - disposições testamentárias; ... V - (Revogado pelo Decreto n. 5.699, de 13.2.2006 - DOU DE ... foi realizada Justificação Administrativa com oitiva das testemunhas que foram unânimes em afirmar que a requerente morava com seu filho, ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... Ressalvada a possibilidade de disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas tenha se ... grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”. A respeito do aparente conflito ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, ... , na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas; e quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... ser levado a tabelião para registro, na presença de 2 (duas) testemunhas, sendo depois lacrado e feito o registro de sua existência e, em seguida, ... O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ... tabelião ou seu substituto legal, perante o testador e duas testemunhas ... 44. O testamento cerrado está no Código Civil, entre os arts ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... lavrado auto subscrito pelo juiz, pela vítima e por duas testemunhas presenciais ... Considerando as informações narradas, o advogado de ... incorreta, pois deverá haver redução das disposições testamentárias (art. 1.967 CC), porém a parcela de direito de Mariana é de apenas 25%, ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre ... durante seu ato perante o notário, ou mesmo perante as testemunhas se for testamento particular. Em pequenos arquivos, em usb ou ... EBOOK ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre ... durante seu ato perante o notário, ou mesmo perante as testemunhas se for testamento particular. Em pequenos arquivos, em usb ou equivalente ...
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Temas de interesse geral
... b) exige a participação de pelo menos 3 testemunhas; ... 44 O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua metade ... O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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É preciso respeitar a vontade do disponente nos testamentos particulares
Opinião: É preciso respeitar a vontade nos testamentos
... , pode o sujeito redigir testamento de próprio punho e sem testemunhas, que virá a ser confirmado posteriormente em juízo ... O tema mereceu ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias".[1] ... Assim, o testamento particular em condições ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... v. Súmulas 11 e 238 do STJ ... v. Súmula 218 do STF ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
... no Direito brasileiro exige, em regra, a presença de testemunhas da manifestação de última vontade. São duas testemunhas na presença ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias” ... Entende-se que o art. 1.879 traz pronta uma solução ...