Testemunhas Testamentárias
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Acórdãos nº 1025702-50.2014.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO – Indeferimento em Primeiro Grau de Jurisdição – Recurso da beneficiária – Nulidade absoluta por vício formal reconhecida – Testemunhas que são genitores da beneficiária – Violação ao disposto no artigo 228, IV e V, do Código Civil – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1025702-50.2014.8.26.0224; Relator (a):...
... absoluta por vício formal reconhecida Testemunhas que são genitores da beneficiária Violação ao disposto ... a nulidade do mesmo porque as testemunhas testamentárias são genitores da única beneficiária do testamento, KARINA ... -
Aspecto familiar
... colocadas em prática, primeiro porque as disposições testamentárias somente podem ser executadas após a morte do testador, e segundo porque ... II – as testemunhas do testamento; ... III – o concubino do testador casado, salvo se ...
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Acórdãos nº 1000230-45.2015.8.26.0472 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
TESTAMENTO. ANULAÇÃO. ALEGADA CAPTAÇÃO DOLOSA DA VONTADE DO TESTADOR POR SEUS FILHOS, EM DETRIMENTO DAS NETAS, HERDEIRAS NECESSÁRIAS POR REPRESENTAÇÃO DE SEU GENITOR PRÉ-MORTO, TAMBÉM FILHO DO TESTADOR. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA, IGUALMENTE, DE FORMALIDADES À LAVRATURA DO ATO, VEZ QUE O TESTADOR ERA SURDO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE ATESTAM A TOTAL LUCIDEZ DO...
... o testador, e bem que dele tenham participado, como testemunhas, amigos pessoais dos principais beneficiários, não se ... impedimentos e suspeições para as testemunhas testamentárias na mesma extensão que estabelece o artigo 457 do novo Código ... -
Acordao N° 1722743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Incompatibilidade. Cerceamento de defesa. Inexistência. Juiz como destinatário da prova. Testamento particular. Arguição de nulidade. Capacidade de testar. Parcialidade das testemunhas. Inexistência de vício. Manutenção do testamento. Sentença mantida. 1. O recolhimento voluntário do preparo recursal...
... CAPACIDADE DE TESTAR. PARCIALIDADE ... DAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MANUTENÇÃO DO TESTAMENTO ... SENTENÇA ... beneficiada pelas disposições testamentárias ... Narram os autos que o advogado testamenteiro, o apelado Carlos ... -
Acórdãos nº 0003736-83.2013.8.26.0547 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2015
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – Cerceamento de defesa – Deserção afastada diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a um dos apelantes - Testemunha instrumentária impedida, por ser irmã de herdeira testamentária, nos termos do artigo 228, V, do Código Civil - Testamento deve observar as formalidades legais – Não há óbice legal para testemunhar no testamento primitivo,...
... é exigida presença de, no mínimo duas testemunhas, denominadas instrumentárias, conforme disposto no artigo ... dos específicos impedimentos das testemunhas testamentárias. Portanto, caberá a aplicação da regra geral prevista no ... -
Capítulo 9 - O princípio da presença virtual e o testamento em vídeo: uma nova forma de testar em concretização ao direito fundamental de herança
... ao ato , por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas” e que deve “ter sido lida na presença das partes e demais ... o Tribunal da Cidadania vem flexibilizando as formalidades testamentárias (v.g. quanto ao número de testemunhas) nas situações em que não houver ...
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Acórdão nº 1.0521.11.004760-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - REQUISITO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - INVALIDADE DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA.
EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - REQUISITO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - INVALIDADE DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO ... demonstra a indispensável participação das testemunhas testamentárias, aludidas no art. 1.645, incisos II e III, do CC/1.916, não pode, ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004760-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - REQUISITO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - INVALIDADE DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA.
EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - REQUISITO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - INVALIDADE DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO ... demonstra a indispensável participação das testemunhas testamentárias, aludidas no art. 1.645, incisos II e III, do CC/1.916, não pode, ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004760-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - REQUISITO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - INVALIDADE DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA.
EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR - ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - REQUISITO ESSENCIAL - AUSÊNCIA - INVALIDADE DO DOCUMENTO - CERCEAMENTO ... demonstra a indispensável participação das testemunhas testamentárias, aludidas no art. 1.645, incisos II e III, do CC/1.916, não pode, ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... prova, que não a documental, como, por exemplo, a oitiva de testemunhas, a matéria é excluída de apreciação pelo juízo orfanológico, ... a designação de audiência para oitiva das testemunhas testamentárias (fl. 49 daqueles autos), em razão da pandemia de coronavírus. Nesse ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... de vontade do testador expressa a partir das disposições testamentárias. O testamento, portanto, é negócio jurídico que regula a sucessão de ... celebrado perante tabelião de notas e na presença de duas testemunhas (CC, arts. 1.864 e seguintes). Uma vez celebrado, através de escritura ...
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Do direito das sucessões
... II – as testemunhas do testamento; ... III – o concubino do testador casado, salvo se ... ; e correspectivo , aquele que permite instituições testamentárias que têm natureza de retribuição de outras correspondentes ... A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Legislação
... II – as testemunhas do testamento; ... III – o concubino do testador casado, salvo se ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Julgamento 7000031-73.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CPM. DECLARAÇÃO PESSOAL DE DEPENDENTE. EX-ESPOSA. UNIÃO ESTÁVEL. SITUAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A subsunção da conduta ao tipo penal previsto no art. 312 do CPM (falsidade ideológica) exige a mutação da realidade com o propósito de...
... ça Especializada, até final condenação; b) A oitiva das testemunhas ao final arroladas ( ... )" ... Documento assinado eletronicamente por ... : contas correntes conjuntas, testemunhas, disposições testamentárias, apólice de seguro, entre outras, conforme o § 3º do art. 22 do ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... , em nuvem, o codicilo em vídeo dispensa a presença das testemunhas para sua validade”. Também em tramitação, pode ser elencado o Projeto ... Ressalte-se, por dever de lembrança, que as disposições testamentárias devem observar a legítima, que não pode ser esquecida na matemática ...
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Testamento em tempos de pandemia
... , companheiro, ascendentes ou irmãos; aqueles que serviram de testemunhas, a concubina (o) do testador casado, o tabelião, civil ou militar, ou o ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordińrias.” ... excepcionais, e estando o Testador em condições ...
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Planejamento sucessório
... No caso de as disposições testamentarias “ultrapassarem a meta-de disponível do testador, os herdeiros ... tabelião ou seu substituto legal, perante o testador e duas testemunhas. 80 O testamento cerrado está no Código Civil nos arts. 1.868 a 1.875 e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o trabalhador levava à audiência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas íntimas, pairava a reserva ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias ...
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Acórdão nº 1.0079.99.005214-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO - VÍCIOS DE FORMA NÃO DEMONSTRADOS. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS ... 258); que, "das cinco (5) testemunhas testamentárias, as primeiras quatro (4) trabalham no tabelionato, sendo empregadas do ... -
Acórdão nº 1.0525.09.163459-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO - VÍCIOS DE FORMA NÃO DEMONSTRADOS. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS ... 258); que, "das cinco (5) testemunhas testamentárias, as primeiras quatro (4) trabalham no tabelionato, sendo empregadas do ... -
Acórdão nº 1.0525.09.163459-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO - VÍCIOS DE FORMA NÃO DEMONSTRADOS. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS ... 258); que, "das cinco (5) testemunhas testamentárias, as primeiras quatro (4) trabalham no tabelionato, sendo empregadas do ... -
Acórdão Nº 0000031-97.2011.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-04-2015
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA ILÍCITA. COMPROVADA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.1. Não se deve conferir credibilidade ao depoimento de testemunha que mantenha laço de parentesco com o réu e apresente testemunho fortemente divorciado do contexto fático. Daí porque acertada a análise feita pela meritíssima juíza sentenciante quanto à
... De fato, a reconstituir os fatos a partir dos depoimentos das testemunhas ... ouvidas em Juízo, comungo com o mesmo entendimento da magistrada de ... TESTEMUNHAS ... TESTAMENTÁRIAS. INIDONEIDADE (CC/2002, ART. 228; CC/1916, ... ART. 1.650). CERCEAMENTO DE ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... várias alterações como: no testamento público reduziu de 5 testemunhas para duas; e no testamento particular ficou reduzido para três ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simulada sob ...