Testemunhas Testamentárias
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Disposições Testamentárias
... ao tabelião para aprovação, quer feito em escrito particular, e guardado, sempre contando o testador com a presença de duas ou três testemunhas", que ouviram a leitura do instrumento escrito, pondo suas assinaturas. . Verificada a morte do testador, indaga-se o conteúdo do testamento, isto \xC3"...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... exemplo, todos os testamentos devem ser feitos na presença de testemunhas. O testamento público, entre outros requisitos, deve ser lavrado pelo ...Não se discutirão as disposições testamentárias, que serão apreciadas por ocasião da apresentação das primeiras ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. . è . Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. . § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ... tabelião ou seu substituto legal, perante o testador e duas testemunhas. . 44. O testamento cerrado está no Código Civil, entre os arts. 1.868 ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... os nubentes deverão comparecer à serventia acompanhados das testemunhas para assinar o requerimento de habilitação, desde que adotadas as ... atenção é o da possibilidade de confecção de cédulas testamentárias em razão das restrições e proibições existentes quanto ao contato ...
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Direito Civil
....º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em ... à época do testamento deste, as disposições testamentárias ficam rompidas e somente Alberto receberá a herança de Mateus. . ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. . COMENTÁRIOS . Essa regra é perfeitamente dispensável porque se ...testemunhas, aos peritos, aos depositários, aos leiloeiros, enfim a todos aqueles que ...
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Revogação e rompimento do testamento
...ência ou incompatibilidade entre as diversas disposições testamentárias. A lei não impede que o testador faleça com um emaranhado de testamentos ..., ou por vícios intrínsecos (forma insuficiente, ausência de testemunhas ou número ...
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Testamentos e codicilos
...Daí que são válidas as disposições testamentárias de caráter não-patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ..., consoante as declarações do testador, em presença de duas testemunhas. . De acordo com o artigo 1.864 do Código Civil, são requisitos ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...ário ofendido o competente auto que, acompanhado do rol das testemunhas, será remetido ao procurador da República pela repartição competente. ... de sobrepartilha, extinção de quaisquer cláusulas testamentárias e sub-rogação, quanto aos bens declarados ou sôbre os quais versar o ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... analisado em conjunto com outras provas e com o depoimento de testemunhas, pode adquirir relevância. . Até as testemunhas e os jurados são ...íveis indícios de incompatibilidade nas disposições testamentárias. . O testamento é a extensão escrita da curva vital do testador e deve ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... II– as testemunhas do testamento; . III– o concubino do testador casado, salvo se este, ...25 24. CC, Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
...§ 1 o Em se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do ... não precisa ser necessariamente por escrito e na presença de testemunhas, embora a lei o recomende. Assim, entende-se que não há óbice para que ...
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Benefícios previdenciários
... comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 2. O reconhecimento do tempo de serviço rural independe do recolhimento ...B) DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS: mais uma vez meio de prova voltada para as classes mais altas, e ...
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Início do processo administrativo previdenciário
...- Recorrente apresenta depoimentos de 03 testemunhas, informando quanto à ativi-dade rurícola a partir de meados de 2005, o ...Disposições testamentárias; Anotação constante na Carteira Profissional - CP e/ou na Carteira de ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
...Qual o futuro das formalidades testamentárias?. 1. O TESTAMENTO E SUAS CARACTERÍSTICAS. A FORMA PARA TESTAR NO DIREITO ... celebrado perante tabelião de notas e na presença de duas testemunhas (CC, arts. 1.864 e seguintes). Uma vez celebrado, através de escritura ...
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Acórdão Nº 151/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
Recurso. Concurso Para Atividade Notarial e de Registro. Categoria Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos. Testamento público. Candidato que indicou a presença de testemunhas sem todavia mencionar o número. Nulidade da peça prática afastada. Relator vencido neste ponto. Terceira parte, terceira questão: Escritura pública de transferência de imóvel. Necessidade da outorga uxória. Código Civil...
...Testamento público. Candidato que indicou a presença de testemunhas sem todavia mencionar o número. Nulidade da peça prática afastada. ...Para tanto, as testemunhas testamentárias serão inquiridas a respeito de suas assinaturas e do teor das ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ... tabelião ou seu substituto legal, perante o testador e duas testemunhas. . 44. O testamento cerrado está no Código Civil, entre os arts. 1.868 ...
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Da sucessão testamentária
... exigidas pela lei, e são anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.1257.8 RUPTURA DO TESTAMENTO . Como ... do testamento público, lavrado por tabelião, na presença de testemunhas, nos termos do art. 1.864 do Código Civil. (TJMG, AC Nº ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... para encontrar sua confirmação expressa numas das formas testamentárias dispostas pelo Código Civil. 7 . Superado o plano da existência, ..., ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do ...
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Magistratura TJAL 2019
...-se à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado as ... CC; E: incorreta, pois são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...