tipos insolvência
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Locação residencial urbana
Capítulo 2 LOCAÇÃO RESIDENCIAL URBANA ... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele ...
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Em defesa das sociedades simples
Opinião: Em defesa das sociedades simples
... alteravam substancialmente o regime jurídico dos nossos principais tipos societários, tais como: ... a) A extinção do regime jurídico das ... das pessoas jurídicas) e pela não sujeição aos regimes de insolvência da Lei 11.101. A jurisprudência igualmente tende a afastar, nessas ... -
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sobre os vários tipos" de unidades autônomas; d) serão discriminadas as áreas que se constitu\xC3" ... Art. 31-F. Os efeitos da decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador não atingem os patrimônios de afetação ...
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Responsabilidade por verbas trabalhistas
... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ... @IV. Responsabilidade pelo trabalho temporário e outros tipos de terceirização ... A presente situação responsabilizatória ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ódigo de Processo Civil de 1973 que disciplinam justamente a insolvência requerida pelo devedor 24 ... Nesse sentido, merecem destaque seus ... E, como resultado dessa apropriação, advêm os diversos tipos de poluição, além da criação diuturna de resíduos, muitos deles de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Por esse ângulo, diferem os dois tipos de processo. Enquanto a extinção normal da relação processual ... I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... I – de recuperação judicial, falência, insolvência" civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 109, I, parte final e § 3\xC2" ... ção do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do ...
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Introdução
... sugere um movimento global para a regulamentação da insolvência dos grupos empresariais, que já conta com alguma disciplina nos diplomas ... indistintamente para designar a figura do sócio de todos os tipos" societários, inclusive da sociedade limitada ... 10. Mesmo nos chamados \xE2" ...
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Possessórias
... Senão, veja-se. O eventus damni é a prova de insolvência do devedor, ao transferir bens que garantiam o credor para 3º em conluio ... No sistema anterior, do CC/1.916, havia dois tipos de ação de Usucapião: a extraordinária, previsto pelo art. 550, que ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... de conteúdos econômicos, de manufatura sponte propria de tipos contratuais. 54 54 Para Antonio Junqueira de Azevedo, a autonomia da ... de pagamento, pelo ressegurador, na hipótese de insolvência, de decretação de liquidação ou de falência da cedente, quando será ...
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Princípios do registro de imóveis
... Existem dois tipos de cancelamento. O primeiro e mais comum apenas encerra os efeitos daquele ... patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... insolvência e das custas, entre outros — seção 197 do BGB ... É interessante ... A Constituição dos EUA não contém os tipos de direitos sociais e econômicos que podem ser encontrados em muitas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução ... tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover ... Como destaca ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... ção da hipoteca judiciária, ou até mesmo indícios de insolvência do devedor ... De nossa parte, embora o magistrado sempre deva aplicar o ... legislação trabalhista só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é possível identificar no ...
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Contratos
... normas gerais de duração e prazos específicos para certos tipos de contrato. Salvo para os contratos de execução imediata, a duração ... insolvência" civil do contratado ou (iv) por fatores externos, como caso fortuito e for\xC3" ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... , a decisão reitera que a mera demonstração do estado de insolvência da sociedade empresária limitada (pessoa jurídica) também é ... de remissão a conceitos jurídicos indeterminados como se fossem tipos fechados cujos conteúdos seriam incontroversos e livres de ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... , dentro do seu poder de livremente contratar e oferecer diversos tipos de serviços, ao agregar a forma de venda pelo drive-thru ao ... ou do contrato social ; e (e) quando houver falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-710-38.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Súmula, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Disse que, na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do ...
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A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
... de recuperação judicial, não é novidade na realidade da insolvência empresarial, pois sua utilização ocorria através da combinação do ... uma dificuldade na realização da conversão da dívida para estes tipos societários, que são os mais utilizados no Brasil 12 , depois dos ...
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A consolidação processual
... Sobre esse fenômeno e os reflexos da insolvência de grupos multinacionais (a chamada cross-border insolvency ), confira-se ... Essas regras, aplicáveis a todos os tipos societários 29 , visam à proteção dos sócios minoritários e dos ...
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Atualização da 2ª fase do observatório de insolvência - recuperação judicial no estado de São Paulo
... 3.1 Procedimento especial para micro e pequenas empresas ... Se avaliarmos os tipos de pessoas jurídicas, verifica-se que existe uma desproporção entre a distribuição geral das pessoas jurídicas registradas na Receita Federal ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... distinção entre regras e princípios é uma distinção entre dois tipos de normas ... Os princípios constitucionais fundamentais exercem ... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... sentido a limitação de responsabilidade prevista para determinados tipos de sociedade e que constituem características essenciais destas. A ... ção dos estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocado por má ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... O primeiro dos tipos de periculum in mora corresponde às situações de perigo para a ... a desconsideração, quando houver estado de falência, insolvência ou inatividade. Para o Direito do Trabalho, penso eu, basta que a pessoa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fica, como se possa imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse princípio está ... ção, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V — nos demais casos expressos em lei” ... Sobre a fraude à ...