tipos insolvência
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Acórdão Nº 0020954-71.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ...
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Acórdão Nº 0021775-12.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA PARTE AUTORA E DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA . Para caracterizar a rescisão indireta, é necessário que o empregador tenha praticado falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego, o que não foi comprovado nos autos. Por outro lado, não prospera também o apelo da reclamada quanto à...
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0021959-65.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por açã
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... íodo arcaico (séculos VIII a II a.C.) eram todos solenes, 12 dos tipos verbis 13 e litteris 14 ... Tinham em comum, afirma René Cassin, o fato ... para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador ...
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Advocacia extrajudicial
... mínimos de arrendamento e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as renovações convencionadas; ... 1.425): ... a) deterioração do objeto alienado; ... b) insolvência ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... Isto significa que os custos decorrentes da eventual insolvência da sociedade empresária não são suportados apenas pelo patrimônio dos ...
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Direito das obrigações
... Mas que tipos de fatos a lei considera aptos para nascer uma obrigação? ... MANUAL ... : credor pode cobrar antes do vencimento se devedor cair em insolvência ou garantia ficar insuficiente ... 6.2 Consignação em pagamento ...
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Direito dos contratos
... gratuitos celebrados por devedor insolvente ou reduzido à insolvência, o consilium fraudis é presumido. Nos contratos onerosos, por sua vez, ... Há, portanto, dois tipos de exclusão estabelecidos em lei: a exclusão parcial e a exclusão ...
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Direito das coisas
... A tradição pode ser de três tipos: a) Tradição real: é aquela em que há a entrega efetiva, ... para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras de insolvência capituladas nos arts. 955 a 965, isto é, das preferências e privilégios ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... entre os bens do fabricante e os da máquina - que aplicado a alguns tipos de robots , poderia limitar a sua responsabilidade pessoal ao valor do ... insolvência do responsável (obrigando os atores daquele segmento a fazer uma ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... 2351-2379). Ou seja: cento e cinco arestos para onze tipos penais, o que perfaz média aproximada de dez arestos por fattispecie ... INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - COMPROVAÇÃO - ABSOLUTA INSOLVÊNCIA" (TRF 4ª Reg., Apel.Crim. N. 1999.04.01.129160-2-PR, rel. Des. JOSÉ ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Palavras-chave: ... Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... ão da empresa, ou seja, “quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica” ... Por fim, a ... -
Acórdãos nº 2188528-91.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Aduz, subsidiariamente, que a averbação de outros tipos de ação somente é possível quando potencialmente possam zir os devedores à insolvência, o que não ocorre na espécie e a ausência de novas ...
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Recuperação judicial e futebol: da necessidade de sua regulação
... sociedade que muitos países estabelecem um Sistema Legal de Insolvência com o objetivo de preservar tais efeitos ... No Brasil, este sistema é ... negócio com muitas particularidades, atrai agentes com diferentes tipos de intenção. Por isso, a criação de mecanismos que retirem do mercado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução ... legislação trabalhista só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é possível identificar no ...
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Ética profissional
... na OAB, não se falando em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ... Gabarito “B” ... (D) esse crédito não possui privilégio em eventual insolvência do cliente ... A: incorreta, pois o contrato escrito de honorários é ...
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... 23. Nota-se, portanto, que há diversos tipos de fiscalização por amostragem[4] e que a sua estruturação depende das ... ÁRIA da administração pública - culpa presumida em face da INSOLVÊNCIA da empresa terceirizada - contrariedade À súmula 331, v, do tst - ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque a termologia holding não remete a um tipo ... ou contrato social, assim como a falência, estado de insolvência ou encerramento de atividades provocadas por má gestão ... -
Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... provada sua autoria na conduta praticada com dolo, segundo um dos tipos previstos no CTN, ou se o sujeito for sócio de sociedade de ... que o devedor pratique qualquer desses atos em estado de insolvência, ou que estes o reduzam a tal estado, para que eles possam ser anulados ...
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Direito Penal
... (A) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei ... (B) ... perda avassaladora de recursos, levando o banco à beira da insolvência, com um passivo cerca de 50 vezes maior que o ativo. Nesse momento, o ...
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Acórdão Nº 0042897-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... presunção de fraude coloca em risco a sobrevivência dos ... tipos societários: “A mera demonstração de insolvência da ... pessoa ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... Em situações de mora ou de insolvência, as garantias outorgadas tendem a serem inferiores ao valor total da ... Há projetos, contudo, que envolvem contratos distintos dos tipos indicados acima, como no caso de produção de “commodities”, ...
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Das Pessoas Jurídicas
... , o quadro e o esquema desenvolvidos pelas referidas docentes: 34 Tipos Societários ... NÃO PERSONIFICADAS (Subtítulo I do CC/02) ... , chegando a ser prevista no caso de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocadas por má ...
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Direito Civil
... , faz-se necessária a prévia decretação de falência ou insolvência da pessoa jurídica ... (E) Segundo jurisprudência do Superior ... A tradição pode ser de três tipos: (A) tradição real: é aquela em que há a entrega efetiva, material ...
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Execução
... 797, que, ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução ... as apresentadas questões gerais, já é possível examinar os tipos legais da fraude de execução ... 20.1.11.1.3.2 Condutas típicas ...