tipos insolvência
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Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... Palavras-chave: Direito Empresarial. Insolvência. Recuperação Judicial. ESG. Aquisições ... 1. Introdução ... Existem e são comuns diversos tipos de cláusula que orientam a contratação sob a perspectiva ESG. Essas ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... vez que o fundamento teórico que embasa a criação de cada um dos tipos societários mistos é diferente. Com efeito, o Estado coloca-se no ... constitucional ora invocado não se referiria aos casos de insolvência" das sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Se esta forma espec\xC3" ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... analisar sobre quem recairia a responsabilidade diante da insolvência da empresa, sendo a primeira sentença favorável à responsabilização ... p. 33) ... 39. 39 A família moderna visa coibir esses tipos de abusos e discriminação aos seus integrantes, zelando pelo bem-estar e ... -
Da propriedade imobiliária
... 5.3 DO CONDOMÍNIO ... Existem dois tipos de condomínio: o ordinário e o edilício ... 5.3.1 Do condomínio ... para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras de insolvência ...
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Dissolução societária
... 3. A que tipos de sociedade se aplica: A dissoluo societria parcial normalmente aplicada ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... tipos de responsabili-dade: uma que ocorre na relação entre indivíduos e que ... de iniciar o procedimento, sujeitando-se ao maior risco da insolvência, pois não existem mecanismos coercitivos, como uma ordem de custódia ...
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Direito Civil
... (B) A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica ... A tradição pode ser de três tipos: ... (A) tradição real: é aquela em que há a entrega efetiva, ...
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Direito do Consumidor
... ção da personalidade jurídica, que exige apenas o estado de insolvência do fornecedor com a má administração da empresa ou em casos em que a ... 76); C: incorreta, pois os tipos penais previstos no CDC não requerem resultado danoso, bastando a ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Ocorre que há diversos tipos de contratos, que demandam formalidades distintas, adequados cada qual à ... IX- a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; ... X- a dissolução da sociedade ou o falecimento do ...
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El principio indemnizatorio en el contrato de reaseguro indemnity principle under reinsurance contract
... , pues distinta será la conclusión si se trata de estos dos último tipos de coberturas ... 12 ROMERO MATUTE, Blanca. El Reaseguro ... t. I, 1ª ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
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Recuperação judicial de associações
... lucrativos, mas apresenta um traço distintivo entre os dois tipos de pessoas jurídicas: a distribuição ou não dos lucros ou dividendos ... Assim sendo, há dualidade de procedimentos de insolvência do devedor, um específico para o comerciante (pessoa física ou ...
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A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
... a responsabilidade por dívidas trabalhistas em cenários de insolvência empresarial. Nesse escopo, a necessidade premente de avaliações ... quando autorizada por lei ou pelo contrato. Em determinados tipos societários, por sua vez, os sócios responderão subsidiariamente pelas ...
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Acórdão Nº 0071409-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... presunção de fraude coloca em risco a sobrevivência dos tipos societários: ... “A mera demonstração de insolvência da pessoa ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... e de realização das obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à ... 67; ... IX - decretação de falência ou instauração de insolvência civil; ... X - dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; ...
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... Lei 14.112/20, houve uma mudança basilar na sistemática de insolvência, principalmente no que se refere à sua estrutura processual prevista no ... , a exemplo do que faz em qualquer procedimento, realiza dois tipos de juízo: um sobre a admissibilidade e outro sobre o mérito. O juízo de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código Civil e se pode conceber ... 649, IX, do CPC) que acaso se encontre em processo de insolvência; o contrato aleatório (celebrado conforme art. 1118 do Código Civil) de ...
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Dos fatos jurídicos
... A lei gera dois tipos de sanções aos negócios jurídicos inválidos: nulidade e ... 955 do Código Civil, procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor. A ...
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Da advocacia
... exercício da profissão, pois se estes não podem caracterizar os tipos penais da figura da injúria e difamação, igualmente não podem desaguar ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... O contrato de honorários ...
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Patrimônios separados
... trust não podem ser arrecadadas nos casos de falência ou insolvência do trustee ; ... c) as posições jurídicas subjetivas que integram o ...
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Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
... Considerando que o modelo brasileiro prevê basicamente dois tipos de aplicação da desconsideração: a teoria maior e a teoria menor, ... bases de sua origem histórica, não se contenta com a mera insolvência patrimonial da pessoa jurídica para que se busque a ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... sempre que o juiz lhe determinar e requerer a declaração de insolvência ... 2. “Na ausência de ação de inventário ou de inventariante ... os demais, conhecidos como altcoins: “Refere-se aos vários outros tipos de criptoativos que podem ser considerados como criptomoedas, tendo ...
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Direito Consumidor
... em detrimento do consumidor, os casos de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ... A responsabilidade penal em virtude da prática de qualquer dos tipos penais do CDC pode recair, até mesmo, sobre pessoa formalmente ...
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Acórdão Nº 0051827-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2023
... em risco a sobrevivência dos tipos societários: “A mera ... demonstração de insolvência da pessoa ...
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Cédulas de crédito
... 8.929/94). 42 Quanto aos tipos de cédulas de crédito, elas se dividem em Cédulas de Crédito ... patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência (exemplo: arrecadação em falência) ... EBOOK Registro de ...