tipos insolvência
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... A lei trabalhista não indica formas ou tipos de grupos, fazendo apenas a exigência de que o grupo seja industrial, ... Obviamente, em sendo o caso de quebra, a insolvência da executada principal permite a execução da subsidiária e esta não ...
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Preliminares
... descoberta “é o mesmo, em ambos os casos; partir da análise dos tipos semelhantes e subir por indução até o princípio comum a toda a série; ... Refere-se, em especial, à preocupação geral com a insolvência, admitindo a hipótese de ter-se de conviver com ela ... Finalmente, ...
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Acórdãos nº 2184846-31.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... Civil, que dispõe que a averbação de outros tipos de ação somente é possível quando potencialmente am conduzir os devedores à insolvência, conforme artigo 54, inciso IV da Lei n° 13.097/2015 ...
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Estado, Mercado e Sociedade
... insolvência bancária na sociedade, na medida em que o Sistema Financeiro está ... público/privado duplica-se primeiramente na distinção de dois tipos de relações sociais: entre iguais e entre desiguais. O Estado, ou ...
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Direito Ambiental
... (B) localizados ou desenvolvidos em qualquer dos tipos de unidades de conservação instituídas pela União ... (C) ... teoria menor da desconsideração , para a qual basta a insolvência da pessoa jurídica, para que se possa atingir o patrimônio de seus ...
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Organização dos poderes
... ção externa sobre o Poder Executivo, que poderá ser de 2 (dois) tipos: (a) político-administrativa , através de um conjunto de mecanismos que ... se tratando de ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ou sujeitas à Justiça Eleitoral ou à ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Quaisquer tipos de modificações nocivas são nulas, na forma do art. 9 o Consolidado ... os direitos dos empregados e evitar fraudes decorrentes da insolvência dos subemepreiteiros a lei trabalhista (art. 455 da CLT) admite que os ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... 10 1.7 Tipos de liquidação ... A liquidação pode ser de duas espécies: pelo ... de responsabilidade ambiental, notadamente em casos de insolvência da empresa degradadora. No que tange à aplicação do art. 4º da Lei ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... constituída e registrada no registro público competente, sendo os tipos societários mais utilizados as sociedades limitadas e anônimas (ver ... Eventual insolvência da SEPP emissora possivelmente acarretará a não devolução dos valores ...
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Contratos bancários
... , e em sequência de repasse de recursos, além de diversos outros tipos de prestação de serviços complementares. Portanto, a quebra de uma ... Responsabilidade do descontário: na hipótese de insolvência por parte do devedor principal, quanto ao título transferido, é ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , dos sócios e dos administradores em se tratando dos vários tipos de sociedade, seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por ... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
Constatada a insolvência bancária (fática ou jurídica, na exegese legal) ou mesmo verificado que ... O mesmo sucede com valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente ...
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Direito Ambiental
... ças ambientais, é possível afirmar que (A) a criação de novos tipos ou novas licenças ambientais, por ato do executivo, legitimam-se com base ... teoria menor da desconsideração, para a qual basta a insolvência da pessoa jurídica, para que se possa atingir o patrimônio de seus ...
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Do direito das obrigações
... Existem três tipos de crédito que não podem ser cedidos: • aqueles que a natureza da ... ficar exonerado da obrigação, não respondendo pela insolvência do devedor (é a regra geral); b2) simples: ocorre se o novo devedor ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... tentativa de adaptação do processo civil tradicional a esses novos tipos de litígios, que envolviam direitos tidos então por coletivos e por ... ões fáticas, sendo características também dos processos de insolvência e de recuperação judicial ... Efetivamente, a recuperação judicial ...
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Direito do Consumidor
... específico e a situação referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode alegar ignorância ... ção requerida, deverá restar efetivada falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ...
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... , concluindo que este se diferencia quando ela é aplicada a três tipos distintos de situações: em atos de autonomia de eficácia pessoal (cujos ... a ciência de que sua alienação, por exemplo, o levará à insolvência”, 23 caso no qual não se poderá falar em indenização à gestante ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 8) A sentença declaratória de falência ou da insolvência de qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de ... No Direito Romano existiam dois tipos de contrato de fidúcia (que significa confiança), que deram origem à ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... nos casos de consumidor idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ser pessoa idosa. 55 ... insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito ...
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Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
... trabalhos, sugere-se a utilizacao do FAVAR para analisar diferentes tipos de choques, como choques de juros, demanda, entre outros, e examinar um ...
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Direito Civil
... os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores ... A tradição pode ser de três tipos: ... (A) tradição real: é aquela em que há a entrega efetiva, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... social e econômico neste último século, surgiram novos tipos de contrato, como fruto da inesgotável imaginação dos contraentes ... o salário dos empregados durante 4 meses em casos de insolvência ou litígio judicial e, também, para lhes assegurar a indenização em ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Este Capítulo tratará de questões que são comuns a todos os tipos de Contrato Principal do Projeto, a saber: ... • Prazo de Vigência ... • insolvência da Empresa do Projeto; ... • mudança no controle acionário da ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ão, dos Estados e dos Municípios, como em relação aos locais ou tipos de construções voltadas a atividades hoteleiras. Muitas dessas ... ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência" do fiador, declaradas judicialmente; ... III – alienação ou grava\xC3" ...
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Mecanismos laborales para la protección de los salarios en españa
El salario es una de las partes más relevantes del contrato de trabajo, por esta razón, la normativa laboral regula una serie de mecanismos de protección en los supuestos de insolvencia del empresario. Las normas otorgan una serie de privilegios a los créditos de los trabajadores, en su doble vertiente de empresas en concurso o no, así como la regulación del Fondo de Garantía Salarial.
... de trabajo 10 , se re requiere que sean causales y cabe destacar 3 tipos ... 1.3.1 Vinculados a la persona ... Son aquellos complementos que ...