tipos insolvência
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Mecanismos laborales para la protección de los salarios en españa
El salario es una de las partes más relevantes del contrato de trabajo, por esta razón, la normativa laboral regula una serie de mecanismos de protección en los supuestos de insolvencia del empresario. Las normas otorgan una serie de privilegios a los créditos de los trabajadores, en su doble vertiente de empresas en concurso o no, así como la regulación del Fondo de Garantía Salarial.
... de trabajo 10 , se re requiere que sean causales y cabe destacar 3 tipos ... 1.3.1 Vinculados a la persona ... Son aquellos complementos que ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... @3. Tipos societários e responsabilidade dos sócios ... As sociedades são ... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência: análise do art. 82-A da lei 11.101/2005, introduzido pela lei 14.112/2020
... insolvência, a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial; ... ência, no atual Direito brasileiro 11 , estão restritas a certos tipos" de sociedade, para as quais não há limitação de responsabilidade aos s\xC3" ...
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A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... ção, admitindo a desconsideração mediante a simples insolvência da pessoa jurídica, enquanto que o Código Civil (art.50) adota a teoria ... voluntário de normas que proíbem ou determinam uma conduta (tipos penais) e que estabelecem penas como consequência desse descumprimento, ... -
Lei modelo da Uncitral gera ganhos de eficiência para credor e devedor
Vita: Lei modelo da Uncitral gera ganhos para credor e devedor
... Por intermédio de complexos e disrputivos tipos societários, passou a ser lugar comum na estrutura jurídica dos mercados ... cooperação jurídica internacional promovidos nos casos de insolvência transnacional a partir da adoção da lei modelo podemos citar os ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... existe uma ação que poderá levar o demandado ao estado de insolvência". Ademais, serve a averbação para que se caracterize como fraude à execu\xC3" ... Em face de suas peculiaridades, neste tópico vamos estudar diversos tipos" de penhora começando pela penhora de dinheiro em depósito ou em aplicaç\xC3" ...
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Processo Judicial I
... Esse entendimento pode ser estendido para outros tipos de certificação, inclusive aquela feita pelo meirinho. Eu acho que são ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... de cujus , o inventariante deverá requerer a declaração de insolvência", instituído um concurso de credores (CPC, art. 618, VIII). 6 Muita atenç\xC3" ... Assim, vão incidir dois tipos de impostos: o causa mortis (por conta da transferência do de cujus ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... ência; 1.2.5 A relevância das modalidades normativas; 1.3 Cinco tipos de negócios jurídicos: 1.3.1 Negócios jurídicos de Direito das ... e 926 do Código Civil); mas, no caso de insolvência (cf., em particular, o art. 961 do Código Civil e o art. 768, caput , do ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Destaque-se, contudo, que não cabe classificar os tipos indicados como modalidades de proteção específica de patrimônio por ... XII, a legislação incriminava a falência (Artigo 336) e a insolvência civil (Artigo 337). O crime de falência era punido na modalidade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocado. § 1º ... , constituírem-se como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Introdução
... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocado. § 1º ... , constituírem-se como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Direito processual tributário
... dos tributos, representando o maior volume de arrecadação entre os tipos de lançamento. São exemplos de tributos cuja constituição do crédito ... , se a sociedade foi dissolvida regularmente, por efeito de insolvência civil processada nos termos da lei. ( ... )" STJ - REsp 45366 SP, Rel. Min ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... título para caracterizar a impontualidade do emitente e sua insolvência presumida, de modo a requerer - ato contínuo - sua falência, se for ... ário da função garantista da reserva legal na direção de que os tipos devem ser formulados e construídos de forma precisa, com clareza, com os ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... isso, necessário destacar que em muitos casos podem ocorrer vários tipos de medidas, o juiz poderá, também, ... tempo, sendo obrigatória a substituição quando incorrer em insolvência civil, quando for sujeito passivo ou ativo de qualquer forma de ... -
Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... assessoria jurídica e conecimento de contratos dos mais diversos tipos, mas a reaidade é competamente dierente. É o seu osé, ta ista, ... insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o prazo de dois anos, ... -
MPV 656 de 07/10/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da Carteira de Ativos; ...
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Artigos 457 a 467
... , no sentido de guardar tendência à coligação com outros tipos contratuais. Essa característica, ligada à complexidade de trabalhos ... /1957, entretanto, admite o estorno das comissões no caso de insolvência do comprador, ficando mitigado o caráter forfetário do salário ...
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Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteç
... P ercebe-se, aqui, um diferencial intrigante em relação a outros tipos de seguros que representa verdadeira excepcionalidade (VENOSA , 2020), ... ; (ii) pagamento da garantia condiciona do à não insolvência eventual da seguradora ao fim da tramitação da ação judicial; (ii i) ... -
Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), deverão ser determinados ... casos de falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência" ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda P\xC3" ...
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Tipos de Plano
... Hélio Portocarrero e outros assinalaram vantagens para a contribuição definida: ... a) eliminação dos riscos de insolvência em razão das crises financeiras da patrocinadora; ... b) os trabalhadores têm interesse total em fiscalizar ... os gestores, pois estes são ...
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Tipos de Plano
... Hélio Portocarrero e outros assinalaram vantagens para a contribuição definida: a) eliminação dos riscos de insolvência em razão das crises financeiras da patrocinadora; b) os trabalhadores têm interesse total em fiscalizar os gestores, pois estes são responsáveis ...
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Legislação
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), deverão ser determinados ... casos de falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência" ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda P\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-20.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Enunciado decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória aos sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ...
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Acordão nº 0000420-20.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... Enunciado, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ...