tipos insolvência
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Recomendações Selecionadas da OIT
... exigencias, condiciones o reglamentaciones particulares de ciertos tipos de empleo; (ii) a los medios de formación profesional, en particular los ... — Sobre a proteção dos créditos trabalhistas em caso de insolvência do empregador (1992) ... I – DEFINICIONES Y MÉTODOS DE APLICACIÓN ...
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Vícios do negócio jurídico
... , os defeitos do negócio jurídico são extremados em dois tipos: os vícios de consentimento e os vícios sociais. Nos primeiros, como ... de atos de devedores que tendem a produzir ou agravar sua insolvência patrimonial, terminando, assim, por prejudicar a solidez da cobrança das ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... em execução trabalhista depende exclusivamente da insolvência da devedora de crédito trabalhista. Mas a titularidade do crédito, como ... A par disto, a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites da satisfação da ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporarà obra, ... IX — a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; ... X — a dissolução da sociedade ou o falecimento do ...
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Artigos 457 a 467
... , no sentido de guardar tendência à coligação com outros tipos contratuais. Essa característica, ligada à complexidade de trabalhos ... /1957, entretanto, admite o estorno das comissões no caso de insolvência do comprador, ficando mitigado o caráter forfetário do salário ...
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A consolidação substancial
... ção Internacional dos Profissionais de Reestruturação, Insolvência e Falência – INSOL) que recomendava aos Estados-membros legislar sobre ... possível desenvolver algum tipo de raciocínio que acomode todos os tipos de créditos. 248. Qualquer solução que adote fórmula geral e objetiva ...
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Direito Civil
... de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por ... trata de um tipo civil que não exige dolo, diferentemente de outros tipos reclamados pelo art. 1.814 do Código ... Civil, que reclamam a ...
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Remuneração e salário
... , a Consolidação, nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , parcela contraprestativa ... É que o art. 7º do diploma estabelece que, “verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma forma pensa o ... : “A classificação das responsabilidades dos sócios em sete tipos ordinários […] compreende, entre outros, aqueles que, por força de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 173 — Proteção dos Créditos Trabalhistas na Insolvência" do Empregador (1992) ... PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1 \xE2\x80" ... las condiciones en que, por razones de seguridad y salud, ciertos tipos de trabajo y la utilización de determinadas sustancias podrán prohibirse ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Neste ponto, é importante abrir um parêntese para destrinchar os tipos de deveres que permeiam essa relação obrigacional complexa, com o ... os praticar o devedor já insolvente ou por eles reduzido à insolvência (art. 158 do Código Civil) ... Essa classificação da causa em ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... subsidiariedade é que, diante da necessária sucessividade entre a garantia principal e a secundária, exige-se a inadimplência ou a insolvência do devedor para efetivar-se a responsabilidade subsidiária, o que não acontece em caso de solidariedade ... @@1.4.4 Direito de regresso ... O ...
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... em execução trabalhista depende exclusivamente da insolvência da devedora de crédito trabalhista. Mas a titularidade do crédito, como ... A par disto, a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites da satisfação da ...
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Direito Empresarial
... menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação ... ter efetuado o depósito elisivo, eliminando a presunção de insolvência para, somente após esse ato, pleitear recuperação judicial ... (C) ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... A lei trabalhista não indica formas ou tipos de grupos, fazendo apenas a exigência de que o grupo seja industrial, ... Obviamente, em sendo o caso de quebra, a insolvência" da executada principal permite a execução da subsidiária eesta não ter\xC3" ...
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Pedido de recuperação judicial
... insolvência empresarial ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 123 ... EBOOK ... Além da data da existência, alguns tipos de credores foram expressamente excluídos da recuperação judicial ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... – Registro – Oponibilidade – Recuperação Judicial – Insolvência - Boa-fé ... Sumário: 1. Introdução: Relevância do crédito e ... O tratamento diferenciado entre a pluralidade de tipos de garantia fiduciária de bens móveis é injustificado, principalmente, ... -
Acórdão Nº 0021774-27.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CANOAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovada a prestação de serviços, especialmente, em favor do ente público, e demonstrado o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, além da inequívoca culpa do ente público na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, é inquestionável a...
... transcrita, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0020597-23.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0021207-59.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ...
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Acórdão Nº 0020713-87.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0021312-70.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO (MUNICÍPIO DE CANOAS). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva...
... transcrita, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0021073-10.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente termo de fomento responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0020099-24.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, se constatada sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
... subsidiária decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão Nº 0021454-74.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
... transcrita, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência ... Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ...