tipos insolvência
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Execução
... 797, que, ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução ... as apresentadas questões gerais, já é possível examinar os tipos legais da fraude de execução ... 20.1.11.1.3.2 Condutas típicas ...
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Os prós e os contras do pedido de recuperação judicial
Moraes Manoel: Prós e contras da recuperação judicial
... muitas outras empresas também recorrerão à legislação de insolvência, projetando-se, inclusive, a incapacidade do Poder Judiciário em lidar ... ória legal é o perfil da dívida da empresa, isto é, quais são os tipos de créditos e suas respectivas classificações de acordo com as classes ... -
Da execução trabalhista
... quando houver violação à lei, fraude, falência, estado de insolvência, bem como em casos de inatividade da empresa por má administração ... 884 e seus parágrafos da CLT revela a existência de dois tipos de embargos. O primeiro, chamado de embargos à execução, ou, como ...
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Direito Empresarial
... empresária e cooperativa deve constituir-se segundo um dos tipos regulados em lei; a socie-dade simples deve constituir-se de conformidade ... (D) O comissário responde sempre pela insolvência das pessoas com que tratar ... A: incorreta, pois o comissário age em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... A correspectividade não é rígida, confinada nos limites dos tipos legais. Pode ser determinada tanto pelo tipo legal quanto pelo tipo ... íficas de mutação patrimonial que representam risco de insolvência. 507 ... Critica-se tal formulação restrita às hipóteses de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... É notório o número de empresas em total estado de insolvência e a quantidade de lojas fechadas, ... tanto no comércio de rua como em Shopping Centers ... Não havendo modificação na legislação atual, ...
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Da execução
... 4) Insolvência Civil: Configura-se a insolvência — regulada pelos arts. 748 e ... O mesmo sucede com valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... um pouco mais sobre por que elas se fazem necessárias e sobre os tipos de reformas que podem ser engendradas. Assim, transcrevemos as palavras ... ção de desequilíbrios que poderiam conduzir à sua própria insolvência. Por essa razão, as últimas décadas foram marcadas por uma sucessão de ...
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Direito Ambiental
... do bem ao estado anterior, cabendo, quando for o caso, outros tipos de reparação, como a compensação ambiental e a indenização; C: ... teoria menor da desconsideração, para a qual basta a insolvência da pessoa jurídica, para que se possa atingir o patrimônio de seus ...
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Livro II - Do processo de execução
... O CC dispõe sobre os diversos tipos de sociedade e sobre as responsabilidades dos respectivos sócios. O art ... ção, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; ... V — nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em ...
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Do patrimônio de afetação
... ção aos futuros adquirentes, mesmo em caso de falência ou insolvência do incorporador. Como se vê, a partir da análise desse conceito, o ... ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sôbre os vários tipos de unidades autônomas; ... d) serão discriminadas as áreas que se ...
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Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... do IASP, Pesquisador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Insolvência da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEPI PUC-SP) ... Dos 25 casos analisados, foram verificados 21 tipos diferentes de documentos juntados no intuito de comprovar o exercício da ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... Observatório da Insolvência: Segunda Fase ... https://abjur.github.io/obsFase2/relatorio/ ... , sem prejuízo de outras classificações que existam, dois tipos principais: os deveres gerais e os deveres específicos ... Os deveres ...
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Remuneração e salário
... , a Consolidação, nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , parcela contraprestativa ... 7º do diploma estabelece que, “verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que ...
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Dos direitos reais
... em 30-10-1995 ) ... Função social de outros tipos de propriedade: a função social abarca, também, outros tipos de ... para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras de insolvência previstas nos arts. 955 a 965 do CC ... A insolvência pode ser ...
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Contratos administrativos
... A) ... observados estritamente os tipos contratuais fixados por esta Lei” ... B) ... não sendo admissível ... administrativo é um vínculo personalíssimo, a falência, a insolvência civil e o falecimento do contratado são formas de extinção contratual ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... sentido, Mauro Penteado destaca que a distinção entre estes dois tipos societários reside em quatro elementos básicos, todos derivados do texto ... de recuperação judicial da “Neo-mater Ltda.” em um de insolvência civil. O agravo foi provido, pois o Relator, Francisco Loureiro, entende, ...
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Direito Civil
... ção da personalidade jurídica não basta o estado de insolvência. É necessário que haja abuso de personalidade caracterizado pelo desvio ... A tradição pode ser de três tipos: ... 1. DIREITO CIVIL ... (A) tradição real: é aquela em que há ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer ... obra Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência em presarial, ao comentar e analisar sobre “86 – Afastamento do ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios. Desconsideração da ... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... a aplicação da medida pelos tribunais brasileiros nos principais tipos societários, no âmbito civil e trabalhista e sob a ótica das mudanças ... essa, a jurisprudência do STJ tem entendido que: “a mera insolvência da pessoa jurídica ou sua dissolução irregular sem a devida baixa na ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... de realização, a prevenir um obstáculo ao pagamento (a insolvência do devedor). Essa função acessória é assinalada pela terminologia de ... Ainda no período das legis actiones, alguns tipos de créditos especiais (ex. dinheiro militar) poderiam ser tutelados ...
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Dos contratos em espécie
... ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; c) alienação ou gravação de ... Na locação de imóvel urbano, só podem ser exigidos quatro tipos de garantia: caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... esses que estão, em maior ou menor grau, presentes nos demais tipos societários ... As considerações sobre o capital social são ... de maneira satisfatória, mas estará sujeita a um risco de insolvência maior, podendo amargar altos prejuízos caso a variação positiva do ...
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Magistratura TJSP 2021
... específico e a situação referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode alegar ignorância ... ão, em regra, o comissário responde objetivamente pela insolvência das pessoas com quem tratar ... 73. Sobre o estabelecimento, é ...