todas as constituições brasileiras
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Organização dos poderes
... , é uno) em 3 (três) funções distintas, todas" com independência, prerrogativas e imunidades pr\xC3" ... único daquele artigo, que as constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas ... de antigas constituições brasileiras, que permitiam que o vice--presidente fosse ...
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Da abstração para o plano operacional
... todas as informações (incerteza) 10 exigidas pelas ... 22. Refere-se às Constituições em geral ... 23. Conforme demonstrado acima ... todas as “agências autônomas” brasileiras: o Judiciário no exercício da jurisdição ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... e definição assentados nas Constituições" dos Estados contemporâneos, não raro, sob influ\xC3" ... , de sorte que apenas o exercício de todas elas, na sua plenitude, é que nos faz concluir ... dação das leis brasileiras", recomendando o emprego de palavras com sentido t\xC3" ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ção pública assumiria com esmero todas as funções, tornando o desejo coletivo ... óprias, desde que não destoe das constituições federais, das disposições constitucionais dos ... sobre sua aplicabilidade em empresas brasileiras ... -
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... As constituições modernas passaram a prever a proteção jurídica ... As constituições brasileiras anteriores não prescreveram nenhum tipo de ... , a norma prevista no § 2º estende-se a todas as pessoas com deficiência, não só à ... -
Princípios da administração pública
... Administrativo e em algumas Constituições estaduais ... D) A indisponibilidade do ... ção direta de todos os poderes e de todas as esferas de governo ... B) Os órgãos e ... de educação ao menor, nas capitais brasileiras. No referido termo de convênio, a União Federal ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... Constituições estaduais, a partir da qual o Direito Animal ... à existência digna , posta a salvo de todas as práticas humanas cruéis. É direito ... brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Lei evocava para o domínio estatal todas as áreas ditas como irregulares, e depois ... e integracionista das constituições anteriores, ... Aldeas: hey por bem que ... português chegou nessas terras brasileiras, há mais de 500 anos, de modo que a data da ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades que o direito ... na doutrina e na jurisprudência brasileiras acerca do furto e demais crimes contra o ... vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente ...
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Elementos da análise institucional
... Constituições seria importante para iluminar o processo de ... ção são igualmente aplicáveis a todas as mudanças constitucionais ocorridas após o ... áter oligárquico às instituições brasileiras é uma assertiva bastante comum entre os autores ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... por Joel Rufino dos Santos corrobora com essa percepção: [ ... ] todas as entidades, de qualquer natureza, e todas as ações, de qualquer tempo ... negras têm investido esforços, que vão desde as constituições de redes e articulações para a efetivação dos seus direitos humanos à ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as regras do processo civil moderno deverão ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... COMENTÁRIOS ... Verifica-se ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , e exatamente porque as ações humanas, todas elas, são inter-relacionais e referenciadas em ... 24, IV, XI e XIII; além das Constituições Estaduais), e que, portanto, não se apresente ... Já a homologação de sentenças brasileiras no exterior deve seguir a legislação interna do ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... as funções de acusar, defender e julgar, todas essas conferidas a personagens distintos, bem ... 1776, a Declaração de 1789 e as Constituições francesas de 1793 e de 1795 ... Nesse sentido, ... ão restam dúvidas de que as prisões brasileiras, cuja população carcerária é a quarta maior ...
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Direito constitucional
... acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo ... § 7º O Tribunal de ... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ... ídicas constituídas sob as leis brasileiras ...
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Direito tributário e processual tributário
... Todas essas considerações revelam que o enunciado ... 87.043/1982 é compatível com as Constituições de 1969 e 1988. Precedentes. Repercussão geral ... da construção e reparação naval brasileiras. Desta feita, tendo em vista que o AFRMM não tem ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... ípio geral do Direito”, aplicável a todas" as formas de interposição coercitiva do Estado \xE2" ... porte constituídas sob as leis brasileiras" e que tenham sua sede e administração no País\xE2\x80" ... 16 Outras Constituições, especialmente na Europa após a Segunda ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; de questões apreciáveis ex offi cio , todas aquelas mencionadas nos incisos IV, V, VI e IX, ... o princípio essencial a todas as Constituições escritas, segundo o qual é nula qualquer lei ... A matéria nas Constituições brasileiras ... Antes de passarmos ao exame da disciplina ...
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Jurisdição constitucional e federação
... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ... estadual, o direito à disponibilidade, com todas as vantagens do mais elevado cargo ou função ... Tratado das Constituições Brasileiras , II, p. 255; MOREIRA NETO. Competência ...
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História do Brasil
... era excessivamente centralizado: todas as decisões de maior ou média envergadura ... repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de ... que era, comparando-se com outras constituições europeias, uma novidade jurídica para o pleno ...
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Histórico dos tribunais de contas
... “Mas certas magistraturas, para não dizer todas, têm o manejo dos dinheiros públicos, é ... Constitui ç õ es Brasileiras : 1891. Brasí lia: Senado Federal, 1999, ... 24 BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras : 1891. Brasí lia: Senado Federal, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Todas as demais relações informais, que não haviam ... jurídico, passando a orientar as constituições dos países ocidentais, a começar pela Alemanha, ... a doutrina quanto a jurisprudência brasileiras reconhecem este elo em casos quando há mais de ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Mas nas Constituições de 1934 e de 1946, e na Constituição de 1837, ... adotados nas constituições brasileiras de 1934 a 1967, resta comprovada aquela ... de seu próprio consumo e que determina todas as suas escolhas. (81) ... A airmação parte ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos ... ência muitas vezes não conseguem concluir todas as etapas escolares ... A inclusão de alunos ... -
A Educação no Brasil
... o fenômeno da violência nas escolas brasileiras, circunstância que ainda provoca sérias ... ; preparo ( ... ) Aperfeiçoamento integral de todas as faculdades humanas ... 5 O termo escola 6 pode ... é preciso vencer o fato de que as Constituições Federais brasileiras dedicaram parte de seus ...