tomada de preços conceito
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... eletrônicos, a relação das taxas e dos preços públicos relacionados ao exercício da ... no § 2º, consideram-se abarcados no conceito de política regulatória: ... I – as regras ... I – é instrumento de apoio à tomada de decisão; ... II – é meio pelo qual as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000239520164058302), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-95.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLA MARIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Larissa Lima Felix APELANTE: JOSE LINO DA SILVA IRMAO ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo ADVOGADO: Thomaz Diego De Mesquita Moura APELANTE: MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELANTE: C. M. DE LIMA SANTOS - TRANSPORTES E
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... órias, com a extinção do convite e da tomada de preços, além da introdução do diálogo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... preços e publicações semelhantes; ... II – em ... não gera direito adquirido, e será tomada insubstítuivel sempre que se apure que o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... preços públicos em razão do uso de faixas de domínio ... Ao revés, tratase de decisão política, tomada pelo legislador federal ordinário com base ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Art. 5oTodos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como ... 8.883, de 1994) ... b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... , da situação peculiar para tomada de decisão ... Os princípios não se ... : a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... dos cidadãos aos processos públicos de tomada de decisão 45 , inaugura-se largo espaço para a ... da macroeconomia é a conduta humana, os preços" e a atribuição de recursos ... CAPíTUlO 3 \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... nulidade do Processo de Tomada de Contas que resultou na aplicação das ... sejam estimular a competição e reduzir preços. A corrupção nas ... seleções públicas vai ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à ... administração pública ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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ACÓRDÃO Nº 1046/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TOMADA DE PREÇOS, TIPO "TÉCNICA E PREÇO", DEFLAGRADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AUDITORIA INDEPENDENTE. REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PELA ENTIDADE. PERDA DE OBJETO. OPORTUNIDADE PARA DISCUTIR MATÉRIA ATINENTE À POSSIBILIDADE DE SE ENQUADRAR OS SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE NO CONCEITO DE "SERVIÇO COMUM" E, POR CONSEQUÊNCIA, ACERCA DA...
... possveis irregularidades relacionadas Tomada de Preos 1/2013, do tipo tcnica e preo, promovida ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... ” 375 é imprescindível para a tomada de consciência da população a respeito da ... momento é o da fixação das tarifas ou preços e/ou da existência de investimento na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... da República e a decisão posteriormente tomada pelo Conselho de Administração; (h) de todo ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... empresas do chamado 'Clube' ajustavam os preços dos contratos e os dividiam de modo organizado, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... expressão tomada de empréstimo da literatura econômica e da ... 6); estabelecimento estável (ação 7); preços de transferência, criação de valor e riscos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... do caso, um processo de concorrência, tomada de preço ou convite. É possível que o processo ... cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A cibernética jurídica ( ... sobre o Entscheidungsproblem (dilema da tomada de decisão) foram publicados em um artigo, ... maiores 31 e nunca se nota redução de preços ... A nova fronteira é, sem dúvidas, ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... O estudo de preços personalizados em plataformas digitais, como é ... tomada de decisões. Nesse sentido, o relatório da OCDE ... ível a partir da digitalização, cujo conceito representa a conversão de dados em um formato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... de ordem judicial, não deve ser tomada como princípio absoluto, mas depender do exame ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ...
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Classificação dos juros
... decorre, por via de consequência, o conceito de juros reais, que implica a relativização ... efeito que tem como causa a variação de preços verificada entre a ... tomada do capital e ...
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Licitação
... seguintes: igualdade (que já está no conceito de impessoalidade), probidade (que já está no ... no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento (VI); e) em caso ... Na tomada de preços, observando-se o registro cadastral. E ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2020A Comissão Permanente de Licitação ... o resultado do julgamento da proposta da Tomada de Preços n° 13.2020 - CRO/11 - Empresas ficadas: Conceito Engenharia e JM MIX Construtora.FRANCISCO ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... sociais do idoso, especialmente porque os preços das tarifas de transporte podem oferecer muitas ... uma base substantiva compartilhada na tomada de decisão judicial para a dignidade da pessoa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... ínio do mercado, através de fixação de preços, divisão de zonas ou limitação de produção ... , ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevi-dade que a ocorrência exigir, as ...
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Direito Administrativo
... ; assim, evita-se que a medida tenha sido tomada, por exemplo, para beneficiar amigos de ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... feito pesquisa e constatado que os preços correspondem à média de mercado ... (C) A ...
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Economia do crime
... tomada de decisões, típica do comportamento humano ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... Preços é a de que os indivíduos farão escolhas que ...