trabalho feminino e infantil
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... As atividades domésticas são preferencialmente exercidas pelas mulheres, fato que torna as crianças e adolescentes do sexo feminino marginalizadas e exploradas duplamente, pelo fato de ser criança ou adolescente e pela sua condição de mulher ... As pesquisas demonstraram ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... técnicos terá de ser do sexo feminino ... 3. Qualquer Membro responsável pelas ... a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... Vale destacar: na Justiça do Trabalho ela necessitava da assistência do marido para ... dos papéis socialmente construídos, do feminino e masculino, representados pela mãe cuidadora e ... ausência em relação ao cuidado infantil. Revelou, igualmente, que a diferenciação de ... -
Direito do Trabalho
... 6.481/2008, que traz a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) o serviço doméstico é tido como prejudicial ao menor de 18 ... mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... infantil, bem como na fiscalização, segurança e saúde do trabalho, ... da sociedade é do homem – mesmo que ainda criança; o feminino, por sua vez, é relegado à procura de um (único) homem, para a ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... @2. Combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente ... Estabelece o art. 227 da ... pode ser tanto em empregado do sexo masculino como do sexo feminino e será condenada quando atingir a dignidade humana do trabalhador 15 ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... CRIMINOLOGY FROM NINETEENTH CENTURY ... O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico ... , a fim de puni-la, pela queimadura da boca, da indiscrição infantil de ter dito a um cobrador, de quem se ocultava a velha, que esta se ... -
O Nosso Homenageado
... ȱdoȱComitêȱ de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15 e gestor nacional do Programa ... de desenhos dedicados ao empoderamento feminino ...
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Agentes públicos
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ... feminino na segurança de suas dependências internas ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (§ 5º) ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
... 206008629 ABADIANA SILVA SOARES Nível Médio - CUIDADOR - Abrigo Infantil CONVOCADO ... 206007715 ABDIAS DOS SANTOS SILVA Nível Médio - ... DOS SANTOS Nível Fundamental - AUXILIAR DE CUIDADOR - Abrigo Feminino CONVOCADO ... 206008615 ADENIZA FERREIRA DA SILVA Nível Médio - CUIDADOR ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, pregando a ... a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da aeronáutica; ... EBOOK DIREITO ...
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Direito Civil
... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... referentes à manutenção do parque infantil situado no edifício. Argumentaram que, por serem ... seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... Tanto é assim que esse trabalho é vedado para menores de 18 anos, constando da Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), nos termos do Decreto n. 6.481/2008 ... Segundo a lista, tal atividade oferece riscos de "esforços físicos intensos; isolamento; abuso ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Resumo ... O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo ... pesquisas sociais já realizadas são o feminino e o masculino, tendo em vista que a reprodução, ... ao cuidado, educação e atenção infantil. Ademais, a atuação dos acadêmicos dessas ... -
O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... um aumento de apenas 0,6% da força de trabalho (dados calculados da OCDE, 1999) ... Tabela 1: ... e aos níveis mais altos da mortalidade infantil que motivam os pais a optarem por ter mais ... ão da tendência para um maior emprego feminino, nem, na verdade, tiveram um impacto notável na ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... Para isso, este trabalho, que é de caráter qualitativo, foi dividido em ... e as masculinidades, bem como o feminino e as feminilidades (JUNQUEIRA, 2012). Como airma ... Elaine Feminino 51 Educadora Infantil Católica Superior ... Completo ... Tamara ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... de U são nomes de pessoas do sexo feminino" ... Gabarito “B” ... (Técnico Judici\xC3" ... nenhuma loja que vende bolsa vende roupa infantil. Dessa forma, nenhuma loja que vende sapato vende ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... A proposta de trabalho busca não a abordagem dessa apropriação ... o que estivesse relacionado ao mundo feminino". A ideia de Eva como a primeira pecadora e a cren\xC3" ... , não incluem a prostituição infantil ou a prostituição não consensual, a ... -
Análise da violência doméstica a partir das categorias sociedade-família-pessoa: estudo de caso de uma senhora em acompanhamento psicoterapêutico de orientação junguiana
O presente artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo e multifacetado, sendo necessária a integração das categorias Sociedade, Família e Pessoa enquanto dimensões imprescindíveis para compreender tal realidade. Visa explorar o conceito da violência doméstica para além do debate de gênero, explorando os
... fenômeno enquanto repressão do aspecto feminino na cultura, no qual homens e mulheres acabam por ... Desembargador do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região) ... 144 | ... gênero, racial, doméstica, familiar, infantil, juvenil, sexual, moral etc.), mas intensificar a ... -
As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... Abordou, ainda, a questão do trabalho infantil e o direito de toda pessoa a um nível de vida ... das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e ...
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Myrthes Gomes de Campos (1875-?): pioneirismo na luta pelo exercício da advocacia e defesa da emancipação feminina
Myrthes Gomes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Desmistificou a ideia de que o ofício da advocacia era privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras como a do voto feminino, além de ser pioneira na luta pelos direitos femininos. No campo da jurisprudência também deixou obra consistente. Palavras-chave: Myrthes Gomes Campos; exercício da advocacia no...
... , levantou bandeiras como a do voto feminino, além de ser pioneira na luta pelos direitos ... O exame de matérias como o divórcio, o trabalho feminino, as caixas de maternidade, o trabalho ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também recentemente, em 2013, o ... por gênero, 64,2% eram do sexo masculino e 35,8% eram do sexo feminino. Já no que diz respeito ao trabalho infantojuvenil por região ... -
Há um homem na educação infantil! Masculinidades e ações pedagógicas de cuidados e educação de crianças
Este artigo objetiva tecer considerações em relação à presença de professores homens na educação infantil, de modo a ampliar o debate acerca das interfaces entre masculinidades, educação e cuidado de crianças. Para isso, utilizando uma revisão bibliográfica, realizamos uma síntese histórica sobre a feminização da docência na educação infantil, após, apresentamos estudos já realizados sobre as...
... que, culturalmente, tem sido ocupado por profissionais de gênero feminino. Somado a isso, a pesquisa de Heloisa Toshie Irie Saito (2018) se volta ... salários e a sobrecarga de atividades para além do âmbito de trabalho, não sendo, portanto, uma profissão atraente aos homens. Na análise ... -
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... dispõe sobre fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador ... e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero ...