trabalho voluntario porto alegre
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Consolidação das leis do trabalho
... 18 DE FEVEREIRO DE 1998 — Serviço Voluntário Art. 1 o da Lei n. 9.608/1998 — Considera-se ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... ão), Belo Horizonte (3a Região), Porto Alegre (4a Região), Salvador (5a Região), Recife (6a ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... Porto Velho, RO. Publicado em DOJT 17.06.2005. Cf ... ão chegou a tempo para um treino em Porto Alegre. Em verdade, a ausência à preleção do ... Afastamento voluntário. Comunicação ao empregador. Ausência. O ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Neste trabalho, conforme o contexto, o vocábulo assume ... O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso ... Uma visão multidisciplinar. Porto Alegre: Edipucrs, 2006. p. 133-150. Trecho ...
- Legislação Complementar
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... Assim, o principal objetivo deste trabalho será analisar os principais fatores de ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p ... injusto acaba esvaindo o cumprimento voluntário pelos cidadãos, que passam a repudiar a ... -
Relações de trabalho lato sensu
... que o OGMO não se estruturou no respectivo porto marítimo, preservando-se com o sindicato de ... @VIII. Trabalho voluntário ... Trabalho voluntário é aquele ... Porto Alegre: Síntese, Revista Síntese Trabalhista, ano ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... Teoria crítica do direito ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991. p. 246 ... gueto, seja ele real (imposto) ou “voluntário” (quando os próprios estigmatizados se reúnem ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo ... – FEMARGS e UNIRITTER (ambas em Porto Alegre, RS, Brasil) e advogada trabalhista ... -se o banco de horas 135 e o trabalho voluntário 136 e, em 1999 o trabalho a tempo parcial com ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias. (Incluído ... voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministro ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Aspectos registrais
... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, ... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... ínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multi-propriedade 67 ; ... IV ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE ... Porto Alegre/RS, 09 de abril de 2018 ... Des. Federal ... ao de limite etário mínimo para o voluntário exercício de atividade profissional. O tema em ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Conselhos Regionais caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal ... é proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... de créditos de carbono regulado y voluntario, en el contexto de la gobernanza ... Metodologia : Para realização deste trabalho, utilizaremos o método dedutivo com revisão ... Porto Alegre: L&PM Editores S. A., 2018 ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ... 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. p. 60 ...
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Constitucionalismo
... XIX, suportando altas cargas de trabalho, sem qualquer direito ou cuidado do Estado ... A força normativa da Constituição. Porto Alegre; Sergio Antonio Fabris Editor, 1991 ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles ... Curiosidade: As grandes obras ... ídio involuntário do homicídio voluntário e a legítima defesa ... Curiosidade 4: A ... Além da roupa alegre e festiva a noiva usava um véu comprido ... Delos e o navio não retornasse a Atenas, porto donde partira, nenhum condenado poderia ser ...
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"Traficante nao e vagabundo": trabalho e trafico de drogas na perspectiva de adolescentes internados/"A drug dealer is not a tramp": work and drug trafficking in the perspective of confined adolescents.
... Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Alegre I (CASE POA I), conforme ja exposto. A ... e entendido como um "embolamento voluntario" (14) que visa o rechaco do "embolamento forcado" ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... constituições estão os direitos ao trabalho, à saúde, à segurança material e à ... Acesso à justiça ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2008, p ... para o caso de não pagamento voluntário da obrigação pecuniária 33 ... Ocorre ...
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Acordão nº 0240000-90.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O mplemento voluntário das obrigações trabalhistas por parte da ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2009 ... reconhecimento voluntário de filho (CC, art. 1.609), ou a nomeação de ... 33. Sobre o assunto veja o profundo trabalho de ROBL FILHO, Ilton Norberto. Direito, ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Revista Jurídica, Porto Alegre: Nota Dez, n. 348, 2006, p. 30-31) ... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. De acordo com o art. 6º, a ... em virtude das dificuldades do voluntário que o tornam vulnerável. 70 Desta forma, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... ínculo de emprego com a administração do porto, nos termos do art. 19 da lei. 124 ... Note-se ... por fundamentos diversos: recurso voluntário da União e remessa oficial conhecidos e ... Mundial em 2 de fevereiro de 2002, Porto Alegre ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... funções no processo contencioso ou voluntário: I – de que for parte; II – em que interveio ... Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 49 ... MELO, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... o prazo de três dias para pagamento voluntário. Passado o prazo, verificará em juízo se o ... com o produto da retribuição do trabalho, ou a remuneração lato sensu , mas apenas ... Porto Alegre: Lejur, 1985, v. IX, nº 104, p. 179; ...