trabalho voluntario porto alegre
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
...Assim sendo, o foco principal do trabalho é avaliar a responsabilidade civil do genitor ... ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou ... de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre, Ano XI, n. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... de trabalho não decorrer de ato voluntário de uma das partes com capacidade de produzir o ...ças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 7, n. 124, p. 36-67, ago. 2011. ...
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Da Penhora
...No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... por dívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia. O mesmo ocorre com o ... . mitirá que saia do porto ou aeroporto antes que o devedor faça o seguro ....2008 Origem: 2- Vara do Trabalho de Porto Alegre). PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
...ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a ...de programa de desligamento voluntário de empregados; 4. de planos de cargos e ..., Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre 10 Superintendente DAS 101.4 70 ...
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Regime de incidência na importação
...2. ed. Porto Alegre: LAEL, 2006, p. 12 e ss.; XAVIER, Alberto. ... - commercial presence ”) ou viagens a trabalho de pessoas físicas (movimento temporário de ... . 305 . . SOLON SEHN . Recurso Voluntário Provido em Parte . Recurso de Ofício Negado. ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... de compliance no cenário atual, in PORTO, Vinicius; MARQUES, Jader (orgs) O ...ção e combate à corrupção, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017, p.119/128. Lei ...ões gerais sobre o cumprimento das leis, trabalho voluntário, práticas de contratação e ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
.... É nesse diapasão que o presente trabalho busca compreender, frente ao ordenamento ... o paciente tenha reiterado de modo voluntário seu pedido; e que esteja acometido por doença ...10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 328. . 40 ... -
Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
O “Pacote Anticrime”, Lei Nº 13.964/2019, promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, realizando reforma no modelo acusatório previsto pela Constituição Federal, especialmente por intermédio do chamado juiz de garantias. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é propor uma reflexão sobre a conexão da audiência de custódia com o juiz garantidor. Procurou-se analisar, a...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto" Alegre, v. 15, n. 1, p. 35-46, 2020. 35 . . Jos\xC3"... Justiça (CNJ) implementou um grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudos sobre ... alternativas penais, o encaminhamento voluntário das pessoas para programa de políticas ... -
Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho. . 1. Tradução livre. No original: “[t]he ... Memória e esquecimento na Internet . Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017, p. 129. ... Fato é que o ato de esquecer não é voluntário ou mesmo intencional, identificando-se mais com a ...
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Acordão nº 0000942-17.2010.5.04.0011 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... Origem : 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. EMENTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento voluntário das obrigações trabalhistas por parte da ...
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Referências
...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. . AMARILLA, ..., e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade ... de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia , v. 5, n. 2, ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. Em ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 101. . ...
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Centralidade e direitos na seara do trabalho
... de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, ...Porto Alegre: OAB Nacional e Lex Magister, 2020. p. ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho. . 1. Tradução livre. No original: “[t]he ... Memória e esquecimento na Internet . Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017, p. 129. ... Fato é que o ato de esquecer não é voluntário ou mesmo intencional, identificando-se mais com a ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
...ómica é "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ...É importante sublinhar que o ato voluntário e inescusável é, igualmente, um valor com ... mil processos ativos no Foro Trabalhista de Porto Alegre. Praticamente todas as ações envolvem o ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
...Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS , Porto Alegre, n. 1, . 109 . . Antes de 1900, o ... interviene a menudo, como conciliador voluntario...
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Acórdão nº 1025063-69.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025063-69.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ana Lucia da Costa MeiraRecorrida(s):Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DE JULGAMENTO...
... o que o obstáculo ao comparecimento ao trabalho pelo servidor assim recolhido provisoriamente .... (TJ-RS - AC: 50300615620218210001 PORTO ALEGRE, Relator: Eduardo Uhlein, Data de ...Prejudicado o recurso voluntário. . (TJ-MG - AC: 10000212046908001 MG, Relator: ... -
Do processo judiciário do trabalho
... dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto do Rio Grande, extinguiu, de ofício, o feito, ...áveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; . II - os móveis, ...Origem: 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre". Órgão julgador: Seção Especializada Em Execu\xC3"...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
...Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária ... Publicidade e proteção da infância . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018, v. 2, p. 80. ...ço e pouca percepção de controle voluntário. Em contrapartida, o sistema 2 opera nas ...
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Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... Empoderamento social local . Porto Alegre: CORAG, 2010. p. 62. . 24 BARACHO, op. ... com moradia, saneamento básico, trabalho e renda. . ... a partir da perspectiva do sócio voluntário, o modelo em pouco ou quase nada se assemelha às ... -
Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... com a possibilidade de obter Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme disposto no art. ... de grave intensidade que devastou a capital Porto Príncipe em 2010, milhares de haitianos passaram ... no Brasil inicia-se mediante um "ato voluntário" do trabalhador. O obreiro é, na maioria dos ... Trad. Sandra Regina Netz. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2005. . BRASIL. Ministério da ...
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Da improbidade e suas congêneres
...11 ”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ...h) Facilitar o comparecimento voluntário de pessoas ao Estado Parte requerente;. i) ...Controle Judicial e Processo Legislativo . Porto...Porto Alegre...
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A Idade Contemporânea
...Surgiu, então o trabalho de Claus Roxin 414 , que a partir de princípios ... instauração de um vínculo moral e voluntário entre classes, em que se situavam os deveres de ... Trad. Elisete Antoniuk. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002, p. ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... a doação ato intrinsecamente voluntário, jamais imposto, e salienta não ...ção estética é suplantada pela alegre expectativa do nascimento da criança; ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 30). O ...