transplante de órgãos ética
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Acórdão nº 1.0145.15.002546-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
PLANO DE SAÚDE - RIZOTOMIA PERCUTÂNEA - ROL DA ANS - DANO MORAL - EXISTÊNCIA. O rol de procedimentos da ANS não é taxativo e não cabe à operadora do plano de saúde interferir no tipo de procedimento eleito pelo médico de confiança do consumidor. Nos contratos em geral o mero inadimplemento não é causa de existência de danos morais. Todavia, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, no...
... Transplante de rgos. Rejeio do primeiro rgo. Novo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.022588-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - CIRURGIA REPARADORA - BOA-FÉ CONTRATUAL - PRÓTESE MAMÁRIA - ENXERTO DE GLÚTEO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS - EXCLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento diante da existência de...
... Transplante de rgos. Rejeio do primeiro rgo. Novo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203003-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. CIRURGIA REPARADORA. BOA-FÉ CONTRATUAL. PRÓTESE MAMÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver...
... Transplante de rgos. Rejeio do primeiro rgo. Novo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124717-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 - FORNECIMENTO DE SENSOR FREESTYLE LIBRE - NECESSIDADE DEMONSTRADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 CPC/15. O rol de procedimentos da ANS não é taxativo. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento...
... Transplante de rgos. Rejeio do primeiro rgo. Novo ... -
Introdução
... , o que facilitou a realização de transplante de sangue do cordão umbilical. Segundo ... criou perspectivas para a produção de órgãos e intervenções para a modificação genética ... ocidental implicou a descentralização ética-cultural-religiosa de nossa sociedade 6 ... A ...
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O transumano, o corpo em transição por meio do doping e as novas tecnologias
... , em vez disso enfatiza uma abordagem ética, racional e científica, comprometida com a ... morte e morrer, genética, doação e transplante de órgãos, meio ambiente etc. 63 ... A ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... ência Nacional de Saúde às entidades, órgãos e movimentos que participaram da conferência, ... , desde a assistência médica até ao transplante. 50. Definir recursos financeiros da União para ... de mãe e filho, que quebrem o sigilo e a ética profissional. Valorizar e ampliar os programas de ...
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O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... ção das Nações Unidas submetem-se aos órgãos ou comissões internacionais que podem aplicar ... ácia destes, por meio da introdução da ética e a moral no estabelecimento de normas globais e ... transjudicial - Nesta teoria ocorre o transplante ou transposição estatal de decisões judiciais, ... -
É possível utilizar o Código Civil parsabilidadea regular a doação post mortem?
... conceitos de medicina racional e de ética na prática médica como parte integrante ... , pesquisa científica, doação de órgãos e corpos. Direi to & Justiça , v. 34, n. 1, p ... ético-legais da retirada e transplante de te cidos, órgãos e partes do corpo ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... Duque apontou a ne- ... cessidade de órgãos como ... o Departamento Estadual ... de Estradas ... na Comissão de Ética daquela ... Casa Legislativa”, opinou. O ... e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e ... Tecidos, a ser implementada ...
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O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão
... a fundo a temática dos transplantes de órgãos e tecidos. Embora consista no maior programa ... , para a construção pragmática de uma ética universalizável (7) ... Nesse caso, se os dogmas ... ído o milagre da realização de transplante em um sacristão branco, cuja perna gangrenada ...
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Obstáculos E Limites À Justiciabilidade Do Direito Fundamental À Saúde
... Poderes precisavam ser repartidos entre órgãos (pessoas) distintos, possibilitando-se, assim, ... nos estudos técnicos elaborados de forma ética e científica por profissionais de renome, o que ... a proceder à imediata cirurgia de transplante ...
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O fim de uma luta de dez dias pela vida
... com pacientes que aguardam na fila de transplante. Todo o procedimento ser feito observado pela ...
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Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
Propósito - Este artigo tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Metodologia/abordagem/design - O artigo aprofunda o conceito de Estado Empreendedor introduzido por...
... , que estabelece institucionalmente órgãos para funcionarem supra partes na resolução de ... como receita de desenvolvimento o transplante de instituições do common law para todos os ... , a sustentabilidade tem ainda a dimensão ética e a jurídico-política. A primeira, segundo o ... -
As questões éticas relacionadas aos cuidados paliativos e sua humanização na saúde
... verdade uma única preocupação com os órgãos somente e não com o paciente como um ser humano ... Segundo ele “ um transplante de pulmão não estava nos planos, e meu palpite ... ão geral, humanista, crítica, reflexiva e ética, com capacidade para atuar nos diferentes níveis ...
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Abortamento (Art. 124)
... /1997, a qual versa sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de ... 54 e §§ 1º e 2º do Código de Ética Médica (Lei nº 3.269, de 30/9/1957). 1364 ...
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Referências
... Princípios de ética biomédica ... São Paulo: Loyola, 2002. BECCARIA, ... Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de ...
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The ethical and legal regulation of human tissue and biobank research in Europe: proceedings of the Tiss.EU Project
... Os autores são especialistas em ética, advogados, médicos, legisladores e formuladores ... país, como, por exemplo, o tráfico de órgãos, destacando as questões decorrentes da ... humanos importantes, bem como no transplante de órgãos, havendo países com situações mais ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... imediatamente. Disciplina de Transplante de Órgãos do Aparelho ... Digestivo: 1) Exame ... VII - Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e ... Medicina Social e do Trabalho: ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... imediatamente. Disciplina de Transplante de Órgãos do Aparelho ... Digestivo: 1) Exame ... VII - Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e ... Medicina Social e do Trabalho: ...
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Ordem social
... - dores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (inciso VII acrescentado pela EC n ... , mas a restringe a nalidades de transplante, pesquisa e tratamento ... C abe à lei ordinária ... m função semelhante a de um tribunal de ética". Havendo uma peça publicitária considerada anti\xC3" ...
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O acordo de leniência da lei anticorrupção
... do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 298 f ... a competência de outras autoridades e órgãos para processar fatos e condutas que constituam ... (ii) a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ) dias, a exclusão nome da Agravada dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa ... PACIENTE IDOSA SUBMETIDA A TRANSPLANTE DE MEDULA. PRESCRIÇÃO DE USO DOMICILIAR DO ... pela prescrição atuou de acordo com a ética profissional ... III - Face ao exposto, ...
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Dos direitos da personalidade
... artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial" ... A ... 1.997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e parte do corpo humano para fins de ... 46 e 56 do Código de Ética Médica autorizam os médicos a praticar a ...
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Acórdão nº 70084342948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
... do quadro clínico, em razão do transplante de medula óssea, a indicar a desnecessidade da ... procedimentos ilícitos, os proibidos pela ética médica, os experimentais, e os não ... restauração de funções ou lesões em órgãos, membros e regiões decorrentes de acidentes; ...