Tratado permanente de arbitragem
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ato dessa caminhada talvez tenha sido o tratado de Dunquerque, entre a França e o Reino Unido, ... -Europa: solução de controvérsias, arbitragem comercial e propriedade intelectual. Rio de ... os de Estados-membros que têm assento permanente no Conselho de Segurança ou com outros dos seus ...
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Introdução
... , até os heterocompositivos, como a arbitragem e os tribunais internacionais. No Direito ... pacíi cos de resolução de litígios, o Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC) e ... permanente. Conquanto existentes desde o início, as ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... que es la perturbación transitoria o permanente del equilibrio espiritual preexistente, de ... WEINGARTEN, Celia; GHERSI, Carlos. A. Tratado de daños reparables : Código Civil y ... , na família, no ensino) do que para a arbitragem dos interesses dos grupos. 108 Nessa linha, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar ... ; as cláusulas compromissórias de arbitragem; a representação de empregados por comissões ... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; liberdade de associação ...
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Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância ... ções desta tecnologia inclusive na arbitragem, como por exemplo, a escolha dos árbitros por ... francês, em 2000, como uma instância permanente de diálogo entre entidades públicas e privadas ...
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Relato da visita à Corte Permanente de Arbitragem
... , é preciso que ambas as partes concordem que o tribunal de arbitragem é o local para solucionar possíveis confl itos, seja por contrato ou Tratado assinado anteriormente ao confl ito. Vale citar, que dentre os litígios comerciais e de investimento que têm sido julgados pela CPA, tem-se ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... és disso, nas decisões este direito é tratado como derivado 260 a outros fixados no ... (tanto as de direitos humanos, como arbitragem de investimentos ou mesmo a OMC) ... Com o ... imediato, periódico e permanente de acordo com a CIDH, para garantia do mínimo de ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... ), Conselheiro e Membro da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São ... ção Político-Federativa), e em permanente integração com os fins do Estado determinados ... , que quer dizer pacto, contrato, tratado, ... 20. Cf. BRITO, Edvaldo Pereira de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... nas cidades gregas serviram de base ao Tratado que Aristóteles escreveu sobre Política; b) ... direito abstrata e geral, de caráter permanente, que coercitivamente se impõe a todos os ...
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Direito Processual Civil
... (E) por ter natureza jurisdicional, a arbitragem pode tutelar quaisquer direitos, patrimoniais ou ... tratado, inadmitirá o recurso interposto por se tratar ... pelos princípios do contraditório permanente ...
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Introdução
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... nas cidades gregas serviram de base ao Tratado que Aristóteles escreveu sobre Política; b) ... direito abstrata e geral, de caráter permanente, que coercitivamente se impõe a todos os ...
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Tratados
@1. Conceito ... Tratado é o acordo formal concluído entre os sujeitos ... tratado em que os Estados submetem à arbitragem certo litígio em que são partes; b) acordo de ... aquele que criou a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional, que não tinha na ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... Permanente de Conciliação, órgão de inteligência da ... óprio convívio em sociedade e pode ser tratado de forma adequada, ou seja, uma entre diversas ... g. mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... permanente da Administração Pública, não se considerando ... ços superiores às suas forças; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores ... 9.307/96 (Lei de Arbitragem) e com os princípios informadores do Direito do ...
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Direito arbitral do consumo - abordagem a partir da análise da autonomia privada do consumidor na pós modernidade
A presente pesquisa busca estudar se é possível a aplicação da arbitragem nos conflitos advindos da seara consumerista, utilizando-se uma abordagem a partir da teoria da autonomia da vontade, atualmente designada, autonomia privada, aplicada aos consumidores da pós modernidade descrita por Zigmunt Bauman. O estudo será dirigido a convergir as ideias de que na atualidade, o consumidor da pós...
... Curso de Direito, professora do corpo permanente e pesquisadora do programa de Mestrado em Direito ... É autora do livro Acesso à Justiça e Arbitragem: um caminho para a crise do Judiciário, ... JoSÉ f. Merino MerChÁn, J. M. C. M. Tratado de Derecho Arbitral. Madrid: Thomson Civitas, ... -
Direito Constitucional
... poder constituinte originário é ser permanente , ou seja, não se esgota com a promulgação da ... brasileiro, desde que haja, nesse caso, tratado internacional entre o Brasil e o país de origem ... (C) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... internacional, pela forma com que foi tratado este Direito por um sistema quase-jurisdicional ... Não resta dúvida, nesse tema, que a arbitragem transnacional, dei nida a via por convenção de ... , tendo sido iniciado um sistema ei caz permanente de solução de conl itos entre os Estados, o ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ífico do regime societário das estatais, tratado pela Lei n. 13.303/2016 em seu Capítulo II, que ... da Lei das Estatais promovem uma forma permanente e periódica de verificação da compatibilidade ... oriundos do Novo Mercado por meio de arbitragem. Iniciativas diversas são os níveis da Bovespa, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... dêem provas suficientes de interesse permanente pela comunidade, e de vinculação com esta, ... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou ... 1. Todo tratado e todo acordo internacional, concluídos por ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho ... Diante da ... cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” ... ão legislativa sobre o tema, sendo ele tratado no art. 790, § 3º, da CLT. Ademais, não ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , metade da composição da Corte de Arbitragem deve representar a fração de língua francesa e ... anos e só adquirem a inamovibilidade permanente a partir da segunda confirmação (art. 252 do ... em relação à lei que ratifica tratado – arts. 59.2 e 93.1.2, 43 também outros ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... Linares Quintana , que em seu clássico "Tratado de la Ciencia del Derecho Constitucional, (vol ... Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... , de modo institucional e permanente. Talvez a larga tradição autoritária dos ... ; d.3) permissão para a pactuação da arbitragem nas relações de trabalho (novo art. 507-A da ... MORAES FILHO, Evaristo de. Tratado Elementar de Direito do Trabalho ... Vol. I. Rio de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , de forma animalesca e breve, em uma permanente guerra de todos contra todos. (45) ... Em que ... In: LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. 2. ed. São Paulo: Martin ... arbitragem entre as partes, para a resolução de delitos ...
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DECRETO Nº 93935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Promulga a Convenção Sobre a Conservação Dos Recursos Vivos Marinhos Antarticos.
... em consideração os dispositivos do Tratado da Antártida e que conte com a participação ... ção, mediação, conciliação, arbitragem, decisão judicial ou outros meios pacíficos de ... , pelo Secretário-Geral da Corte Permanente de Arbitragem, dentre personalidades de ...