Usufruto de Móvel ou Imóvel
-
Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... ou de outro direito real, como o usufruto e a servidão. 3 Por se tratar de modalidade de ... que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” ... 12 Art. 191 da ... Código Civil: “Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante ...
-
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ... ção e recebimento dos frutos da coisa móvel ou imóvel, parte que interessa à lei ...
-
Direito Administartivo
... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... ária , pode incidir sobre imóvel ou móvel , não constitui direito real, é constituída ... ício de atividade remunerada durante o usufruto ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito ... imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão ... domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva ...
-
Princípios registrais imobiliários
... Atrás dele, um móvel com as matrículas e transcrições. Uma pessoa ... de propriedade está na matrícula do imóvel. O sistema brasileiro permite a anulação ... ítulos envolvendo hipoteca, servidão e usufruto sobre o mesmo imóvel. Por serem direitos ...
-
Posse sobre imóveis
... parte a figura do capataz, que administra imóvel rural alheio, e a do caseiro, que cuida de sítio ... de propriedade, como acontece com o usufruto, por exemplo, no qual a posse direta é do ... imóvel, ou da detenção manual da coisa móvel (TJ-PE - Ac. unân. da lª Câm. Civ. julg. em ...
-
Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... área de tutela estadual, mas bem imóvel de projeto de assentamento rural registrada em ... majoritariamente aprovadas: a) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ... ção o uso/afetação de propriedade móvel da União às finalidades legais e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... área de tutela estadual, mas bem imóvel de projeto de assentamento rural registrada em ... majoritariamente aprovadas: a) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ... ção o uso/afetação de propriedade móvel da União às finalidades legais e ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... , a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... , a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
-
Do direito das famílias
... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial ... O ... ório, igual ao do cônjuge; b) usufruto vidual ao companheiro sobrevivente da quarta ... ída pelo ordenamento jurídico, de bem móvel (semovente) ... No entanto, sabemos que os ...
-
Coordenadores e autores
... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, ... provas da subtração de coisa alheia móvel", a vítima não foi ouvida por ocasião da instru\xC3" ...
-
Direito civil
... título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ... Atenção para condomínio, servidão, usufruto e usucapião familiar, é muito cobrado no exame ... DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL ... Seção I Da Usucapião Art. 1.238 ...
-
Acórdãos nº 2178616-41.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
EXECUÇÃO – Adjudicação do imóvel penhorado ao exeqüente, credor hipotecário – Viabilidade - Imóvel penhorado oferecido anteriormente em caução pelo executado, em locação firmada pelo executado – Imóvel posteriormente hipotecado ao exequente – Inexistência de preferência da caução locatícia – Caução que, embora averbada, não se reveste das prerrogativas de direito real – A Lei do Inquilinato não...
... ÇÃO Adjudicação do imóvel penhorado ao exeqüente, credor ... móvel do locatário, ter-se-á penhor, se ... -á hipoteca, e se disser respeito ao usufruto" desse imóvel, constituir-se-á anticrese.\xE2" ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ... ção, a arrematação seria ineficaz e o imóvel passaria livre da hipoteca (sub-rogação do ... deverá apresentar caução idónea (bem móvel) ou o bem penhorado (bem imóvel) poderá ser ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
-
Ata notarial
... os quais se encontra a tradição de coisa móvel. No ato-fato jurídico, o “ato humano é da ... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ... Direito real de usufruto Sim ... Domínio útil (direito privado)44 Sim ...
-
Direito Civil
... à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo falecido ... que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o ... do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ... ível ou infungível ou de determinado bem móvel ou imóvel ou, ainda, o adimplemento de ... (A) Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... pessoais que são indivisíveis, como o usufruto; o uso e habitação. Podem, sem dúvida, estes ... coletiva e simultânea da coisa (seja ela móvel ou imóvel), haverá necessidade de acordo entre ...
-
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... O legatário, que nunca teve a posse do imóvel que lhe foi legado, não está legitimado a ... (transmitente do domínio e posse de coisa móvel), na falta de estipulação expressa, deve ... da coisa que possui em razão do usufruto, penhor ou locação. É que, devido à causa da ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... e promovendo desmatamento ilegal no imóvel.” ... 29 FULGÊNCIO, Tito. Da Posse e das ... do imóvel e a subtração da coisa móvel. De toda sorte, a regra “ne mo sibi ipse causa ... que locou, recebeu em comodato ou em usufruto ou adquiriu a propriedade de quem não podia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5022689-03.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... os equipamentos móveis que impedem o usufruto da praia lagunar, incluindo cercas, mesas e ... de cercas, mesas e cadeiras, lonas, no imóvel objeto da ação, como determinado, sob pena de ... ção da FLORAM, alegando que a estrutura móvel, que não foi retirada , "não impede o ...
-
Intervenção do estado na propriedade
... do direito de superfície, servidão, usufruto etc., são desdobramentos do direito de ... de iminente perigo público, utiliza bem móvel ou imóvel. Esse instituto administrativo, a ...
-
Da execução trabalhista
... averbados separadamente na matrícula do imóvel, com a identificação do executado, do valor do ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II). Tal possibilidade, ademais, ... PRAÇA = BEM IMÓVEL ... LEILÃO = BEM MÓVEL ... Atualmente com a vigência do novo CPC houve ...