Usufruto de Móvel ou Imóvel
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula ... sobre propriedade fiduciária de coisa móvel infungível. 5 - A sujeição da propriedade ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
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Acórdãos nº 0089615-50.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Penhora de 50% de imóvel rural (Haras) Hastas públicas anteriores que resultaram negativas Possibilidade de nova hasta, a fim de oferecer à arrematação 100% do imóvel Cabimento Princípios da economicidade, efetividade e celeridade processual Execução que se desenvolve no interesse do credor Observância também ao princípio da menor onerosidade
... extrajudicial Penhora de 50% de imóvel rural (Haras) Hastas públicas ... alienação em hasta pública; IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel” ... TRIBUNAL DE ... -
Direito Tributário
... decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ... pagamento em bens de natureza imóvel e móvel, desde que estes últimos estejam agregados aos ... ser enviada em escritura de renúncia de usufruto ... A: incorreta, pois a multa é prevista no ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... são destinados aos citadinos. O usufruto da cidade em sua plenitude se insere justamente ... -lhes a efetiva propriedade do solo e do imóvel urbanos em que habitam. Todos estes fatores ... Há, portanto, o caráter livremente móvel para os empreendimentos econômicos instalados ... -
Falência e recuperação de empresas
... – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou contratara a ... (duzentos mil reais) seja garantida por um imóvel com valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil ... em legislação específica; XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ação de execução” na matrícula do imóvel ... No atual CPC o tema foi mantido, mas dois ... e penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (art. 868) ... EBOOK EXECUCAO.indb ... 3.1.4.3.5.6 A intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Direitos do Migrante
... Declaração não menosprezará o usufruto dos direitos outorgados pela legislação ... Artigo 13 Propriedade móvel e imóvel Os Estados Contratantes concederão a ...
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Decisão monocrática Nº 1375082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... EXTINÇÃO DE USUFRUTO. FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... ária não gera transferência do bem imóvel ou do direito real, mas apenas ocasiona a ... um determinado bem, quer seja imóvel ou móvel (artigo 1.225, inciso IV c.c artigo 1.394, ambos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ; e) institua uma servidão sobre um bem imóvel do seu patrimônio, nos moldes do art. 1.378 do ... Civil; f) institua os direitos reais de usufruto, uso ou habitação sobre um determinado bem, sem ... Mas ocorre que, se o bem for móvel, haverá uma grande dificuldade, em certos casos, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ALEGADA OMISSÃO CONTRATUAL QUANTO À HIPOTECA ... alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que ...
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Métodos comparativos
... d) Identificação precisa do imóvel estabelecendo as qualidades e características do ... - Que as informações sobre o móvel possam estar expostas livremente no mercado ... , observando as limitações de domínio (usufruto, servidão etc.) ... que possam recair sobre ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... , reversibilidade e com a reserva do usufruto, delimitando como se dará a administração da ... a organização do patrimônio (seja ele imóvel, constituído por outras sociedades, etc) de uma ... bens, não possuindo qualquer imóvel ou móvel em seu nome, colocando todos em propriedade da ... -
Vícios do negócio jurídico
... , razão pela qual já tinha a planta do imóvel pronta. Assim, embora residindo em Brasília, há ... de compra e venda de qualquer coisa móvel, ou de raiz seja de todo perfeito, e a coisa ... por transcurso de tempo, ou perca um usufruto ou servidão” 124 ); ... b) casos de ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 13. Na alienação ... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel ... (E) a oposição é ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, ... provas da subtração de coisa alheia móvel", a vítima não foi ouvida por ocasião da instru\xC3" ...
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Acórdãos nº 0210275-10.2012.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
Embargos de Declaração Inexistência de vícios Tentativa evidente de rediscussão da matéria para reversão do julgado - Efeito infringente inadmissível Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0210275-10.2012.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/10/2013; Data...
... , em parte dos bens, em um só, móvel ou imóvel ou, como ocorreu no usufruto dos ... -
Dos Procedimentos Especiais
... em que o trabalhador detém a posse do imóvel (de propriedade do empregador) por decorrência ... obstrução à livre manifestação e usufruto da posse por parte do demandante, legítimo ... ão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial ... § 2° ... alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que ...
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Adendo
... ção está no contrato de aluguel de imóvel, em que se resolveu impasse doutrinário e ... possível a concessão ao exeqüente do usufruto sobre o móvel ou imóvel, quando o juiz o re- ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... imóvel, objeto do direito de retenção arguido na ... minuciosamente as características do bem móvel (por exemplo, automóveis, computadores, ... seus bens com ônus, tais como hipoteca, usufruto, o locador poderá exigir que o locatário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Legislação
... ído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus ... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ... ão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada ...
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Princípios registrais imobiliários
... Atrás dele, um móvel com as matrículas e transcrições. Uma pessoa ... de propriedade está na matrícula do imóvel. O sistema brasileiro permite a anulação ... ítulos envolvendo hipoteca, servidão e usufruto sobre o mesmo imóvel. Por serem direitos ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... ão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei nº 10.444, de ... Ação Popular nº 3.388/RR: “1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ...