Utilização das línguas
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou ... Poznansky , chefe da biblioteca de línguas eslavas da Universidade de Yale, EUA, que, com base em cartas, ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... nesta Lei levarão em consideração a organização social, as línguas", os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos povos ind\xC3"...utilização de EPIs pelos profissionais envolvidos, além da garantia de testagem ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram;. ... 3. A utilização do termo "povos" na presente Convenção não deverá ser interpretada no ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...§ 1º Em casos especiais, a D.I.P.O.A pode permitir a utilização de maquinário destinado ao fabrico de produtos de origem animal, no ...2 - exame da cabeça, músculos anastigadores, linguas, glândulas salivares e gânglios linfáticos correspondentes;. 3 - exame ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. A inconstitucionalidade da utilização do termo transexual. A utilização do termo transexual ... etnia, de ter a custódia dos filhos menores, de aprender línguas estrangeiras, de casar-se novamente , de exercer atividade empresarial ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilização da tecnologia de redes na educação;. VIII - promover estudos dos ... da proficiência em diferentes idiomas, ampliando o acesso a línguas adicionais e suas culturas nas suas diversas variantes;. XII - promover ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos direitos fundamentais, acabou abrindo as portas para utilização em outras áreas do direito. Vejamos: . a) Vedação ao Retrocesso ... direitos humanos “numa política cosmopolita que ligue em rede línguas nativas de emancipação, tornando-as mutuamente inteligíveis e ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... a) promover a elaboração e utilização de normas internacionais relevantes para medidas fitossanitária; e. ...línguas oficiais da FAO:. a) informação feita de acordo com o ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...árias de serviços de radiodifusão, ao que se refere à utilização das freqüências que lhes forem consignadas e à execução dos ...º Ficam excluídas das exigências dêste artigo as aulas sôbre línguas estrangeiras, bem como as palestras e entrevistas, ocasionais, que ...
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Teoria Geral do Direito
... para direito subjetivo e direito objetivo —, presente nas línguas neolatinas, tendo em vista que nos países de língua inglesa existem as ...”; ocorre aqui uma antinomia, tendo em vista que, pela utilização dos critérios cronológico e da especialidade, pode-se afirmar que a ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
...Por meio da utilização do método dialético, buscou-se confrontar esse modelo exploratório dela ..., há proteção quanto aos idiomas (reconhecimento das diversas línguas e utilização em assuntos públicos (BOLIVIA, 2009, art. 5.I e II), ... -
Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
..., não compreende veículos, como tratores agrícolas, cuja utilização" para o transporte viário de pessoas ou de cousa ou tração viária de ve\xC3"...0 original da presente Convenção, feito em um só exemplar nas línguas...
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Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
..." Ko_ko jazykov viet, to_kokrát Si _lovekom. . Aprende línguas e serás alguém. . (provérbio eslovaco)" 1 2 3 4 . A União Europeia do ...A utilização das línguas oficiais no seio da União Europeia aumenta a transparência, ... -
Direito Constitucional
... no significado norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição. . (C) relacionado à alteração de ... regular às comunidades indígenas será obrigada a utilizar suas línguas maternas. . (C) o Estado tem o dever de ministrar o ensino fundamental ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Primeira tese: a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar, homeschooling, ... comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem . Foi, no entanto, ...
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Ordem social
... cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural ... às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. . 6.3 O ensino pela ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...línguas que o Conselho de Administração considerar apropriadas, as publicações ... é responsável, face ao Conselho de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do Trabalho. . CAPÍTULO II ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...ósitos da presente Convenção: “Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os ...ção incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...utilização de agrotóxicos”. Ou seja, o Judiciário não é o foro competente. para ...línguas, os conhecimentos e as artes, as tradições, as. instituições e os ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . Porque a utilização do vértice da denunciação da lide iria provocar um desnecessário ..., nos olhos e na boca de todos, lembrada nas memórias, falada nas línguas, escrita nos anais, esculpida nos mármores e repetida sonoramente sempre ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... sobre a interpretação de tratados autenticados em duas ou mais línguas. O parágrafo 4 o , do aludido artigo 33, disciplina que: . [..] quando a ...utilização do desenho universal torne a sociedade acessível a todos os indivíduos, ...
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As nações unidas
...ção e distribuição de gêneros alimentícios pela plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios ... . Artigo 22 Línguas oficiais 1. O presente Protocolo, cujos textos em Árabe, Chinês, ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
...a) a utilização de instalações unicamente para fins de armazenagem, exposição ou ...ília, aos 14 dias do mÇes de novembro de 1974, em duplicata, nas línguas portuguesas e espanhola, sendo ambos os textos igualmente autênticos. ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... entre o tratamento de índios aliados e a necessidade de utilização de mão de obra, dividindo-os em grupos de aldeados e de escravizados. As ...Tradições culturais foram escamoteadas e línguas foram abandonadas. O elemento étnico reduziu-se assim à dimensão ...
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Direito constitucional
... XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros ... às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas...