Utilização das línguas
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... soberanos em tal área relativamente à exploração e utilização dos recursos naturais de acordo com o Direito Internacional; ... de dezembro, 2002, correspondendo ao 7º dia de Tevet, 5763, nas línguas" portuguesa, hebraica e inglesa, sendo todos os três textos igualmente aut\xC3" ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... sobre interpretação de tratados autenticados em duas ou mais línguas" (art. 33) ... Op cit ... 78 PEHAR, Drazeart ... Capítulo 10 \xE2" ... Três questões são postas em discussão referentes à utilização dos trabalhos preparatórios. A primeira trata da impossibilidade ou ...
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As organizações internacionais
... São suas línguas oficiais: inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe ... A ... : facilitar a troca de dados e de cientistas, incrementando a utilização pacífica da energia atômica. A sede é em Viena ... 11. FMI — ...
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Direito Desportivo Internacional
... As línguas oficiais do COI são o francês e o inglês e, em todas as sessões deve ... divulga uma lista atualizada de substâncias proibidas para utilização, tendo a última lista entrado em vigor a partir do dia 1 o de janeiro de ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... reconhece aos povos indigenas sua organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes ... Esses dispositivos constitucionais nao apenas ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... ou de responsáveis, quais dados coletados, a forma de sua utilização e de sua proteção, como também, o não condicionamento – livre ... ibero-americanos escrevem no idioma anglo-saxão e não em suas línguas maternas” e que, também, “Do total de artigos publicados em revistas ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... substancialmente nas últimas décadas? Por que existem várias línguas? ... Para surpresa de alguns, essas perguntas são tão econômicas ... utilização da abordagem econômica para tentar compreender o direito no mundo e o ...
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Direitos de nacionalidade
... CF/88, fica assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem ...
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Política Internacional
... Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... formada por oito países membros, cuja língua oficial ou uma das línguas oficiais do Estado parte é o português. São eles: a República de ...
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A Idade Média
... germânica para indenização ( bot em inglês ou gebete nas línguas germânicas) para significar penitência. O bot penitencial continha, ... 154. 225 Idem. Ibidem p. 157. 226 Idem. Ibidem p. 164 ... utilização dos procedimentos na suas diversas modalidades e de alguns conceitos ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
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Garantia de Participação Efetiva
... previsto no Código de Processo Civil brasileiro permite a utilização do contraditório como uma garantia de aproveitamento da atividade ... deve ser atendido, inclusive, nos casos em que existentes várias línguas ou grupos étnicos sob a mesma jurisdição, hipótese em que integra o ...
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... soberanos em tal área relativamente à exploração e utilização dos recursos naturais de acordo com o Direito Internacional; ... c)o ... do mês de novembro de 2004, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa, russa e inglesa, sendo todos os textos igualmente ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Encontra-se disponível, em várias línguas, no sítio do CE e a versão portuguesa no endereço de internet ... in vitro , são compostas por várias fases, iniciando com a utilização de drogas injetáveis para estimular a ovulação, o monitoramento de seu ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ... maioria das mortes por agressão no Brasil ocorre por meio da utilização" de armas de fogo. Armas essas que também impõem enormes desafios às pol\xC3" ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... utilização de suas línguas maternas e processos próprios de ... aprendizagem ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Enquanto na alienação de quotas é possível a utilização de critérios destinados a aferir o valor econômico da sociedade e o ... profissional do advogado, o é, no entanto, para o professor de línguas. O veículo, por mais caro que seja, é instrumento de trabalho ...
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História Mundial
... (3) A utilização de novos materiais e fontes de energia ampliou a capacidade de produção ... Nesse aspecto, a questão das línguas nacionais foi um dos fatores predominantes das identidades nacionais ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... da Hungria, mesmo que garantindo-se a manifestação de outras línguas e culturas que vivem na Hungria, conforme trecho: “Comprometemo-nos a ... notar que, na constituição húngara, a sistemática utilização dos termos “nação” ou “nacionais” em temas ancorados no ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... -partes do Tratado de Assunção têm origem uniforme, suas línguas são inteligíveis entre si e são em sua absoluta maioria cristãos. Tais ... ção da Democracia, muitas normas/documentos exageram na utilização da terminologia “Povo”, mas para o sistema do Mercosul, citada ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... NATUREZA CONSTITUCIONAL ... A utilização da expressão rendimento bruto na lei nada mais é do que a adoção de ... Os investimentos com outros tipos de ensino, como cursos de línguas estrangeiras, informática, extensão e aperfeiçoamento, preparatórios ...
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Edital de contratação, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO EDI
... Parecer CEED/RS nº 383/2002 ... REFATTI, Denize. A utilização de metodologias de ensino/aprendizagem e a concepção de ... infância ...
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Legislação para consulta
... ções de mútua de - pendência e colaboração, sem a utilização de em- pregados permanentes. (Redação dada pela Lei nº 11.718, de ... , processos ou sistemas, bem como a prociência em línguas estrangeiras; (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... como materiais, como documentos históricos, música, literatura, línguas, dança, pratos típicos etc ... O meio ambiente do trabalho , objeto ... deve permanecer inerte, ou seja, não deve ser postergada a utilização de medidas eficazes e economicamente viáveis ... (14) ANTUNES, Paulo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , a previsão constitucional do habeas corpus e sua ampla utilização em nosso direito como meio de acesso aos tribunais superiores para pronta ... , como o aprendizado de desenho e pintura, de música, de línguas etc. Compete ao juiz verificar a natureza e a qualidade dos cursos e ...