Utilização das línguas
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... facultativa nas escolas públicas, podendo ser incluídas outras línguas estrangeiras, de acordo com as possibilidades da Instituição de Ensino e ... Recomenda-se a utilização de outros espaços escolares que qualifiquem o trabalho pedagógico, como: ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... regular às comunidades indígenas será obrigada a utilizar suas línguas maternas ... (C) o Estado tem o dever de ministrar o ensino ... , mas é assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem ...
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Leis
... 1º, ficando a utilização do turno de 12 (doze) horas restrita às seguintes situações especiais: ... terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A utilização, pelo legislador e por segmento expressivo do Poder Judiciário, do termo ... Em outras línguas, são utilizadas as seguintes palavras: trink-geld , no alemão; ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios atípicos ... ü “HABEAS CORPUS”. PROCESSUAL CIVIL ... ( ... ) Documentos juntados aos autos com conteúdo em três línguas estrangeiras, desacompanhados de tradução jura-mentada ...
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Legislação Complementar
... 1.005, de 1.7.13, DOU 2.7.13) ... Art. 13. Na utilização dos Arcos Ocupacionais previstos no Anexo I desta Portaria, as entidades ... e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem ... § 2º É dever ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... ; economia e negócio; Estados e soberania; cultura e arte; línguas e linguagens; gerações e sustentabilidade. 8 ... É necessário ... utilização indevida da rede virtual ... Notadamente, o tema ganha maior ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... A utilização do princípio da igualdade é, muitas vezes, associada a grandes demandas ... e lançamento de canais de comunicação que respeitem as línguas indígenas, a viabilização de denúncias na Liìngua Brasileira de ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... de vários direitos aos indígenas, como, por exemplo, a utilização do sistema de cotas para acesso em universidades federais, o que os deixa ... na questão da organização social e manutenção dos costumes, línguas, crenças e tradições da cultura indígena, afastando-se do caráter ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... que cada espaço constitui pontos de abertura que reintroduzem línguas, memórias, economias, organizações sociais e subjetividades ... É ... A interculturalidade tampouco dispensa a utilização dos métodos usualmente adotados para a resolução de colisões de ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... 145 A utilização do termo “decolonial” é proposta por Catherine Walsh e Walter Mignolo ... de que cada espaço constitui pontos de abertura que reintroduzem línguas, memórias, economias, organizações sociais e subjetividades ... Esse ...
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DECRETO Nº 81742, DE 31 DE MAIO DE 1978. Promulga o Tratado de Cooperação em Materia de Patentes (pct).
... I) deve ser redigido em uma das línguas prescritas; ... II) deve preencher as condições materiais ... internacional ou do exame preliminar internacional exigir a utilização de um selo em lugar da assinatura, a palavra > significa > para todos os ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... em métodos de trabalho das empresas agrícolas, incluindo a utilização de substâncias perigosas, relativamente aos quais possam ter um motivo ... LÍNGUAS AUTÊNTICAS Artigo XVI ... As versões em inglês e francês do texto ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... línguas oficiais do País (art. 107.1). Na Croácia, os membros da Corte ... Exige-se em alguns sistemas, para utilização do “remédio constitucional”, que não exista outro meio jurisdicional ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... ídicas postas deixariam de ser tratadas, por exemplo, com a utilização da categoria conflito entre direitos (liberdade de religião versus ... o extermínio segue em curso - a desaparição de centenas de línguas, um fenômeno que me parece ainda mais radical do que a destruição de ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... de alimentos, mas um aumento do prazer social, graças a uma utilização mais completa da fantasia simbolizada e da arte, com uma visão comum de ... (Org.). III Jornada de Estudos do Oriente Antigo – línguas, escritas e imaginários ... Porto Alegre: Ed. PUCRS, 1998, p. 15-22. E, ...
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... “Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os ... ção incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... e mesmo até o estudo de léxicos de grupo (pregões de mascates, línguas secretas e jargões, linguagem coloquial)”. ECO, Umberto. A estrutura ... , portanto, a afirmação de um determinado fato implica a utilização competente da língua ... Por sua vez, adverte Paulo de Barros Carvalho ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... no caso da Inglaterra e País de Gales, conhecimento das línguas oficiais, na Noruega, ou nacionalidade finlandesa na Finlândia. Na ... ção”, 422 e por conseguinte, a legitimidade da utilização do poder através da vontade representada – o que, contudo, é, ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... línguas, crenças, tradições e os direitos originários sobre as terras que ... jurídico de proteção (efetiva) evitaria a apropriação e utilização indevidas por terceiros ... A globalização, para o autor Alexandre ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Tratado de Cooperação em Materia de Patentes Pct.
... 4) O pedido internacional: ... I) deve ser redigido em uma das línguas prescritas; ... II) deve preencher as condições materiais prescritas; ... internacional ou do exame preliminar internacional exigir a utilização de um selo em lugar da assinatura, a palavra "assinatura" significa "selo" ...
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Direito à Propriedade
... ário nesse sentido de só a ele, em princípio caber a utilização dos seus serviços. E era precisamente a isto que os Romanos denominavam ... São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... , possibilitava também um vasto fluxo de comercialização e utilização ilícita de bens, devido ao seu aspecto econômico e da dimensão ... É possível revivificar línguas mortas, inventar tradições, restaurar antigas essências bastante ...
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Relações existenciais e a multiparentalidade
... Razão pela qual optamos pela utilização da expressão genérica “relações existenciais”, capaz de congregar ... em: https://www.fronteiras.com/artigos/as-familias-evoluiram-as-linguas-devem-fazer-o-mesmo. SOLOMON, Andrew. As famílias evoluíram. As línguas ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... em lei, a requisitos dentre os quais se destaca “ a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ... ção reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como os direitos originários sobre as ...