Utilização das línguas
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ... ção incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e ...
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As nações unidas
... ção e distribuição de gêneros alimentícios pela plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios ... Artigo 22 Línguas oficiais 1. O presente Protocolo, cujos textos em Árabe, Chinês, ...
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Novas Propostas Pedagógicas para o Desenvolvimento de Disciplinas Ministradas em Línguas Estrangeiras nas Salas de Aula Multiculturais
Este estudo discorre sobre a atual tendência da oferta de disciplinas de graduação, ministradas em línguas estrangeiras, fundamentais para a formação dos profissionais globais, que necessitam de competências diferenciadas para atuação em mercados multiculturais. Fez-se uma reflexão sobre os conceitos de internacionalização, mobilidade acadêmica e internacionalização curricular e realizou-se um...
... de caso, apresentação e discussão de filmes com cenas que abordam diferenças culturais, atividades em pares, pequenos grupos, utilização da metodologia de story telling , relatando as vivências internacionais, tornando os encontros interessantes e agradáveis. De acordo com os ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... do Estado e delas independentes, não há dúvidas que a utilização de tecnologias pela Administração Pública desponta como uma arma para ... convenção de arbitragem, à sua previsão em editais, ao uso de línguas estrangeiras, à publicidade, ao critério de julgamento, à escolha de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... ões, ampliar seu emprego e generalizar, quanto possível, sua utilização pelo público; ... c) harmonizar os esforços das nações para a ... 1. 1) A União tem por línguas oficiais: o chinês, o espanhol, o francês, o inglês e o russo ... 2) A ...
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Sec. de Estado da educação
... o processo de avaliação e a utilização e a reavaliação do Projeto Político ... Pedagógico e Regimento Escolar ... línguas maternas, conforme Art.11 § 4º inciso I ... ESTADO DE ALAGOAS ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... , reconheceu aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, rompendo com a ultrapassada concepção ... 8) ... A utilização do Encruzo como local de cumprimento de ... 20 • SOCIEDADE, DIREITO & ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos ... interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de ...
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Direito Desportivo Internacional
... As línguas oficiais do COI são o francês e o inglês e, em todas as sessões deve ... divulga uma lista atualizada de substâncias proibidas para utilização, tendo a última lista entrado em vigor a partir do dia 1 o de janeiro de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 20/2007 estabelece que a utilização de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) tem prioridade em relação ao ... a palavra ‘ambiente’, à semelhança do que acontece nas línguas francesas, com milieu , alemã, com unwelt , e inglesa, com environment ...
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Pessoas Naturais
... Neste caso, é normal a utilização de “bancos de sêmen” ... Na fecundação in vitro ou ... 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios atípicos ... ü “HABEAS CORPUS”. PROCESSUAL CIVIL ... Documentos juntados aos autos com conteúdo em três línguas estrangeiras, desacompanhados de tradução juramentada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... execute serviços de natureza agrária, com a utilização de força de trabalho de outrem. Ver art. 443, item 3 e Lei n. 5.889/73, ... Se consultarmos fontes em línguas latinas as referências serão a jogos de azar. Até o início do sec. XIX ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... sobre a interpretação de tratados autenticados em duas ou mais línguas. O parágrafo 4 o , do aludido artigo 33, disciplina que: ... [ ... ] ... (BRASIL, 2009) ... A ideia é que a utilização do desenho universal torne a sociedade acessível a todos os indivíduos, ...
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DECRETO Nº 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Educação Escolar Indigena, Define Sua Organização em Territorios Etnoeducacionais, e da Outras Providencias.
... III - ensino ministrado nas línguas maternas das comunidades atendidas; e ... IV - organização escolar ... III - produção de material didático; e ... IV - utilização de metodologias adequadas de ensino e pesquisa ... § 2o A formação ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... I - reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena; ... II - ... promover as iniciativas produtivas indígenas, com o apoio à utilização e ao desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis; ... c) promover e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... impor, na realização desses atos e termos, o uso exclusivo de línguas indígenas, sabendo- se que vernáculo significa aquilo que é da ... , o que a Constituição está a proibir, a nosso ver, é a utilização desse salário com vistas, p. ex., à fixação do valor de alugueis, de ...
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Anexo I
... das competências básicas, ao investimento na aprendizagem de línguas, à melhoria das competências digitais e de empreendedorismo, à ... abordagens e ambientes de aprendizagem, incluindo a utilização adequada das tecnologias digitais nas estruturas de educação, formação ...
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Usucapião de bens imóveis
... zona rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, (iii) utilização do imóvel como moradia, tornando-o produtivo pelo trabalho do possuidor ... de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ...
- Resolução nº 497/2021
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RESOLUÇÃO Nº 715, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
... aos quais os produtos se destinam; VI - comercialização ou utilização de produtos em conformidade com as normas técnicas expedidas pela ... empregar o vernáculo, sendo possível a utilização das línguas inglesa ou espanhola, ou ainda outras, quando indicado nas normas ...
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Língua portuguesa
... -se a sagacidade e a predisposição para a aprendizagem de línguas estrangeiras ... (3) No trecho “Convenci-me ... cômodos:” (linhas ... 50), isto é, um dilema, entre a utilização do capital para fins próprios e o investimento na economia nacional ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... da aviação geral que consiste na exploração ou utilização não comercial de aeronaves por parte de uma empresa para o transporte de ... possível, os seguintes relatórios, escritos em uma das línguas oficiais: ... I - relatório preliminar sobre o ato de interferência ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que consagrou, confirmou a viabilidade constitucional da utilização do critério "raça" na seleção pelas universidades; e a decisão de ... temos grupos que precisam de apoio em Português, em outras línguas; e acho que as políticas de ações afirmativas são várias. Esse é ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do ... interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de ...