Verdade
- Direito, Memória e Verdade: Trajetórias democráticas por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Direito e(m) Verdade - Os Novos Caminhos da Hermenêutica Jurídica. 3ª Edição por: Editora Processo, 2018
- Comissão nacional da verdade por: Initia Via Editora, 2022
- Em vigor Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ... § 3º- Admite-se a prova da verdade, salvo: ... I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; ... III - não produzir ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1° Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ... § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: ... I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 10.358, de 2001 ... I- expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II- proceder com lealdade e boa-fé; ... III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de ...
- Em vigor Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 212 ... Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo ...
- Em vigor Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - alterar a verdade dos fatos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; ... #Incluído pela ...
- Conhecimento, verdade e direito
- Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... II - no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não admitirá a prova da verdade ... Art. 7º O juiz, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de ...
- Verdade negociada?
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
- O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
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A Atuação Jurisdicional e a Busca da Verdade Real
@1. Introdução No curso do processo, a realização de diligências probatórias pelo juízo tem previsão legal em nosso ordenamento processual. Todavia, as doutrinas tradicionais e vanguardistas debatem os limites da intervenção judicial e em que ...
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Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
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A(s) (duas) verdade(s) (?) da incidência e do processo
O presente texto estuda a relação da incidência, na perspectiva do Fato Jurídico em Pontes de Miranda, com a verdade e os reflexos disso sobre processo. Investiga, assim, se a linguagem, manifestada sobretudo pelas provas (Teoria das Provas), seria instrumento capaz de criar a verdade ou teria apenas o condão de revelá-la, meramente.
- Verdade e direito
- A Questão da Verdade
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade: ... a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado; ... b) Diretriz 24: Preservação da ...
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A importância da epistemologia para o estudo da verdade e da prova no processo judicial
O presente artigo aborda as contribuições da Epistemologia (ou Teoria do Conhecimento) para o Direito, que auxiliam na descoberta da verdade dos fatos e no tratamento da prova no processo, fundamentais para a correta incidência da norma jurídica e a justeza da decisão judicial. A provisoriedade e a falibilidade do conhecimento humano impedem o alcance de uma verdade absoluta e incontestável em...
- Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...